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23 DE MAIO DE 1990 2557

Por outro lado, os problemas que o Sr. Deputado veio aqui trazer sSo outros, colocados, nomeadamente, através de acusações laterais, como essa de o Prof. Freitas do Amaral querer ser deputado por vocês. Essa, de facto, tem muita graça!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Absolutamente exacto! É a pura verdade!

Risos do PSD.

Os senhores é que tiveram de apoiar o Prof. Freitas do Amaral para a presidência da República!... Se não fosse a atitude do Prof. Freitas do Amaral, se calhar o Dr. Cavaco hoje não era presidente do PSD!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Vocês é que foram os culpados!

Protestos do PSD.

O Orador: - E, aí sim, tinha-se poupado ao País muito sacrifício. Mas essa de, em 1987, querer ser deputado!... É preciso ter coragem!... E depois de não terem pago as dívidas do Prof. Freitas do Amaral;...

Risos do PSD.

... depois de lhe terem feito tudo aquilo que fizeram ainda vem aqui dizer que ele queria ser deputado do PSD!...
Sr. Presidente, Srs Deputados: Haja termos! Haja moderação! Fiquem-se pela lei, que já têm muito onde se limpar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, não há dúvida de qire W. Ex.ª não estuo equidistantes, mas, sim, mais próximos do Partido Socialista do que de nós. Agora, até nas manobras de diversão... Já não suo só eles, V.V. Ex.ª também fazem.

Protestos do CDS.

O que V. Ex.ª acabou de fazer é, de facto, uma manobra de diversão total, porque realmente não tem argumentos.
Esta questão da divisão dos círculos claro que é um passo tímido, mas a Constituição não permite mais; que é que havemos de fazer? Nós estamos dispostos a ir mais além. Os senhores querem dar o vosso consenso, se o Partido Socialista também quiser, para fazermos uma revisão extraordinária, com quatro quintos da Constituição, para introduzir o princípio maioritário? Nós estamos. E até para ir para os círculos uninominais. Registe bem, Sr. Deputado Basílio Horta.
Agora, temos o princípio da proporcionalidade. Esta divisão dos círculos, como muito bem reconhecia o Sr. Deputado António Barreto, é a única possibilidade que nos resta, dentro do respeito pelas normas constitucionais.
Quanto à questão do Prof. Freitas do Amaral e dos documentos, o que é facto é que ele disse nos jornais que estava disposto a considerar a possibilidade, se fosse convidado e solicitado para isso, para vir nas listas do PSD. Razão, de resto, que o deve ter inibido de vir nas listas do CDS.
Quero dizer ainda que não é verdade aquilo que o Sr. Deputado Basílio Horta, mais uma vez, repisa como argumento, ou seja, que os pequenos partidos desaparecem.
Ora eu mostrei-lhe, com a projecção que o Público fez, que o CDS não desaparecia, mas, pelo contrário, aumentava para 30 deputados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Enganou-se nas contas. Diminuía de quatro para dois!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Narana Coissoró. Eu sei que você não se entende com contas, mas as contas que lhe fiz são, realmente, de computador.
Com efeito, se o CDS mantivesse os resultados do Parlamento Europeu, passava para 30 deputados. É claro que o Sr. Deputado virá logo dizer que isso é o «fenómeno Lucas Pires»! Bom, mas os senhores troquem o Prof. Freitas do Amaral pelo «fenómeno Lucas Pires» e têm a questão resolvida!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima - apoiado agora, porque precisa, pelo Sr. Deputado Silva Marques -, devo dizer-lhe que a sua intervenção foi frágil na argumentação, mas muito forte na exaltação. E percebe-se o que significa uma intervenção exaltada. Tal exaltação ocultou, de facto, a sem razão das suas propostas. E a sua sem razão está nesta justificação elementar: V.V. Ex.ªs não pretendem uma reforma de Estado, mas a sobrevivência política do poder laranja.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que V.V. Ex.ªs pretendem para 1991 é garantir a maioria política que já perderam nas últimas eleições autárquicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E pretendem de forma que é, evidentemente, inadequada ao texto constitucional. Quer se queira quer não, a nossa Constituição - e podemos disso discordar - consagra o sistema eleitoral da representação proporcional, cujo objectivo central é, como sabe, a garantia da pluralidade representativa.
Não é no interior do sistema eleitoral que se pode alcançar a estabilidade política, mas fora dele. E o Partido Socialista tentou alcançar fora do sistema eleitoral, como é próprio, a estabilidade política, propondo a moção de censura construtiva. Isso era uma fórmula séria, mas, aí, o PSD não acolheu, não aderiu. O que pretende agora é corrigir o sistema eleitoral, viciando-o, distorcendo-o, fazendo dele o aleijão para prevenir interesses próprios e criando uma autêntica mistificação, que é uma barreira eleitoral mínima, muito superior a 5%.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que os senhores, efectivamente, estão a fazer não é defender o sistema maioritário, porque isso é legítimo, embora noutro contexto com a revisão constitucional, mas é distorcer o sistema eleitoral