23 DE MAIO DE 1990 2549

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Moía.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 540/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Gutcrres e outros, do PS, sobre financiamento da actividade dos partidos políticos, que baixa às 3.º e 7.º Comissões; proposta de lei n.º 145/V, sobre a lei da identificação civil e criminal, que baixa à 3." Comissão; proposta de lei n.º 146/V, sobre a alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária), que baixa 11.º Comissão; proposta de lei n.º 147/V, autorizando o Governo a isentar de imposto de sisa as empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993, que baixa à 7.º Comissão; proposta de lei n.º 148/V, autorizando o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado, que baixa às 7.º e 11.º Comissões; projecto de deliberação n.º 84/V, apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS, sobre a prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República; projecto de deliberação n.º 85/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo à audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos; projecto de deliberação n.º 86/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que encarrega a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família de preparar, organizar e promover, em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Portugal.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Lello e Daniel Bastos; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Costa.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, na sessão de 21 de Abril; Álvaro Viegas, na sessão de 26 de Outubro; Miguel Macedo, na sessão de 20 de Novembro; Luís Roque e Filipe Abreu, na sessão de 19 de Janeiro; José Magalhães, nas sessões de 6 de Fevereiro e 10 de Abril; Barbosa da Costa, José Manuel Mendes, Guerreiro Norte e António Braga, na sessão de 8 de Fevereiro; Ferraz de Abreu, na sessão de 9 de Fevereiro; Roque da Cunha, na sessão de 13 de Fevereiro; Nunes Henriques, na sessão de 15 de Fevereiro; Narana Coissoró, na sessão de 16 de Fevereiro; Sérgio Ribeiro e Rogério de Brito, na sessão de 20 de Fevereiro; Manuel Filipe, na sessão de 22 de Fevereiro; Luís Bartolomeu,