Debates Parlamentares - Diário 077, p. 2572 (1990-05-22)

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2572 I SÉRIE - NÚMERO 77

Sampaio & Gomes, Ld.ª (calçado «Sago»), Eduardo Teixeira da Cunha (calçado «Dragão») e Manuel Ferreira Pereira (calçado «Giper»), com um total de 800 trabalhadores. Quase todas estas empresas, na ocasião do encerramento, tinham boas carteiras de encomendas, sendo uma das causas o limite muito restritivo e selectivo ao crédito, imposto por este Governo, criando assim uma verdadeira asfixia financeira.
Um número considerável de empresas do sector têxtil, que totalizam mais de 2000 trabalhadores, estão neste momento total ou parcialmente paralisadas. Se não forem rapidamente implementadas medidas legais que levem à rápida reestruturação do sector, corre-se o risco de termos de enfrentar situações de verdadeira calamidade social, sem paralelo no nosso país, em zonas onde, tradicionalmente a este tipo de indústria, não existem alternativas de emprego, como, por exemplo, todo o Vale do Ave.
Não chega o Governo acenar com milhões. É necessário um grande empenhamento e responsabilização dos empresários, do Governo, da Assembleia da República e do Parlamento Europeu para que não sejam mais os trabalhadores as vítimas de toda esta situação.
Emprego precário. No distrito, num estudo efectuado em grandes empresas (através dos balanços sociais), apurou-se que 23,8% dos trabalhadores estão contratados a prazo, que 95,7% das admissões foram por contrato a prazo. Por exemplo, na Isak Saltano, empresa do grupo Toyota, com mais de 2300 trabalhadores, mais de 90% são contratos a prazo. Esta empresa foi visitada pelo Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, dizendo, na ocasião, que a considerava um verdadeiro modelo. Por aqui ficamos entendidos relativamente ao conceito de emprego que este Governo tem.
Contudo, multiplicam-se outras formas de emprego com vínculos ainda muito mais precários do que o contrato a prazo ou a termo, como concretamente acontece na construção civil.
Reestruturação das empresas e introdução de novas tecnologias. Em várias empresas o patronato tem vindo a reduzir o número dos trabalhadores, através da rescisão do contrato por mútuo acordo e antecipação de reforma, como, por exemplo, a SEPSA (metalurgia), que, em sete anos, reduziu mais de 1000 postos de trabalho; a EFACEC transforma-se em holding e as rescisões e reformas fazem-se ao ritmo de cerca de 200 por ano.
No porto de Leixões são pela mesma forma afastados 520 trabalhadores e, ao que parece, ainda pretendem reduzir mais, para além do patronato pressionar, no sentido de que as partes mais rentáveis da empresa sejam privatizadas. Aumentam os ritmos de trabalho nas empresas, as horas extras, inventam-se prémios, aumenta a exploração dos trabalhadores, mantêm-se os baixos salários, ignora-se a vertente social em deferimento da modernidade.
Trabalho infantil. No distrito, a utilização dolosa da mão-de-obra infantil atinge vários milhares de crianças em vários sectores de actividade, sendo, contudo, mais frequente no calçado, nos têxteis (confecções) e na construção civil.
Sobre esta questão ainda há pouco tempo dirigi um requerimento ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e daqui renovo as minhas preocupações, no sentido de que sejam tomadas rápidas medidas para acabar com esta forma negra de exploração das crianças e criarem-se condições para que estas possam fazer a escolaridade obrigatória, ter depois ao seu alcance, de forma fácil, oportunidade para uma formação profissional de qualidade, para que o nosso país possa enfrentar com êxito a concorrência imposta pelos outros países e onde os nossos trabalhadores, num futuro breve, possam usufruir dos mesmos níveis de vida dos demais países, deixando de vez de serem cidadãos de terceira ou de quarta categoria relativamente aos outros trabalhadores da CEE.
