23 DE MAIO DE 1990 2567

Estas questões adquirem, no momento presente, enorme relevância para o nosso País e exigem uma profunda ponderação nacional, reforçada pela proximidade da realização das conferências intergovernamentais e de outras que as antecedem e em que a própria Assembleia da República participará.
Como concluímos no nosso Congresso, tal exige a decidida desgovernamentalização das questões da integração, com a consequente potenciação do poder negociai português, e impõe, nomeadamente, que as posições a assumir pelo Governo e pelo Estado Português, as diversas fases da União Económica e Monetária, sobre o espaço económico europeu, e a questão da união política sejam precedidas de um amplo debate nacional, alargado às forças políticas e sociais e a todas as instituições democráticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esse debate nacional que o PCP desde já propõe à Assembleia da República. O que está em jogo são questões da República, que não podem ser tratadas como meras questões governamentais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O XIII Congresso do PCP não só analisou e caracterizou os traços essenciais da evolução da situação nacional, como apontou a necessidade de alteração da política seguida pelo PSD, tendo em vista a defesa dos interesses nacionais e o progresso económico e social do País e dos Portugueses.
Nesse sentido, o PCP definiu seis grandes objectivos de uma plataforma de alternativa democrática, com a forte convicção de que á necessária e possível a convergência e a unidade das forças democráticas.
Com a apresentação dessas grandes referências do que deve ser uma política democrática, o PCP manifesta a sua disponibilidade para as debater e aprofundar com vista à concretização da convergência das forças sociais e políticas democráticas numa alternativa à política e ao Governo do PSD.
Como se afirma no manifesto aprovado no nosso Congresso, «o futuro não acontece, constrói-se e conquista-se» e «a história prova que vale a pena lutar [...] por um país onde o progresso económico seja inseparável da justiça social, por um país onde a iniciativa individual seja inseparável da solidariedade, por um país onde a democracia se realize numa forte e constante participação popular».

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que, por consenso estabelecido entre as várias bancadas, foi decidido prolongar o período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado fim-de-semana, o Sr. Primeiro-Ministro de um Governo de Portugal visitou uma Região Autónoma de Portugal - a da Madeira.
O programa da visita incluía, e bem, cerca de um dia naquela belíssima ilha de Porto Santo, a necessitar, como do pão .para a boca, que alguém fizesse esquecer as suas gentes dos tempos difíceis que vêm atravessando desde que uma gigantesca mancha de crude lhes ensombrou a ilha e as vidas e os ajudasse e desse alento no arranque para novos e mais promissores tempos.
O presidente da Câmara Municipal de Porto Santo soube, pela comunicação social, que tal visita se efectuaria. Ainda assim, e ignorando a ofensa que este facto por si só constituía, de imediato contactou com o Sr. Ministro da República para averiguar da veracidade das notícias e inteirar-se do programa.
No dia 9 enviou ao Primeiro-Ministro um telegrama, convidando-o para uma sessão de boas-vindas nos Paços do Concelho, solicitando, em simultâneo, uma audiência ao Ministro da República, que viria a ter lugar no Funchal, no passado dia 11, onde, com a cópia do telegrama/convite, o presidente da Câmara procurou, por seu intermédio, sensibilizar o Governo para a ofensa que representaria para os Porto-Santenses o facto de o Primeiro-Ministro não aceitar o convite agora dirigido.
Tudo parecia estar resolvido. No dia 14, o Gabinete do Ministro da República informou a Câmara Municipal de que o Primeiro-Ministro havia aceite o convite e estaria disponível para a referida sessão no dia 18, sexta-feira, as 12 horas e 15 minutos.
No dia 16, porém, o delegado do Governo Regional em Porto Santo, personagem já qualificada de sinistra e correspondente a uma figura sem qualquer relação com a democracia e a autonomia, informou telefonicamente a Câmara de que a visita não se confirmava. Incrédulo, o presidente da Câmara procurou no Gabinete do Ministro da República a resposta decisiva: o Sr. Primeiro-Ministro não se deslocará à Câmara Municipal de Porto Santo! Seca! Ponto final.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na memória dos Porto-Santenses, a visita de Chefes de Estado ou de Governo de Portugal àquela ilha está associada à ida também à sua sala de visitas, a Câmara Municipal, também sede, de há 15 anos a esta parte, do respectivo poder local democrático. Daí que esta recusa devesse ter a resposta adequada; dolorosamente adequada, porque os homens e mulheres de Porto Santo gostam de receber bem e franquear as portas aos seus amigos, independentemente da cor política que cada um resolveu adoptar.
Pensar-se-ia, no entanto, que o «apertado» programa do dia 18 poderia constituir a razão legítima desta atitude. Nem isso! O Primeiro-Ministro foi a Porto Santo dar o «mergulho dos mergulhos». Depois de «o mergulho e o poder local», que ficará para sempre associado à campanha do ex-candidato do PSD à Câmara de Lisboa, e em consequência de «o mergulho e o poder regional» ensaiado há cerca de três meses pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, o Primeiro-Ministro, singelamente, protagonizou na ilha dourada «o mergulho e o poder», que, independentemente da duvidosa eficácia eleitoral que tenha para o PSD, não é suficiente para suprir a falta de um convite necessariamente irrecusável -o da Câmara Municipal de Porto Santo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!