23 DE MAIO DE 1990 2573

De facto, o que se verifica é, sem sombra de qualquer dúvida, o agravamento das desigualdades sociais, uma cada vez mais injusta repartição da riqueza, a intensificação da exploração dos trabalhadores, a generalização da precarização do trabalho e o aumento da repressão patronal nas empresas.
Em consequência directa disto alastra a pobreza, a marginalidade, a prostituição, a droga e a criminalidade.
Naturalmente, os trabalhadores do distrito do Porto (como de resto todos os outros) vão continuar a intensificar a sua luta no sentido de alterar todas estas situações.
Mais cedo do que pensa, terá o Governo de Cavaco Silva de prestar contas e sofrer as consequências de uma política voltada de costas para os interesses de todos aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Júlio Antunes, ouvi a sua intervenção e interrogava-me sobre que região estava V. Ex.ª a falar, isto é, sobre se era de alguma região deste país - penso que não!
V. Ex.ª apresentou, descrevendo um quadro bastante negro, a situação laboral ou social do distrito do Porto. Ora, creio que quem lá vive, tal como eu e muitos dos colegas desta Câmara, não tem, de modo nenhum, essa imagem e esse quadro negro como real. Porventura, esse quadro já existiu há uns anos atrás, mas deve-se à acção do Governo Social-Democrata o combate que tem vindo a ser feito no nosso país em geral - e, naturalmente, na região Norte e no distrito do Porto -, de forma decisiva e com êxito, ao desemprego - situação que hoje se pode considerar já em pleno emprego..., pois, quando os índices apontam para menos de 5% de desempregados em Portugal, isso em qualquer país do mundo é pleno emprego!...
Aliás, devo dizer também que em relação aos salários em atraso, que foi realmente uma chaga social que os Governos do PSD encontraram, o combate foi igualmente decisivo e hoje já não se pode falar nisso, a não ser num ou noutro caso pontual. De resto, julgo que, de maneira nenhuma, se pode confundir «a árvore com a floresta»... Que não haja salários em atraso no nosso país penso que disso ninguém duvida e que isso é indiscutível!
Relativamente ao combate que este Governo tem feito ao trabalho infantil, que nós reconhecemos que ainda existe em muitas regiões do nosso país, em muitas empresas, esse combate tem sido decisivo para acabar com essa exploração da mão-de-obra infantil.
Por isso, Sr. Deputado, ao contrário do que V. Ex.ª tentou fazer crer a esta Câmara -e através dela ao País -, julgo que esse quadro que traçou não corresponde à verdade; por essa razão eu gostaria que V. Ex.ª identificasse seriamente em que região tem encontrado todo esse «cataclismo» ao nível das condições sociais «menos dignas» para os Portugueses e, em particular, para os trabalhadores.
E faço-lhe esta pergunta tanto mais porque acredito que este Governo continua naturalmente empenhado, interessado e desejoso de que haja cada vez mais vontade da parte das entidades empresariais e sindicais para continuarmos na senda do progresso e do bem-estar dos Portugueses e, em particular, dos trabalhadores do nosso distrito, o distrito do Porto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Antunes.

O Sr. Júlio Antunes (PCP): - Sr. Deputado Manuel Moreira, a intervenção que aqui produzi tem, naturalmente, a ver com situações gritantes que existem no distrito do Porto.
De facto, a minha intervenção teve apenas e tão-só a ver com o distrito do Porto. E esclareço desde já este aspecto, porque se ela tivesse tido uma amplitude maior os problemas enunciados teriam sido, necessariamente, alargados... e de que maneira!
O Sr. Deputado ficou admirado, mas quem ficou admirado fui eu, porque, de facto, conheço essas situações e acabo por verificar que, pelos vistos, o Sr. Deputado não conhece, o que é sinal de que ou anda mal informado, ou não vai às empresas, ou, então - pior ainda! -, não conhece o distrito do Porto!...

Protestos do PSD.

O Orador: - Ó Srs. Deputados, V.V. Ex.ªs podem protestar, mas o facto é que as situações que aqui descrevi têm a ver com aquilo que acontece!... Eu dei-lhes um nome - têm chancela! Não falei de uma forma em que alguém ficasse sem saber de que zona se tratava!... Eu disse-o claramente, empresa por empresa!
Portanto, se V. Ex.ª tivesse estado atento, não só não teria dúvidas como podia ter a certeza de que estas situações existem e podia até comprová-las!
Ora, isto é sinal de que, efectivamente, é verdade que a política que os senhores apregoam não é a política que os trabalhadores das empresas sentem e vivem. Esta é que é a realidade!
Quando o Sr. Deputado me diz que toda a gente tem emprego, que o pleno emprego está conseguido..., eu pergunto-lhe: então porquê o trabalho precário que neste país envolve milhares e milhares de pessoas? Porquê o trabalho infantil? Por que é que tantas crianças - e eu citei aqui o caso do distrito do Porto - trabalham e s3o exploradas?
Este é, de facto, o quadro mais claro, Sr. Deputado, de que este país não é aquele que vocês querem impingir aos Portugueses!
É porque, de facto, uma coisa é a realidade que os trabalhadores vivem nas empresas e outra coisa é aquilo que vocês apregoam - e, infelizmente!, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Estas são situações que existem e que posso comprovar, assim V.V. Ex.ªs queiram inverter as vossas posições políticas no sentido de dar resposta a estes gritantes problemas. Então, sim, nessa altura, com certeza, V.V. Ex.ªs poderão falar de forma bem diferente daquela que agora acabou de usar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário: - O parecer é no sentido de, a pedido do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, autorizar o Sr. Deputado Almeida Santos a depor como testemunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Sr." Deputada Independente Helena Roseta.