23 DE MAIO DE 1990 2571

... que tem como única sede do poder democrático os órgãos de poder local, nomeadamente a câmara municipal, a assembleia municipal e a junta de freguesia, embora haja uma figura que considero uma «entorse» à democracia, à autonomia, que se chama delegado do Governo Regional, figura esta criada para fiscalizar uma câmara que eventualmente não fosse do PSD, e que continua lá a cumprir essa tarefa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ver se, em nome da seriedade dos processos, em futuras acções legislativas os Srs. Deputados do PSD dão consenso para que se acabe, de uma vez por todas, com aquela figura sinistra na ilha de Porto Santo. Vamos lá a ver se há consenso para que isso aconteça.
Portanto, seria lógico que, sendo a única sede do poder local democrático, o Sr. Primeiro-Ministro aceitasse o convite para aí se deslocar e receber as boas-vindas! Faz-se isto em qualquer parte!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não o convidaram!

O Orador: - Foi feito um convite!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prove!

O Orador: - Já pedi aos Srs. Deputados do PSD para me darem um prazo razoável a fim de lhes poder mostrar o telegrama, carimbado com a data dos correios, dizendo que o convite foi dirigido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas lanço-lhes um outro repto, que é o de, junto do Sr. Ministro da República, averiguarem da veracidade da existência ou não do telegrama e da resposta do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Ministro da República, que conversou e confirmou a visita junto do Sr. Presidente da Câmara, negar a existência do telegrama-convite, então rendo-me: o convite não existiu! Só que o Sr. Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sabe que o convite existiu e sabe que, numa primeira abordagem, foi aceite pelo Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não houve convite!

O Orador: - Em relação à comunicação social regional, de facto, temos os mesmos jornais, Sr. Deputado. No entanto, quero dizer-lhe - embora não queira trazer para o Plenário situações mais desagradáveis - que o que os jornais sublinham é o caricato de algumas situações que se criaram com a visita.
Por exemplo, o facto de um barco, recentemente adquirido pelo Governo Regional para o transporte de pessoas entre Porto Santo e a Madeira, ter avariado na travessia, ficar sem leme, à deriva, e com o Governo lá dentro.

Vozes do PS: - É natural!

Risos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Orador: - Um barco novo! Lembro, aliás, que este barco não é propriedade da Câmara Municipal de Porto Santo, mas sim do Governo Regional. Logo, este é que andou à deriva!...
Uma outra situação que os jornais referiram foi a de se ter mandado regressar ao aeroporto do Funchal um avião cheio de passageiros que não pôde aterrar no aeroporto de Porto Santo em virtude de o Sr. Primeiro-Ministro andar a visitar a pista.
Estes foram os pormenores que, com intensidade, vieram a público, porque o resto foi um mar de frustrações, Sr. Deputado Guilherme Silva...

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se V. Ex.ª avalia a visita do Sr. Primeiro-Ministro deste modo, está tudo dito!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Antunes.

O Sr. Júlio Antunes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que seguidamente. vou fazer pretende abordar, de forma genérica, a situação social que se vive em muitas empresas e sectores do distrito do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há largo tempo que o Governo de Cavaco Silva vem repetindo, em tudo quanto é sítio, que a situação e o nível de vida dos trabalhadores se tem alterado em todos os senados e melhorado substancialmente. Apregoa aos «quatro ventos» ter praticamente acabado com os salários em atraso, que existe emprego para quase toda a população activa, etc.
Mas, então, qual é afinal a verdadeira situação em que trabalham e vivem grande parte dos trabalhadores deste distrito?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a salários em atraso, a situação é a seguinte: no distrito há 30 empresas onde laboram 7100 trabalhadores com salários em atraso. A dívida, neste momento, é superior a 800 000 contos, em que os sectores mais afectados são a metalurgia, com 10 empresas e 2620 trabalhadores; os têxteis, com 5 empresas e 2664 trabalhadores; e ainda outros sectores com 15 empresas e 1916 trabalhadores.
Para que fiquem a saber, tem subido de novo, substancialmente, este fenómeno dos salários em atraso no distrito e já em 1990 tiveram de recorrer à greve ou a paralisações para que lhes fossem pagos os salários em dívida os trabalhadores das seguintes empresas: EMA-TÊXTIL, Monteiro & Irmão, NACITEX, Mindelo, Têxtil das Guardeiras, Luso-Galaica, Sotecal e Santos & Lima (do sector têxtil), Silva e Peneda, Martinho Cunha e Cerqueira (construção civil), Móveis Estrela (das madeiras), J. C. Andrade (dos químicos) e Couraçado (do calçado).
Empresas encerradas ou paralisadas. Nos últimos três anos encerraram no distrito de Porto mais de 150 empresas, onde laboravam cerca de 9000 trabalhadores. Só em 1989, no sector do calçado encerraram 13 empresas, das quais 4 em Felgueiras. Entretanto, já este ano, em Felgueiras, encerraram a Vaz & Borges, Ld.ª (calçado «Minibol»), Vaz & Gomes, Ld.ª (calçado «Jonesto»),