Sexta-Feira, 22 de Junho de 1990 I Série - Número 89

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação de vários diplomas.
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 505/V (PCP), 547/V (PS), 555/V (PSD) e 5567 V (PCP), relativos à criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que foram depois aprovados, com excepção dos subscritos pelo PCP, por terem sido retirados de votação. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Barbosa da Costa (PRD), Manuel Moreira (PSD), João Amaral e Ilda Figueiredo (PCP), Carlos Laje (PS), João Matos (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Entretanto, foram também aprovados um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de dois deputados do PSD, o projecto de deliberação n.º 89/V - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República e, ainda, os textos finais, aprovados em comissão, relativos à proposta de lei n.º 143/V - Adita um artigo à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.º, 55.º, 72.º, 79.º, 81.º e 82.º daquele diploma e ao projecto de lei n.º 524/V (PSD) - Altera os artigos 1.º, 4.º e 10.º da Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e de altos cargos publicas), em relação ao qual produziram declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), José Lello (PS) e José Puig (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.