2552 I SÉRIE - NÚMERO 77

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E verdade!

O Orador: - «[...] nas eleições parlamentares não se vota em pessoas mas em partidos; os deputados contactam pouco com os seus eleitores; f...]»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!

O Orador: - «As coligações são por via de regra decididas após as eleições, não cabendo imediatamente ao eleitorado a escolha dos governos que hão-de conduzir o País; [...]»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!

O Orador: - «Não são possíveis» [...]» - e agora ouçam bem! - «[...] governos homogéneos ou monocolores, o que reforça a estabilidade e mina a confiança.»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 1987 mostrou-o!

O Orador:-Concluía o Prof. Freitas do Amaral: «Urge substituir o sistema eleitoral - esta é a chave decisiva das mudanças necessárias. Um sistema de representação proporcional, como o nosso, sempre produzirá instabilidade governativa, como se comprova pelos países que adoptam esse sistema e detêm os recordes mundiais de crises ministeriais.»
A 9 de Janeiro de 1986, em véspera das eleições presidenciais, Freitas do Amaral decidiu acabar de vez com as dúvidas dos espíritos mais timoratos. O momento era de grandes desafios e ambições e impunha-se mostrar aos Portugueses, com clareza, a solução capaz de arrancar Portugal do marasmo e da instabilidade governativa.
Na Madeira, segundo revela o Diário de Notícias, explica a linha de rumo: «Seria do interesse do País, quer para reforçar as condições de estabilidade governativa quer para tornar mais autêntica a relação entre o eleitorado e o deputado, que se evoluísse para um sistema eleitoral como o existente nos países mais democráticos, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso, isso! Não tem nada a ver com a vossa lei! .

Vozes do PSD: - Desapareciam!

O Orador: - «É uma proposta honesta, séria e transparente de organizar a vida democrática em termos de alternância, justamente para que cada um dos lados possa, quando governar, dispor de uma maioria no Parlamento para poder governar com estabilidade e eficácia.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não citei uma obra de ficção política, mas as veras palavras que o douto professor de Direito quis deixar registadas nos locais do estilo, sem a premonição de que isso poderia vir um dia a acicatar a indignação ignífera do Sr. Deputado Basílio Horta.
Está bom de ver que, se há soluções que pudessem ter como consequência riscar o CDS do mapa político português, essas soluções, pelo extremo para que apontavam, estavam nas propostas do seu actual líder - n3o líder de então - e não nas do Prof. Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

Bem pode lamentar-se hoje o Prof. Freitas do Amaral, mas deve lamentar-se, antes de mais, por ter aparecido, em 1985 e 1986, como o magarefe dos centristas, cujo destino depositava, com inefável candura, no altar do sacrifício, em nome do sacrossanto princípio da estabilidade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois de tudo isto é justo que o CDS possa dizer do seu actual líder as palavras que Eça de Queirós punha na boca do conde de Abranhos, abraçado ao seu secretário: «Ai Zagalo, o maior erro da minha vida foi nascer de semelhante pai.»

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não constituía novidade a defesa de alterações ao sistema eleitoral, pois outros a haviam defendido antes de Freitas do Amaral.
Refiro, nomeadamente, o deputado António Barreio - talvez um dos políticos que com mais coerência tem escrito sobre o tema ao longo dos últimos 12 anos.
Assim, sendo certo que, quanto à necessidade de aproximar o deputado do eleitorado, chegou a defender a criação de círculos uninominais - solução que obriga à consagração constitucional do princípio majoritário -, não é menos certo que defendeu a redução da dimensão dos círculos como uma das fórmulas capa/.cs de obter o mesmo resultado no quadro do sistema proporcional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Em artigo publicado no Diário de Notícias do dia l de Abril de 1986 defendeu esta solução, bem como a «personalização das candidaturas e a moderação das regras que consagram o império da proporcionalidade, tal como esta existe hoje». Escrevia a dado passo: «Há finalmente uma mudança possível que, sendo por um lado uma racionalização do sistema actual, é, por outro lado, a consagração de um princípio novo e importante. Trata-se da redução das dimensões de certos círculos eleitorais. Estes, actualmente coincidentes com os distritos, traduzem automaticamente os desequilíbrios regionais e sociais. Assim e que Lisboa "manda" ao Parlamento 56 deputados e o Porto 38. [...] Mas é perfeitamente possível e aconselhável dividir pelo menos aqueles dois distritos em três a cinco círculos cada um, de modo que os deputados sejam também investidos de um mandato pessoal. Os eleitores de Lisboa e do Porto, sobretudo os primeiros, não conhecem os seus candidatos nem os seus eleitos. Parecendo ter hoje grande apoio a ideia geral de "aproximar os deputados dos seus eleitores", importa encontrar as vias reais e institucionais que traduzam, na prática, tal aspiração. Reduzir a dimensão dos círculos com número elevado de eleitos é, sem dúvida, um passo necessário nesse sentido. Mantém-se a regra constitucional da proporcionalidade, mas cria-se uma situação na qual é imaginável que os eleitores conheçam os candidatos e se reconheçam nos seus eleitos.»

Aplausos do PSD.

Quando assim falava, o Sr. Deputado António Barreto não falava por acaso. Motivava-o, segundo cie próprio dizia, a decisão de o Governo do Prof. Cavaco Silva - que aplaudia - criar uma comissão que tinha como finalidade elaborar um projecto de código eleitoral.