2564 I SÉRIE - NÚMERO 77

do nazismo, aguardando a entrada em Berlim das tropas soviéticas e aliadas e esperando pelo auxílio do exército do general Venk, que só existia no papel.
Do pânico e da confusão assim gerados, nasce a decisão de pôr fim, por qualquer meio, à actividade do general Humberto Delgado.
O assassinato de Vila Nueva del Fresno, em 13 de Fevereiro de 1965, é uma decisão criminosa e desesperada de homens desesperados.- A morte do general Humberto Delgado vai, porém, destruir muitos e diversos mitos. Desde logo, o mito da «brandura dos nossos costumes», que não constituiu obstáculo ao assassinato de um general português e à violação das fronteiras de um país estrangeiro. De seguida, o mito do desconhecimento de Sala-zar em relação aos crimes e desmandos dos que o rodeavam.
O caso, desta vez, era demasiado importante para passar sem uma intervenção do Presidente do Conselho de Ministros. E essa intervenção veio sob a forma de um discurso em que se acusavam companheiros de Humberto Delgado da autoria do crime, bem sabendo Salazar serem tais imputações falsas e caluniosas. Neste, como noutros momentos decisivos, o Dr. António de Oliveira Salazar mentiu aos Portugueses e caluniou os seus adversários políticos.
Desta calúnia nasceu um processo, falso de uma ponta à outra, em que os assassinos serviram de instrutores e em que o Dr. Jaime Vilhena de Andrade e o arquitecto Artur Andrade foram presos e acusados da prática de um crime pelas autoridades, que eram então os verdadeiros autores do assassinato.
Só o 25 de Abril permitiu o esclarecimento possível de todo este processo no Supremo Tribunal Militar.
É esta a memória da História de Portugal, que ficará para os vindouros, sendo também por ela que os restos mortais do general Humberto Delgado irão dar entrada no Panteão Nacional.
É que Humberto Delgado pertence àquele grupo restrito de homens que estão sempre prontos e sabem reagir quando os acontecimentos parecem dar razão a quem a não tem.
Num momento difícil soube interpretar o sentir de Portugal e apelar para os Portugueses. Vitorioso nas eleições presidenciais de 1958, a transferência das suas cinzas para o Panteão Nacional é, de certo modo, o reconhecimento dessa vitória.
É, assim, que importa situar esta trasladação. É menos uma cerimónia fúnebre e mais um acto de confiança na História de Portugal, que soube sempre encontrar os homens necessários nos momentos de crise.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis a Assembleia da República, por unanimidade, prestar esta solene homenagem ao general Humberto Delgado, que seta tanto mais digna dos seus objectivos quanto nela tomarem parte todos os portugueses, sem qualquer distinção ou exclusão.
O general Humberto Delgado é uma figura nacional cuja memória não pode ser objecto de apropriação por nenhum sector ideológico ou partidário.
Para dar cabal cumprimento à resolução da Assembleia da República importa que as cerimónias que o Governo, certamente, não deixará de programar sejam revestidas da dignidade que é atributo de um Presidente da República eleito e que a fraude eleitoral não deixou tomar posse.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nelas deverão ter papel determinante os corpos constituídos da Nação, especialmente a instituição militar que o general Humberto Delgado tão bem serviu.
À Assembleia da República competirá acompanhar a execução da sua vontade e estar presente em nome dos portugueses que a elegeram. É por isso que um grupo de Srs. Deputados pertencentes a todos os partidos aqui representados vão apresentar um projecto de resolução propondo que seja criada uma comissão parlamentar para acompanhar a planificação de todo o cerimonial.
A trasladação dos restos mortais daquele que foi o general Humberto Delgado para o Panteão Nacional é o momento adequado para o País manifestar a sua admiração e o seu reconhecimento.
Ninguém faltará à chamada!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputado Raul Castro.

A Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Deputado José Luís Nunes, sob a forma de pedido de esclarecimento, desejo solidarizar-me com a intervenção que produziu e, ao mesmo tempo, lamentar que neste momento estejam presentes tão poucos deputados no hemiciclo, visto estarmos a tratar de uma matéria da mais alta importância.
Eu diria que não foi só a luta dos capitães de Abril no dia 25 de Abril que tornou possível o fim do regime ditatorial e fascista que nos oprimiu durante cerca de 50 anos, mas a luta e o sacrifício de muitos portugueses que, inclusivamente, sacrificaram a sua própria vida. E entre o número daqueles que sacrificaram a sua própria vida na luta pela democracia é naturalmente justo prestar homenagem ao general Humberto Delgado, que consubstanciou, nos anos de 1958, o levantamento de todo um povo contra um regime opressivo que o oprimia, sacrificando nessa luta a sua própria vida.
Hoje, quando está marcada a data da sua trasladação para o Panteão Nacional e quando, dessa forma, se presta justa homenagem à sua memória, associamo-nos inteiramente à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes e à proposta de resolução que acaba de apresentar no sentido da criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a planificação de todo o cerimonial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Nunes: É com muita honra que um representante do CDS fará parte da comissão de planeamento do cerimonial da trasladação dos restos mortais de Humberto Delgado.
Já por diversas vezes prestámos aqui homenagem ao Sr. General Humberto Delgado, mas quero hoje aproveitar esta oportunidade para, efusivamente, saudar pessoalmente o advogado José Luís Nunes, que conseguiu que o crime não ficasse impune sob o pretexto da prescição, defendendo brilhantemente, nas suas alegações, que tive ocasião de ler em excertos nos jornais, com grande nobreza política e grande argúcia e talento jurídico, o modo de afastar esta prescrição do crime odiento de um criminoso comum. Este Casimiro Monteiro, cujas negras façanhas me habituei a ouvir, desde criança, em Goa, praticou, sob a capa da polícia política, ao longo da sua vida, actos tenebrosos, indignos de qualquer ser humano, e