2562 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, coube-lhe hoje a ingrata tarefa de vir tentar justificar aquilo que não tem justificação. Ou, por outras palavras, só tem justificação à luz da defesa dos interesses dos dois maiores partidos portugueses, neste caso concreto, à luz dos da defesa dos interesses pessoais e particulares do Partido Social-Democrata.
Com argumentos que gostaria de abordar consigo, vem o PSD defender a proposta que apresentou.
Sr. Deputado, gostava de dizer-lhe - e ainda não vi isto debatido nem confrontado - que, se a proposta que o PSD apresentou viesse a ser aprovada, um partido em Portugal que nas próximas eleições tivesse entre 9% e 10%, isto é, um partido que tivesse a confiança expressa de meio milhão de portugueses poderia vir a estar aqui representado por três deputados: dois eleitos pelo círculo nacional e um eleito pelo círculo de Lisboa, ao qual pretendem atribuir 17 deputados, dado que em todos os outros nenhum chega sequer aos 10.
Um partido que tivesse a confiança do triplo dos Portugueses, isto é, milhão e meio de portugueses, estaria aqui representado entre 80 e 90 deputados. Isto é, com o triplo dos votos poderia ter aqui 30 vezes mais deputados. Acha isto justo, Sr. Deputado?! Penso que nem a maioria das pessoas do PSD consideram isto correcto e sobretudo vantajoso para a democracia em Portugal.
O PSD fala muito em aproximar os eleitores dos eleitos. Em relação a isso creio que estamos todos de acordo. Então, se estamos todos de acordo, por que razão não se faz aquilo que é preciso fazer para que de facto isso aconteça? Com a proposta do PSD os deputados continuam a ser escolhidos e ordenados pelo partido. Por que não permitir que sejam os eleitores a escolher os deputados que querem e não aqueles que o partido lhes quer impor? Por que não permitir que haja candidaturas independentes? Em vez de agora se dividirem cinco círculos eleitorais por que não avançar com a regionalização, reestruturar de novo todos os círculos e permitir os círculos uninominais para que, de facto, os eleitores possam escolher os deputados que querem? De facto, só assim, Sr. Deputado, haverá aproximação e indentificação entre o eleitor e o eleito.
Deixo aqui colocadas estas questões simples. Outras haveria, mas, de facto, já foram levantadas e não pretendo estar aqui a duplicar questões em relação a algumas das quais não foi capaz de responder.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, disse que não viu provado aqui que um partido com uma determinada dimensão não pudesse desaparecer. Ora, eu mostrei isso com os elementos que dei. Possivelmente V. Ex.ª não esteve alento e, se calhar, não fez contas porque a sua agricultura não lhe deixa tempo para isso!
Na realidade, não falei no PRD pela simples razão de que fez um noivado de morte com o Partido Socialista nas eleições para o Parlamento Europeu e não estava contabilizado nos mapas. Portanto, aparecia integrado no Partido Socialista. Porém, essa 6 uma questão do PRD, não é nossa.
É evidente que compreendo o seu dilema sobre o sistema eleitoral. No entanto, V. Ex.ª tem de ter presente o seguinte: é que todos os sistemas eleitorais têm imperfeições - mas todos -, os sistema majoritários, proporcionais, com todas as suas variantes. Realmente, o problema nuclear dos sistemas eleitorais é combinarem a justiça representativa com o princípio da eficácia política. É tão importante para o sistema eleitoral combinar a justiça representativa como encontrar, de uma forma razoável e fácil, governos com um apoio parlamentar estável e maioritário!
O Sr. Deputado perguntou «por que não os eleitores a escolher o deputado?» Bem, há uma coisa, os eleitores escolhem sempre os candidatos a deputados em última instância porque são eles que votam. Claro que numa primeira fase são os partidos. V. Ex.ª percebe bem que a nossa democracia é uma democracia jovem e que a principal preocupação do nosso sistema eleitoral até aqui foi a de consolidar os partidos. Esse foi o principal problema.
Em relação a saber por que não avançarmos por aí é evidente que, de futuro, o PSD - e falo a título pessoal - é adepto a que comecemos por fazer a experiência, ao nível das eleições autárquicas, no sentido de admitir candidaturas independentes. Creio que esse irá ser um elemento importante para testarmos o sistema e saber se mais tarde poderemos ou não evoluir para as eleições para deputados.
O Sr. Deputado disse que a minha tarefa era ingrata. Sr. Deputado Hermínio Martinho, ingrata tarefa é a sua porque o seu partido é o partido de «uma noite de Verão: Deus o deu, Deus o levou, Deus o está a levar». Mas também não é por causa do sistema eleitoral porque com esse sistema os senhores tiveram aqui um número imenso de deputados: tiveram 18%, ou seja, cerca de 45 deputados, e com o mesmo sistema os senhores passaram para quatro deputados, ou para sete - peço desculpa, pois para quatro deputados passou o partido que se encontra aqui à minha esquerda! Portanto, para isso não foi preciso mudar o sistema eleitoral!
Então o problema foi do sistema ou dos eleitores? Foi dos eleitores, Sr. Deputado Hermínio Martinho! Os senhores contam só com um sistema, por isso é que vivem obcecados com a engenharia e não contam com os eleitores.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado, apenas gostaria de dizer que em relação às contas eu sei fazer contas! A exploração agrícola que tenho com um amigo meu foi comprada com dinheiro integralmente pedida à banca,...

O Orador: - Por amor de Deus!...

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - ... e se está hoje integralmente paga é porque não me engano a fazer contas!
Ora, gostaria que o Sr. Deputado nas suas contas fosse capaz de rebater aquilo que eu disse! Não é os números que o Sr. Deputado apresentou com base em eleições erradas para o Parlamento Europeu.