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23 DE MAIO DE 1990 2555

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O mal não está no método, mas na honestidade e na seriedade de quem faz os círculos! E, em nosso entender, o vosso Governo não tem credibilidade para, perante os Portugueses, apresentar uma proposta séria, de isenção e de honestidade nesse domínio!

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei actual não toca nenhum destes problemas, limitando-se a criar um círculo nacional com 30 deputados, que é um oitavo do número global de deputados, quando o que acontece com o círculo nacional é que, normalmente, o número global de deputados do Parlamento, quando ele é criado, ronda por metade.
Esse círculo nacional não aproveita os restos e as sobras das eleições dos círculos locais, traduzindo depois apenas engenharia eleitoral. Na realidade, os círculos são divididos e, com excepção de Lisboa, que tem 17, não há círculos com mais de 10 deputados. Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os círculos são escolhidos por forma a darem o seguinte resultado: se o CDS subisse de 4,5% para 10%, correria o risco de perder metade da sua bancada; correria o risco de ficar reduzido a dois deputados, quanto muito a três!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso!

O Orador: - De acordo com os mesmos círculos, se o PCP descesse de 12,4% para 10%, leria ali sentados um mínimo de 25 deputados! Portanto, se 10% do povo português votar em nós e 10% no PCP, o que se verifica é que os nossos valem dois deputados, enquanto os do PCP valem 25!
Onde é que está a seriedade de uma proposta destas?!... O que é que os senhores pretendem com esta proposta?

Aplausos do PS e do CDS.

O que os senhores pretendem com esta proposta é manter aqui o PCP com uma força importante...

Risos do PSD.

... por forma a impedir que o PS obtenha maiorias! É isso que os senhores querem!
Os senhores n3o querem aproximar os eleitos dos eleitores! Os senhores querem perpetuar-se no poder, querem ficar sozinhos na zona do centro e da direita, com a esquerda dividida! É isso que os senhores querem!

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

Nao digo que isso seja ilegítimo, mas digam-no frontalmente aos Portugueses! Tenham a coragem que, em França, teve o Presidente Miterrand, quando, a certa altura, afirmou: nós fazemos uma lei para manter a direita dividida! Tenham a coragem de fazer isso!
Com efeito, o que os senhores pretendem é fazer o contrário do que dizem propor, pois, em boa verdade, não representam o eleitorado que votou em vós!

O Sr. José Sócrates (PS): - É uma vergonha! O Orador: - Mas essa é outra questão.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta lei, chamada lei eleitoral, não é uma lei eleitoral. Esta é a lei da permanência que perpetuaria um governo monopartidário, eufemismo que o PSD utiliza para a estabilidade governativa.
Quando o PSD fala em «estabilidade governativa», isso significa «Governo do PSD», «governo monopartidário». Se os Portugueses nao o querem, muda-se a lei e forçam--se a querê-lo. É, portanto, isto o que essa lei representa. Trata-se de uma lei que força, que obriga, em suma, que força a vontade dos eleitores.
Quando tudo ou quase tudo está perdido para o PSD, então usa-se a força sob a forma de lei. Esta é, por isso, uma lei que verdadeiramente encobre a força.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta lei que vai ser apresentada não devia sê-lo. Penso que q Prof. Cavaco Silva, ex-ministro da Aliança Democrática de Sá Carneiro e de Amaro da Costa, não deveria juntar a sua responsabilidade àqueles que, em 1975, pela violência física, quiseram acabar com esta bancada. Agora não estamos no campo da violência física, mas não é menos brutal a lei que os senhores fizeram. Essa lei é uma mancha que nós - e os Portugueses connosco - jamais poderemos esquecer.

Aplausos do CDS e do. PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, exemplo acabado de tartufismo e de mistificação é a sua intervenção.
Eu não mistifiquei. Trago até documentos, que estão publicados, para lhe serem entregues a si e ao seu partido, se quiserem, e à comunicação social, porque o actual líder do seu partido, em matéria de sistemas eleitorais, já defendeu tudo quanto era possível e imaginável uma, duas, três, quatro e mais vozes. Isto como primeiro ponto.

Protestos do CDS.

Em segundo lugar, se os senhores não concordam com os princípios apresentados na lei, muito bem! Não são obrigados a concordar e por isso é que foram ouvidos. Mas então apresentem outros, digam melhor se querem melhor.
Se os senhores não concordam com o círculo...

Protestos do CDS.

Srs. Deputados, tenham paciência! Eu ouvi-os silenciosamente. Os senhores estão excitadíssimos porque isto vos está a incomodar! Isto é um conjunto de documentos que vos incomodam!

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Não, não incomoda, Sr. Deputado!

O Orador: - Então, ouçam-me!
Querem um círculo nacional com mais de 30 deputados? Muito bem! Proponham e, depois, expliquem, racionalmente, como é que distribuem os outros deputados sem afectar os círculos pequenos que têm hoje três ou quatro deputados, ou seja, o princípio da proporcionalidade que fica em causa, tecnicamente, quando esse número desce abaixo de três ou de quatro, como os senhores sabem.

Aplausos do PSD.