Debates Parlamentares - Diário 077, p. 2558 (1990-05-22)

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2558 I SÉRIE - NÚMERO 77

para fazerem batota, para se perpetuarem, como já foi dito, para liquidarem o CDS e para tripolarizarem a vida política portuguesa contra o Partido Socialista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Isso não é sério, isso é miopia política, isso n3o é reforma do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque se os senhores querem alterar os círculos eleitorais, então alinhem connosco na regionalização do País e alteram desde logo os círculos eleitorais.

Aplausos do PS e do CDS.

O PSD não pode querer ganhar na secretaria com batota aquilo que não ganha ao nível eleitoral.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E não quer, esteja descansado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins: Começando pelo fim, devo dizer que nisto da batota V.V. Ex.ª podem ensinar-nos tudo, mas nós não queremos aprender nada.

Aplausos do PSD.

Começou V. Ex.ª por dizer que a minha intervenção era frágil na argumentação e forte na exaltação. Posso responder-lhe que a sua foi frágil em ambas, talvez porque V. Ex.ª ainda não esteja atacado daquele vírus do fundamentalismo que grassa aí pelo seu partido.
É uma espécie de disco riscado que agora o PS toca, pois vem sempre com a mesma argumentação: a batota! Mas a batota como, se nós não podemos dividir os círculos sem o vosso consentimento? Então será que os senhores vão coonestar a batota?

Vozes do PS: - Não vamos, não!

O Orador: - Essa argumentação, de facto, cai pela base!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, o PS diz que nós não pretendemos uma reforma, mas, sim, manter o poder e, por outro, diz que perdemos o poder nas últimas eleições autárquicas. Ora, se perdemos o poder, como é que vamos mante-lo se os senhores foram o primeiro partido nas eleições autárquicas?
O sistema, quando muito, beneficia V.V. Ex.ª!... e não a nós! Por isso, não vale a pena o Sr. Deputado Alberto Martins ir por esse caminho, porque aquilo que V. Ex.ª disse não tem qualquer fundamento.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-De facto, estão mesmo convencidos de que vamos ganhar as eleições!

O Orador: - Era bom que V. Ex.ª tivesse presentes algumas das afirmações proferidas pelo Dr. Mário Soares no MASP - e percebo que V. Ex.ª não possa lembrar-se disso, porque apoiou a candidatura da engenheira Lurdes Pintasilgo e, portanto, ao que parece, não se lembra daquilo que dizia o Dr. Mário Soares...

Protestos do PS.

Isto é um dado histórico que, suponho, não ofende ninguém!... Peço-vos desculpa! Eu não me envergonhava se a tivesse apoiado... Por amor de Deus!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você tem falta de argumentos!

O Orador: - Por que é que se crispam? É um dado histórico que não tem mal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Alberto Martins devia ter lido o que disse, então, o Dr. Mário Soares no seu manifesto político, na sequência da célebre Resolução n.º 3/85, de 18 de Janeiro, e que era o seguinte: «Também o sistema eleitoral revela, 10 anos depois do seu estabelecimento, nítidas imperfeições» - «imperfeições» essas que os senhores agora não querem melhorar! «Podemos hoje retirar valiosos ensinamentos da nossa experiência democrática» - mas V.V. Ex.ªs não querem retirar esses «ensinamentos»! «O actual sistema eleitorial tem contribuído para a crescente dificuldade na obtenção de maiorias e poderá ser factor de instabilidade.» Acham que o Dr. Mário Soares queria forçar as maiorias quando dizia isto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - De forma alguma!

O Orador: - «Vale a pena encarar mudanças que, em vez de expulsar, integrem ou aumentem a participação dos cidadãos» - mas os senhores querem expulsá-las e não integrá-las! - «que responsabilizem e personalizem as candidaturas a cargo dos eleitos [...]», mas os senhores querem desresponsabilizá-las!
Portanto, o Sr. Deputado Alberto Martins devia ter isto presente para ver que estas suo as questões que estão em cima da Mesa. E repito aqui o desafio que já fiz ao PS...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso não está na lei!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, pode mio estar na lei; se calhar a lei é tímida! Aceitamos isso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é tímida, é batota!

O Orador: - A lei é fraca, Sr. Deputado Narana Coissoró, é fraquíssima! Mas o PS pode propor melhorias, como sempre faz. Porque há muitas coisas que se podem discutir: por exemplo, a regionalização, claro que sim; o fundamentalismo do PS também, e todas as outras coisas que os senhores quiserem; uma nova revisão constitucional... Podemos discutir tudo!

