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23 DE MAIO DE 1990 2559

O Orador: - Mas não misturem as coisas! Discutam a bondade intrínseca de cada uma delas no momento próprio!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já fizemos uma discussão sobre regionalização, assunto que está a ser discutido na comissão competente. Vamos pronunciar-nos sobre ela, mas as matérias não estão dependentes umas das outras. Digam assim: «A lei do partido do Governo é fraca e nós queremos melhorá-la!», mas digam-nos como e nós responderemos a isso.
Agora o que vocês estão a fazer é uma manobra de diversão; é fugir às vossas responsabilidades; é, no fundo, estar a negar aquilo que quiseram reconhecer na revisão constitucional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, o excitadíssimo e nervoso discurso que o Sr. Deputado fez aqui hoje nesta Câmara teve, pelo menos, o mérito de fazer perceber que o PSD se encontra cada vez mais isolado nesta matéria e que, se os vários partidos mantiverem e confirmarem, aquando da discussão da lei, as posições que já anunciaram, o PSD não vai conseguir fazer passar nesta Assembleia uma lei que lhe permitiria manipular o sistema eleitoral e perpetuar-se no poder.
Esta é a razão pela qual o Sr. Deputado está tão excitado e nervoso no seu discurso, isto é, por perceber que a «sua» lei não vai passar, porque os objectivos que o PSD se propõe não vão ter seguimento nem acolhimento nesta Câmara.
Tal como o Sr. Deputado referiu, é evidente que o PSD não descobriu a pólvora, mas procurou, sim, descobrir a forma de manipulação eleitoral que lhes faria ganhar na secretaria aquilo que estão a perder no campo.
É evidente que quando o PSD propõe uma redução em cerca de 8% dos deputados,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que saudades do José Magalhães!

Risos do PCP.

O Orador: -... essa redução só se repercutiria numa redução de 0,7% dos deputados do PSD; 11% dos do PS; 16% dos da CDU; 57% dos do PRD, e 75% dos do CDS. Ora, perante estes números percebe-se bem onde é que o PSD quer chegar com esta manipulação da lei eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PSD pretende ganhar, em termos reais, o número de deputados; manter aqui mais deputados em termos reais enquanto todos os outros partidos desceriam, em percentagens bastante grandes, a sua representação nesta Assembleia.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vocês, de facto, acreditam que nós vamos ganhar as eleições em 1991!

O Orador: - Os cálculos estão feitos, os números estão à disposição! O Sr. Deputado sabe que é assim e que estes círculos eleitorais foram retalhados, «ao toque do computador», à medida das necessidades do PSD com o objectivo de fazer uma lei que perpetuasse aqui o PSD mesmo com perda visível de apoio eleitoral como o que está a ter.
É uma fraude a argumentação de que se pretende aproximar mais os deputados dos eleitores: não se aproxima mais os deputados dos eleitores reduzindo o número de deputados! Aliás, o nosso país é, no quadro dos países comunitários, um dos países que tem menor representação e menor proporcionalidade entre deputados e número de eleitores.
A aproximação dos deputados com os eleitores não se faz através da redução do número de deputados, mas, sim, pela criação de condições, aqui nesta Assembleia e nos círculos eleitorais, para que os deputados possam estabelecer contactos mais permanentes e possam expressar aqui na Assembleia os interesses, as necessidades e as questões que se colocam nos diversos círculos eleitorais: este é que é o caminho certo e não o da redução do número de deputados! Essa redução vai, ainda, mitigar e liquidar o sistema da proporcionalidade e a ligação entre a Assembleia e os círculos eleitorais.
Por isso, Sr. Deputado Duarte Lima, esta lei é, como aqui foi dito, uma fraude eleitoral que pretende perpetuar o PSD no Governo, apesar de este partido ter estado a perder no terreno, como tem estado, o apoio dos eleitores. Portanto, esta lei não pode passar o por isso é que o Sr. Deputado e o PSD tem cada vez mais esta atitude nervosa e excitada aqui na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua intervenção é a primeira consequência do Congresso do PCP: estávamos a ouvi-lo e estávamos a sentir uma profunda saudade do deputado José Magalhães com os seus argumentos.

Risos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a primeira novidade!

O Orador: - O senhor disse que eu estava excitado, mas, afinal, V. Ex.ª - se calhar por contágio - acabou por se excitar mais do que eu!
Não vou discutir o argumento de «descobrir a pólvora», da manipulação, porque de manipulação, bem sei, a sua experiência nas UCPs deu-lhe grande traquejo!

Aplausos do PSD.

Relativamente aos números - e V. Ex.ª não faz contas de somar, mas, sim, de «sumir» -, posso dizer-lhe que expliquei, aqui, na base de uma projecção séria feita pelo jornal Público, que os senhores poderiam vir a ter 31 deputados, de acordo com os resultados das eleições europeias, mas vejo que V. Ex.ª já não acredita nisso, o que, aliás, é natural, porque o PCP é um partido em vias de extinção.