23 DE MAIO DE 1990 2561

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que o Governo não favorece, não enriquece, a natureza e a dimensão parlamentar do nosso regime? Por que é que os requerimentos não são respondidos? Por que é que neste Parlamento nunca se discutiu a sério a questão europeia? Por que é que o Primeiro-Ministro português é o único de todos os Primeiros-Ministros europeus que não liga pataniva ao Parlamento e que em tudo o que 6 essencial despreza o Parlamento? De facto, o Governo em tudo o que é essencial despreza o Parlamento!
Em tudo o que é acessório - enfim, a chicana do dia, a «missanga», termo do jargão parlamentar - o Governo não se escusa de cá vir! Mas no essencial o desprezo real pela função fiscalizadora, legisladora e soberana deste Parlamento é muito, muito grande! Pena 6 que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha seguido os nossos conselhos todos, ou os meus, neste caso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado António Barreto disse que o seu partido não está incomodado e que V. Ex.ª também não. Fico mais tranquilo porque não era isso que eu queria, Sr. Deputado.
Quando eu disse que tinha aplaudido é porque, efectivamente, no seu artigo dizia: «Louvo a iniciativa, assim como a escolha das personalidades que vão realizar tal trabalho.» Mas também esclareci no meu discurso que V. Ex.ª tinha pontos de vista divergentes e tinha dado até sugestões e críticas. Portanto, não ocultei isso.
No entanto, existe uma parle da sua intervenção que gostava de esclarecer, que é quando o Sr. Deputado diz: «Nós fizemos isto... do círculo nacional, da redução dos deputados!... porque, no fundo, queríamos desprestigiar o Parlamento!» Portanto, faz uma crítica sua contra a instituição parlamentar.
Nada mais falso, Sr. Deputado António Barreto. Aliás, V. Ex.ª, honestamente, sabe que não é assim! Se com esses argumentos fosse possível, eu teria de lhe dizer que V. Ex.ª estava a fazer a um democrata como o Sr. Dr. Mário Soares a mesma acusação. Era isso, efectivamente, aquilo que ele também dizia na célebre resolução do Conselho de Ministros, ou seja, os objectivos dos estudos da comissão interministerial que ele criou na tal Resolução n.º 3/85 do Conselho de Ministros apontava precisamente no mesmo sentido para esses estudo. Ora, não creio que V. Ex.ª queira partir do princípio de que o Dr. Mário Soares ao fazer a mesma coisa também estava a querer alinhar nas críticas que, injustamente e que todos nós repudiamos, suo dirigidas contra esta Câmara.
Depois, diz que o Sr. Prof. Cavaco Silva adoptou uma das suas soluções. Claro, não as adoptou todas, por que nao adoptar mais algumas? Por que não o Sr. Deputado António Barreto convencer o seu partido para nós aqui argumentarmos e discutirmos? Por que é que nós nao havemos de aceitar mais algumas?
Quanto à questão do círculo eleitoral, vamos considerar como e que ela pode ser adequada por outras formas. Nós não nos propomos chegar aqui como uma solução definitiva. E é esta a questão que está desde o princípio em cima da mesa, Sr. Deputado Amónio Barreto. É que nós, até hoje, ainda não conhecemos quais suo as propostas que o Partido Socialista quer fazer. Sc quer ir no sentido que o Sr. Deputado António Barreto - e muito bem, eu também estou de acordo - já defendeu, em tempos, da introdução dos círculos uninominais, o que nos obriga a rever a Constituição, ou então estamos limitados a que a melhoria seja um passo muito mais curto como este que o Governo pretende dar.
Finalmente, quanto a uma pecha que sistematicamente aqui é trazida que é a do desrespeito do Governo pelo Parlamento, devo dizer, Sr. Deputado António Barreto, com todas as limitações, que é possível hoje dizer e estatisticamente provar também que nenhum governo veio tantas vezes a este Parlamento e às comissões como os Governos do Sr. Prof. Cavaco Silva. Faça um estudo comparativo e não vale a pena estarmos aqui numa discussão inútil!
V. Ex.ª dá a ideia que muitas vezes o CDS, no seu amor pelas instituições britânicas, tem sugerido, que é o vir aqui todas as semanas tal como o sistema britânico. Mas nós não vivemos num sistema constitucional parlamentar como é o sistema britânico. V.V. Ex.ªs proponham que o sistema português evolua nesse sentido e vamos ver o que é que esta discussão dá. Agora, depois disso, estar a dizer que o Primeiro-Ministro tinha de vir aqui todas as semanas, como sabe, é um pouco de demagogia, embora tenha entendido que não seja essa a sua declaração.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado, pelo menos refira-se ao que eu falei. Eu disse que em tudo o que é essencial e secundário o Governo cumpre a rotina, a chicana e a praxe parlamentar. Mas em tudo o que é essencial! E o Sr. Deputado está a dizer: façamos as estatísticas! Ora, o ponto é esse... é que as suas estatísticas do secundário escondem a ausência de estatísticas favoráveis ao Governo em tudo o que é essencial.
Já agora aproveito para dizer que 50% dos meus requerimentos não estão respondidos!

O Orador: - Sr. Deputado, reconheço que em relação aos requerimentos V. Ex.ª tenha razão. Porém, quanto às questões essenciais dou-lhe uma prova que é o contrário do que refere: quanto às questões comunitárias, o Governo já fez aqui, no Parlamento e nas comissões, desde 1986, dezenas de debates sobre essa matéria. Trata-se, pois, de uma questão que penso que V. Ex.ª considera nuclear e essencial e que atira pela base aquilo que refere.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, gostava que terminasse porque já excedeu em muito o tempo que tem disponível.

O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, a nossa esperança é muito grande e sei que a voz de V. Ex.ª dentro do seu partido é suficientemente autorizada e respeitada para que esta matéria possa vir a ser reconsiderada como deve ser.