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2556 I SÉRIE - NÚMKRO 77

Agora o PSD não pode nunca fazer uma divisão dos distritos sozinho. Os senhores tem de participar nisso, só que têm medo e, por isso, vêm agora argumentar com aquela ignóbil ideia que os senhores ultimamente têm na cabeça - e que evito qualificar - de que o CDS era erradicado!

O Sr. Basílio Horta (COS): - Completamente!

O Orador: - Sc me quiserem ouvir com tranquilidade durante um bocadinho, eu explico. Os senhores têm passado os últimos dois anos a dizer: «Aquilo de 1987 foi um ar que lhe deu!»; «Já não há maioria absoluta do PSD»; «Foram resultados de excepção, que nunca mais se repetem» - e, como nunca mais se repetem, vêm fazer projecções na base de 1987.

Vozes do CDS: - 1983!

O Orador: - Mas os senhores disseram mais e tenham a honestidade de ouvir isto. Os senhores disseram: «1989 para o Parlamento Europeu, esse, sim, é que é o verdadeiro valor do CDS!»
Há dias, o Público fazia uma projecção, com base numa determinada divisão, que, efectivamente, na base dos resultados de 1987, dava um deputado para o CDS. Aconselhava, porém, o Sr. Deputado Basílio Horta a pegar na máquina de calcular e a utilizar os mesmos círculos, fazendo-lhes a aplicação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu de 1989. Teríamos os seguintes resultados: PSD, 96 deputados; PS, 73; PCP, 31; CDS, 30. Pergunto: onde é que desaparecia o CDS com a aplicação desta nova lei eleitoral?

Aplausos do PSD.

A menos que os senhores - e esta é que é a questão - já tenham tido a consciência de que não são capazes de «descolar» do nível que actualmente têm nas sondagens!...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Ora aí está!

O Orador: - Mas isso é uma questão diferente e é necessário que os senhores não atribuam ao sistema eleitoral a ineficácia do vosso partido, o que é coisa bem diferente.

Aplausos do PSD.

Porque nós, como o Sr. Deputado Basílio Horta disse - e eu tenho muita consideração por V. Ex.ª, mas não posso deixar de o dizer -, não queremos fazer desaparecer o CDS. Quem quis fazer desaparecer o CDS foi o Prof. Freitas do Amaral, quando defendeu o sistema maioritário; quem quis fazer desaparecer o CDS - desculpe que lhe lembre isto - foi o Prof. Freitas do Amaral, quando quis ser deputado pelo PSD, em 1987, não dando o seu contributo ao CDS, onde outras pessoas valorosamente e com dignidade estiveram, e o PSD, como não queria que o CDS desaparecesse, não o aceitou nas suas listas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!

O Orador: - E fique-se com esta! Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado devia ter mais esperança na recuperação do seu partido, porque nós também temos alguma. Se nos perguntar se temos mais esperança na recuperação de um campo que não é democrático ou de um campo democrático, nós temos mais esperança na recuperação de um campo que é democrático. Só é pena, lamentavelmente, que sejam os senhores os últimos a acreditar que podem recuperar seja com que sistema eleitoral for.

Vozes do CDS: - Quem é que lhe disse isso?

Ò Orador: - Srs. Deputados, eu disse-lhes, e provo-lhes matematicamente, que não há conhecimento de que um sistema que mantenha o princípio proporcional pela média mais alta de Hondt, qualquer que seja a sua nuance, tenha modificado o sistema partidário do pluripartidarismo para o bipartidarismo. Isso só acontecerá se os eleitores retirarem os seus votos, mas, Sr. Deputado Basílio Horta, isso já depende de outras razões e não dos sistemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Lima continua a insistir numa mistificação clara que, se me permite, não é própria da maneira como exerce o seu mandato nesta Assembleia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não venha dar lições de moral!

O Orador: - Nós não estamos a discutir o problema do método maioritário ou do método proporcional. E quero dizer aqui, claramente, que subscrevo inteiramente as preocupações do Prof. Freitas do Amaral no que toca ao método maioritário. Não e isso que está aqui em discussão. Quando foi discutida a revisão da Constituição, esse ponto não foi alterado. Os senhores não mudaram a Constituição. E a Constituição exige o método proporcional, ou seja, o método de Hondt.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso!

O Orador: - Portanto, não vale a pena estar a trazer à colação uma proposta que não teve acolhimento em sede de revisão constitucional. Isso é claríssimo! Mas não é isso que está nesta lei. O que está nesta lei e uma coisa diferente; é que, não mexendo no método proporcional, ela divide os círculos de forma que o partido do Governo fica com todas as posições em termos eleitorais, independentemente da vontade dos eleitores. Foi por isso que eu disse que podem os eleitores dobrar a sua votação no CDS, mas a lei obriga-nos a perder metade dos deputados, o que e claríssimo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, vai desculpar-me, mas lembro-lhe que o que está a fazer é uma réplica à resposta e não a exercer o direito de defesa.

O Orador: - É que, se me permite, Sr. Presidente, foi dito que nós estaríamos em desacordo com uma proposta que não está sequer em discussão.
Portanto, como dizia, não é isso que está em causa.