Vozes do PS: - Vamos faze-lo!

2558 I SÉRIE - NÚMERO 77para fazerem batota, para se perpetuarem, como já foi dito, para liquidarem o CDS e para tripolarizarem a vida política portuguesa contra o Partido Socialista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Isso não é sério, isso é miopia política, isso n3o é reforma do Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque se os senhores querem alterar os círculos eleitorais, então alinhem connosco na regionalização do País e alteram desde logo os círculos eleitorais.Aplausos do PS e do CDS.O PSD não pode querer ganhar na secretaria com batota aquilo que não ganha ao nível eleitoral.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E não quer, esteja descansado!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins: Começando pelo fim, devo dizer que nisto da batota V.V. Ex.ª podem ensinar-nos tudo, mas nós não queremos aprender nada.Aplausos do PSD.Começou V. Ex.ª por dizer que a minha intervenção era frágil na argumentação e forte na exaltação. Posso responder-lhe que a sua foi frágil em ambas, talvez porque V. Ex.ª ainda não esteja atacado daquele vírus do fundamentalismo que grassa aí pelo seu partido.
É uma espécie de disco riscado que agora o PS toca, pois vem sempre com a mesma argumentação: a batota! Mas a batota como, se nós não podemos dividir os círculos sem o vosso consentimento? Então será que os senhores vão coonestar a batota?Vozes do PS: - Não vamos, não!O Orador: - Essa argumentação, de facto, cai pela base!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por um lado, o PS diz que nós não pretendemos uma reforma, mas, sim, manter o poder e, por outro, diz que perdemos o poder nas últimas eleições autárquicas. Ora, se perdemos o poder, como é que vamos mante-lo se os senhores foram o primeiro partido nas eleições autárquicas?
O sistema, quando muito, beneficia V.V. Ex.ª!... e não a nós! Por isso, não vale a pena o Sr. Deputado Alberto Martins ir por esse caminho, porque aquilo que V. Ex.ª disse não tem qualquer fundamento.O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-De facto, estão mesmo convencidos de que vamos ganhar as eleições!O Orador: - Era bom que V. Ex.ª tivesse presentes algumas das afirmações proferidas pelo Dr. Mário Soares no MASP - e percebo que V. Ex.ª não possa lembrar-se disso, porque apoiou a candidatura da engenheira Lurdes Pintasilgo e, portanto, ao que parece, não se lembra daquilo que dizia o Dr. Mário Soares...Protestos do PS.Isto é um dado histórico que, suponho, não ofende ninguém!... Peço-vos desculpa! Eu não me envergonhava se a tivesse apoiado... Por amor de Deus!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você tem falta de argumentos!O Orador: - Por que é que se crispam? É um dado histórico que não tem mal!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Alberto Martins devia ter lido o que disse, então, o Dr. Mário Soares no seu manifesto político, na sequência da célebre Resolução n.º 3/85, de 18 de Janeiro, e que era o seguinte: «Também o sistema eleitoral revela, 10 anos depois do seu estabelecimento, nítidas imperfeições» - «imperfeições» essas que os senhores agora não querem melhorar! «Podemos hoje retirar valiosos ensinamentos da nossa experiência democrática» - mas V.V. Ex.ªs não querem retirar esses «ensinamentos»! «O actual sistema eleitorial tem contribuído para a crescente dificuldade na obtenção de maiorias e poderá ser factor de instabilidade.» Acham que o Dr. Mário Soares queria forçar as maiorias quando dizia isto?O Sr. Silva Marques (PSD): - De forma alguma!O Orador: - «Vale a pena encarar mudanças que, em vez de expulsar, integrem ou aumentem a participação dos cidadãos» - mas os senhores querem expulsá-las e não integrá-las! - «que responsabilizem e personalizem as candidaturas a cargo dos eleitos [...]», mas os senhores querem desresponsabilizá-las!
Portanto, o Sr. Deputado Alberto Martins devia ter isto presente para ver que estas suo as questões que estão em cima da Mesa. E repito aqui o desafio que já fiz ao PS...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso não está na lei!O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, pode mio estar na lei; se calhar a lei é tímida! Aceitamos isso!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é tímida, é batota!O Orador: - A lei é fraca, Sr. Deputado Narana Coissoró, é fraquíssima! Mas o PS pode propor melhorias, como sempre faz. Porque há muitas coisas que se podem discutir: por exemplo, a regionalização, claro que sim; o fundamentalismo do PS também, e todas as outras coisas que os senhores quiserem; uma nova revisão constitucional... Podemos discutir tudo!Vozes do PS: - Vamos faze-lo!

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