2560 I SÉRIE - NÚMERO 77

Nós, hoje, já começamos a ser o único país da Europa que tem comunistas de verdade, portanto V.V. Ex.ª não podem aumentar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fraco, muito fraco!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS):-Sr. Deputado Duarte Lima, sob a forma regimental do pedido de esclarecimento, vou esclarecê-lo.
Em primeiro lugar, é uma velha praxe parlamentar que um deputado e um grupo parlamentar procure na divergência, na diferença, entre um adversário político individualmente considerado e o seu partido, material para dificultar e incomodar. Isto e velho como os parlamentos e, aliás, é interessantíssimo!
De qualquer forma, a minha convicção é de que o meu partido não está de todo incomodado e eu também não! Devo dizer-lhe que vivo livremente no meu partido, o que, aliás, é um prazer que não sei se 6 partilhado por muita gente de outros partidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é essa a questão!

O Orador: - Em segundo lugar, e aqui é que vai o meu esclarecimento, quando se gosta de um livro de receitas não se e obrigado a gostar de todas as receitas e de todos os cozinhados. Ora, como o Sr. Deputado me citou longamente na sua intervenção, ficou no ar, em muitos espíritos, a dúvida se eu estaria ou não de acordo com a totalidade da proposta de lei apresentada pelo Governo e, como fez uma amálgama de todos os diferentes aspectos, gostava de esclarecê-lo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, não considero justo reduzir o número de deputados em Portugal. O nosso país é um dos que tem menos deputados por habitante, não tem uma segunda Câmara...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - A estatística...

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não veja essa estatística, que está errada, porque o senhor tem de contar, em primeiro lugar, com as segundas câmaras e, em segundo lugar, com a existência ou não de parlamentos estatais, cantonais e regionais.
É neste conjunto do peso da representação nacional aos seus diversos níveis que podemos comparar Portugal com os restantes países, e ao fazer essa comparação rigorosa chegamos à conclusão de que Portugal é, de facto, uma das democracias que tem menos deputados, senão mesmo a que tem menor número de deputados.
De facto, não partilho do ponto de vista da maioria e do Governo sobre a necessidade de reduzir o número de deputados. Aliás, creio que essa decisão foi tomada pelos senhores no intuito de responder a alguns dos baixos sentimentos de certas opiniões que acham que - e o Sr. Presidente desculpar-me-á o calão - «os deputados são uns malandros! Vão e trabalhar! Vamos reduzir o número de deputados!». Ora, dar voz a este baixo sentimento não democrata não é muito agradável, mas foi o que os senhores fizeram.
Em segundo lugar, o círculo nacional, no contexto de um sistema de representação proporcional e sem escolha nominal dos seus deputados, é um «cozinhado» que, pessoalmente, não provo, não gosto, não subscrevo!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - O Sr. Deputado não disse que sim, mas estou a esclarecê-lo, dada a amálgama dos pensadores, doutrinadores e outros «publicistas» que o Sr. Deputado citou na tribuna.
Este círculo nacional não ó aquele em que se podem escolher nomes, riscar nomes, alterar nomes de pessoas, alterar a ordem,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exacto!

O Orador: -... em que, com maiores dimensões, num contexto de votação uninominal, o círculo nacional toma um outro aspecto totalmente diferente do que aquele que o Sr. Deputado e a maioria propuseram.
Nestes dois aspectos sou particularmente reticente, porque entendo que estas duas alterações, propostas por si, vão agravar as tendências antiparlamentares umas, naturais na sociedade portuguesa outras, infelizmente, históricas e antigas, e outras favorecidas na acção quotidiana pelo seu Governo. Por isso, não partilho da vossa opinião nestes aspectos particulares.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu que eu aplaudi uma comissão criada em tempos pelo Primeiro-Ministro, mas fê-lo de uma maneira alegre e amalgamada, pelo que gostava de esclarecê-lo de que na totalidade do artigo que na altura escrevi não só aplaudia como, sobretudo, fazia variadíssimas críticas sugestivas - construtivas como os senhores gostam de dizer -, nomeadamente no sentido de que os estudos fossem feitos, tornados públicos, e que houvesse um património comum a todos os representantes do povo português no que toca ao acesso aos estudos de direito comparado, ao estudo dos números, das diferentes perspectivas e alternativas,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e é isso que, infelizmente, não temos!
Dessa comissão, cinco anos depois, o mesmo Primeiro-Ministro passa à segunda fase da luta, isto é, à apresentação de uma proposta de uma lei sem ter tornado público à nossa comunidade nacional e aos representantes do povo os estudos que mandou fazer e os trabalhos que mandou elaborar, se é que mandou e se é que foram feitos...
Finalmente, quero dizer-lhe que num particular aspecto posso estar satisfeito: o Dr. Cavaco Silva, cinco anos depois, adoptou as minhas soluções propostas para um particular aspecto a que tinha feito referência há muitos anos atrás. Poderia ficar satisfeito, mas muito mais satisfeito ficaria - e não estou a fazer demagogia, mas, sim, a falar muito sinceramente - se o Sr. Primeiro-Ministro, ao querer melhorar o Parlamento e tornar os deputados mais verdadeiros e genuínos, viesse ao Parlamento todas as semanas.