Quanto à repressão nas empresas, diria o seguinte: de uma forma geral, tem aumentado substancialmente a repressão. De facto, este Governo tem moralizado pela negativa. Verifica-se que a repressão chega um pouco a todas as empresas, privadas e públicas, onde o Governo tem responsabilidades directas na sua administração. Vejamos apenas alguns exemplos: na RAR (Refinarias de Açúcar Reunidas), em Janeiro de 1990, foi publicada uma portaria de extensão, que, entre outras coisas, contempla a redução da semana para 40 horas. A empresa recusa--se a aplicar. Devido à luta levada a cabo, 25 trabalhadores foram suspensos e têm processos disciplinares; nos STCP (Serviços de Transportes Colectivos do Porto), o conselho de gerência cortou prémios e subsídios e aplicou mais de 50 processos disciplinares a trabalhadores devido à greve pela negociação do CCTV em 1989 e que tem a ver com a imposição indiscriminada dos serviços mínimos (uma forma agravada por este Governo para boicotar a greve); nos Serviços Municipais de Gás e Electricidade do Porto (SMGE), a administração levantou processos disciplinares a vários trabalhadores na sequência da greve realizada no final de 1989, onde pretendiam ver satisfeita a uniformização do seu estatuto, relativamente aos demais trabalhadores da EDP, em virtude da intervenção do Governo PSD para integrar pela força esta empresa municipal na EDP; no jornal O Comércio do Porto, a administração não respeita a legalidade e pratica uma política de medo e intimidação, que conduz a uma situação laborai deveras preocupante; em O Primeiro de Janeiro assiste-se a um acelerado processo de redução dos postos de trabalho e criou-se um ambiente de pressão indirecta, que tem levado a que os acordos de rescisão sejam pagos com verbas muito inferiores aos direitos devidos àqueles trabalhadores.
Assiste-se, assim, a uma tentativa clara de tentar desmantelar as empresas jornalísticas existentes no Porto, tentando acabar, entre outras coisas, com os seus parques gráficos, manobra já visível em O Comércio do Porto e O Primeiro de Janeiro e, eventualmente, projectada para o Jornal de Notícias, onde o Governo, na sua sanha privatizadora, consumou a sua venda ao capital privado, o que será, sem dúvida, uma machadada na liberdade de informação e de expressão, num jornal com grandes tradições em todo o país. A iniciativa do Governo PSD constitui assim uma clara opção política de imprevisíveis e duvidosas consequências, contrariando a opinião dos trabalhadores da empresa e de largos sectores democráticos dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa.
Com este Governo têm-se refinado os processos de repressão e intimidação selectiva em muitas empresas, visando atingir em primeiro lugar os dirigentes, delegados sindicais e membros das comissões de trabalhadores e, naturalmente, todos aqueles que se opõem à política do quero, posso e mando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De tudo quanto atrás disse (e muito mais haveria a dizer) ficou clara e cabalmente demonstrado, uma vez mais, a política social de mistificação, falsidade e demagogia deste Governo.

2572 I SÉRIE - NÚMERO 77Sampaio & Gomes, Ld.ª (calçado «Sago»), Eduardo Teixeira da Cunha (calçado «Dragão») e Manuel Ferreira Pereira (calçado «Giper»), com um total de 800 trabalhadores. Quase todas estas empresas, na ocasião do encerramento, tinham boas carteiras de encomendas, sendo uma das causas o limite muito restritivo e selectivo ao crédito, imposto por este Governo, criando assim uma verdadeira asfixia financeira.
Um número considerável de empresas do sector têxtil, que totalizam mais de 2000 trabalhadores, estão neste momento total ou parcialmente paralisadas. Se não forem rapidamente implementadas medidas legais que levem à rápida reestruturação do sector, corre-se o risco de termos de enfrentar situações de verdadeira calamidade social, sem paralelo no nosso país, em zonas onde, tradicionalmente a este tipo de indústria, não existem alternativas de emprego, como, por exemplo, todo o Vale do Ave.
Não chega o Governo acenar com milhões. É necessário um grande empenhamento e responsabilização dos empresários, do Governo, da Assembleia da República e do Parlamento Europeu para que não sejam mais os trabalhadores as vítimas de toda esta situação.
Emprego precário. No distrito, num estudo efectuado em grandes empresas (através dos balanços sociais), apurou-se que 23,8% dos trabalhadores estão contratados a prazo, que 95,7% das admissões foram por contrato a prazo. Por exemplo, na Isak Saltano, empresa do grupo Toyota, com mais de 2300 trabalhadores, mais de 90% são contratos a prazo. Esta empresa foi visitada pelo Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, dizendo, na ocasião, que a considerava um verdadeiro modelo. Por aqui ficamos entendidos relativamente ao conceito de emprego que este Governo tem.
Contudo, multiplicam-se outras formas de emprego com vínculos ainda muito mais precários do que o contrato a prazo ou a termo, como concretamente acontece na construção civil.
Reestruturação das empresas e introdução de novas tecnologias. Em várias empresas o patronato tem vindo a reduzir o número dos trabalhadores, através da rescisão do contrato por mútuo acordo e antecipação de reforma, como, por exemplo, a SEPSA (metalurgia), que, em sete anos, reduziu mais de 1000 postos de trabalho; a EFACEC transforma-se em holding e as rescisões e reformas fazem-se ao ritmo de cerca de 200 por ano.
