23 DE MAIO DE 1990 2565

entre os quais se incluem violação de mulheres e de menores, corrupção, raptos, assassinatos - tudo este homem fez a coberto da política, a coberto de agente de polícia-, à custa dos quais enriqueceu, acabando por matar, aqui em Portugal, o líder da oposição a Salazar. Este criminoso anda hoje errático prestando talvez contas à sua própria consciência. Mas se estiver ainda vivo, prestará contas à justiça portuguesa, e se tiver falecido, que a terra lhe não seja leve.

Aplausos do PS e PRD,

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, o PSD também apoia a proposta apresentada por V. Ex.ª e subscreve o discurso de homenagem e de elogio que fez ao general Humberto Delgado.
No entanto, farei apenas dois ou três reparos. De facto, também penso que a comparação que V. Ex.ª fez entre Humberto Delgado e De Gaulle é mais do que pertinente a todos os títulos, até no facto de terem sido duas personalidades que no momento original da sua afirmação como grandes personalidades políticas e como homens nacionais suscitaram imensas animosidades em todos os quadrantes e que, tempos passados, vieram a congregar um sentimento comum de apoio - De Gaulle em França e Delgado em Portugal. E ainda bem que assim foi! Não desejo deixar de sublinhar esse aspecto tão importante, até para mais enaltecer o gesto, a ousadia, a coragem, a insólita coerência e frontalidade de Humberto Delgado, que é, no fundo e a meu ver, a chave do facto de um país desconhecido, aparentemente inexistente, ter surgido sequioso de liberdade e de ousadia.
Humberto Delgado surpreendeu o regime, a situação e a própria oposição. Mas ainda bem, porque, para além de tudo, havia um país por mobilizar e que com essa acção surgiu, sendo esse, a meu ver, um dos grandes méritos de Humberto Delgado. Por isso nos associamos inteira e incondicionalmente à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes e à sua proposta.
Também não deixarei de referir, Sr. Deputado José Luís Nunes, independentemente de trazer ao Plenário as suas qualidades de causídico, o facto de os nossos tribunais não terem cedido, ao rigor dos princípios e sobretudo dos valores, perante eventuais coacções morais, falsamente humanistas, a que poderiam estar sujeitos. Ainda bem que os tribunais não cederam perante os valores da justiça, que são, indissociavelmente, os valores da democracia, que muito mal iria se não tivesse, no seu próprio seio, a aplicação e garantia desse valor supremo que é o da justiça.
Para terminar, devo dizer que a nossa adesão à proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes é total.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acrescentarei breves palavras para nos associarmos à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes e ao projecto de resolução agora apresentado pelo PS. Entendemos que se trata de uma justíssima homenagem ao «general sem medo», mas que também é uma forma simbólica de homenagearmos toda a oposição antifascista.
Esta intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes deu oportunidade aos colegas que me antecederam no uso da palavra e agora a mim de nos regozijarmos pelo facto de não ter passado a tentativa de prescrição do crime dos assassinos do general Humberto Delgado e também pela oportunidade de prestarmos homenagem ao Sr. Deputado José Luís Nunes pelo papel que desempenhou nesta emergência importante da democracia.
Por isso, desde já nos associamos ao projecto de resolução apresentado pelo PS.
Penso que na conferência de líderes parlamentares deveremos diligenciar para que muito rapidamente seja agendado e votado no Plenário o projecto de resolução em questão para, nessa altura, prestarmos mais uma homenagem ao general Humberto Delgado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - O PRD também se associa à proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes e ao teor global da sua intervenção, que, do nosso ponto de vista, não só é oportuna como se justifica neste momento.
O Sr. Deputado Silva Marques afirmou que Humberto Delgado surpreendeu o País e, de certo modo, a oposição. Ora, permito-me afirmar que o general Humberto Delgado foi um dos grandes percursores do 25 de Abril, merecendo esse sublinhado de «capitão de Abril». Se depois de 25 de Abril foi possível dar a conhecer ao País o drama que viveu Humberto Delgado, a verdade e que depois dessa data não se fez a devida justiça a Humberto Delgado e à sua heróica vida, pelo que o seu trabalho pela democracia e pela liberdade acabou por ter um desfecho menos adequado.
Ainda bem que o advogado José Luís Nunes, a quem presto a minha homenagem, em boa hora e com grande brilhantismo conseguiu que não passasse ao esquecimento, trazendo novamente para a ordem do dia a vida e a obra de Humberto Delgado.
Apresento, pois, ao Sr. Deputado José Luís Nunes os meus agradecimentos pela sua intervenção e ao advogado José Luís Nunes o sublinhar da minha mais alta consideração e o meu muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: V.V. Ex.ª fizeram-me manifestações de apoio, que agradeço, e elogios imerecidos, que, naturalmente, também agradeço.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, solicito uma interrupção da sessão por 30 minutos para que o meu grupo parlamentar possa apresentar um projecto de lei sobre a privatização da actividade notarial.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido. Srs Deputados, está suspensa a sessão por 30 minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.