No porto de Leixões são pela mesma forma afastados 520 trabalhadores e, ao que parece, ainda pretendem reduzir mais, para além do patronato pressionar, no sentido de que as partes mais rentáveis da empresa sejam privatizadas. Aumentam os ritmos de trabalho nas empresas, as horas extras, inventam-se prémios, aumenta a exploração dos trabalhadores, mantêm-se os baixos salários, ignora-se a vertente social em deferimento da modernidade.
Trabalho infantil. No distrito, a utilização dolosa da mão-de-obra infantil atinge vários milhares de crianças em vários sectores de actividade, sendo, contudo, mais frequente no calçado, nos têxteis (confecções) e na construção civil.
Sobre esta questão ainda há pouco tempo dirigi um requerimento ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e daqui renovo as minhas preocupações, no sentido de que sejam tomadas rápidas medidas para acabar com esta forma negra de exploração das crianças e criarem-se condições para que estas possam fazer a escolaridade obrigatória, ter depois ao seu alcance, de forma fácil, oportunidade para uma formação profissional de qualidade, para que o nosso país possa enfrentar com êxito a concorrência imposta pelos outros países e onde os nossos trabalhadores, num futuro breve, possam usufruir dos mesmos níveis de vida dos demais países, deixando de vez de serem cidadãos de terceira ou de quarta categoria relativamente aos outros trabalhadores da CEE.
Quanto à repressão nas empresas, diria o seguinte: de uma forma geral, tem aumentado substancialmente a repressão. De facto, este Governo tem moralizado pela negativa. Verifica-se que a repressão chega um pouco a todas as empresas, privadas e públicas, onde o Governo tem responsabilidades directas na sua administração. Vejamos apenas alguns exemplos: na RAR (Refinarias de Açúcar Reunidas), em Janeiro de 1990, foi publicada uma portaria de extensão, que, entre outras coisas, contempla a redução da semana para 40 horas. A empresa recusa--se a aplicar. Devido à luta levada a cabo, 25 trabalhadores foram suspensos e têm processos disciplinares; nos STCP (Serviços de Transportes Colectivos do Porto), o conselho de gerência cortou prémios e subsídios e aplicou mais de 50 processos disciplinares a trabalhadores devido à greve pela negociação do CCTV em 1989 e que tem a ver com a imposição indiscriminada dos serviços mínimos (uma forma agravada por este Governo para boicotar a greve); nos Serviços Municipais de Gás e Electricidade do Porto (SMGE), a administração levantou processos disciplinares a vários trabalhadores na sequência da greve realizada no final de 1989, onde pretendiam ver satisfeita a uniformização do seu estatuto, relativamente aos demais trabalhadores da EDP, em virtude da intervenção do Governo PSD para integrar pela força esta empresa municipal na EDP; no jornal O Comércio do Porto, a administração não respeita a legalidade e pratica uma política de medo e intimidação, que conduz a uma situação laborai deveras preocupante; em O Primeiro de Janeiro assiste-se a um acelerado processo de redução dos postos de trabalho e criou-se um ambiente de pressão indirecta, que tem levado a que os acordos de rescisão sejam pagos com verbas muito inferiores aos direitos devidos àqueles trabalhadores.
Assiste-se, assim, a uma tentativa clara de tentar desmantelar as empresas jornalísticas existentes no Porto, tentando acabar, entre outras coisas, com os seus parques gráficos, manobra já visível em O Comércio do Porto e O Primeiro de Janeiro e, eventualmente, projectada para o Jornal de Notícias, onde o Governo, na sua sanha privatizadora, consumou a sua venda ao capital privado, o que será, sem dúvida, uma machadada na liberdade de informação e de expressão, num jornal com grandes tradições em todo o país. A iniciativa do Governo PSD constitui assim uma clara opção política de imprevisíveis e duvidosas consequências, contrariando a opinião dos trabalhadores da empresa e de largos sectores democráticos dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa.
Com este Governo têm-se refinado os processos de repressão e intimidação selectiva em muitas empresas, visando atingir em primeiro lugar os dirigentes, delegados sindicais e membros das comissões de trabalhadores e, naturalmente, todos aqueles que se opõem à política do quero, posso e mando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De tudo quanto atrás disse (e muito mais haveria a dizer) ficou clara e cabalmente demonstrado, uma vez mais, a política social de mistificação, falsidade e demagogia deste Governo.

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