3038 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: Através da análise dos projectos de lei do PS, do PSD e do PCP, verifico que nestes dois últimos se fala, claramente, em formas específicos de organização territorial autárquica e, no caso do projecto do PCP, fala-se mesmo na criação de autarquia. Por outro lado, o PS não considera essa natureza no seu projecto.
Gostaria de saber se isto pretende significar que o carácter mitigado da natureza da criação das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa que o PS aponta, bem como todas as decorrências dessa perspectiva, que estuo insertas no projecto de lei, pressupõe o desejo do PS de que deveria avançar-se, em primeiro lugar, com a regionalização - como, em nossa opinião, devia acontecer - ou se, eventualmente, este quadro anunciado constitui mesmo uma filosofia de base quaisquer que fossem as condições em que isto se apresentasse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: É com enorme espanto que cada vez o vamos ouvindo mais, nesta Câmara, ter intervenções que nos deixam corripletamente estarrecidos!
O Sr. Deputado começou logo por dizer, na sua intervenção, que o PSD obstaculiza, bloqueia um conjunto de iniciativas legislativas, designadamente, na área autárquica. Pois o PSD penso que tem já demonstrado de uma forma clara e inequívoca durante os últimos anos que governa Portugal que tem leito exactamente o contrário daquilo que o Sr. Deputado afirmou!
É que nós, sociais-democratas, temos vindo a retirar, exactamente, das gavetas e a fazer a implementação de muitas das grandes reformas de que o País há muito carecia, e que o Partido Socialista não permitiu que se fizessem quando esteve no Governo e, inclusivamente, quando estivemos com o Partido Socialista no Governo. Por isso, Sr. Deputado, aí, o senhor não tem razão.
O que o PSD tem procurado fazer nesta Câmara e apreciar e aprovar toda e qualquer iniciativa legislativa que considere equilibrada, sensata e exequível. Essa tem sido a nossa postura política, e vai continuar a ser, porque essa deve ser a postura de qualquer partido político responsável, designadamente, quando está no Governo.
O projecto do Partido Socialista enferma de uma grave lacuna; não define qual a área territorial para as duas metrópoles de Lisboa e Porto. Porquê Sr. Deputado? Porque é que o projecto de lei do Partido Socialista ó omisso? Penso que 6 incompreensível esta lacuna no seu projecto.
Diz o Sr. Deputado que o projecto de lei do PSD enferma de algumas inconstitucionalidades. Gostava que as precisasse! Não as vejo, dado que tivemos o cuidado devido na elaboração do projecto de lei n.º 555/V para que este fosse conforme o texto constitucional.
Diz ainda a terminar a sua intervenção que considera útil e desejável ouvir os municípios, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Sc o Sr. Deputado estivesse, de forma sincera, interessado em ouvir os municípios e a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre esta matéria, leria o seu partido, naturalmente, lido mais cuidado em agendar o vosso projecto de lei não precipitando o seu agendamento.
Porque seria mais lógico que antes de se começar a discussão e o processo legislativo, nesta Assembleia, se tivesse feito a consulta, apesar de não ser um imperativo constitucional, mas penso que no entanto poderia haver vontade política desta Câmara e dos diferentes partidos que nela tom assento para se fazer uma consulta ou uma auscultação informal dos diferentes municípios e da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre esta importante matéria.
Sc não o fizemos até agora, a culpa não nos cabe, a culpa é inteiramente do Partido Socialista!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, como resulta claro, penso, do articulado do projecto de lei apresentado pelo PS, a nossa intenção ao criar a área metropolitana é a de permitir a articulação adequada de uma associação de municípios de tipo especial, justamente do conjunto dos municípios que integrarem essa mesma área metropolitana, com o conselho metropolitano de coordenação, no qual deverão ter assento os próprios municípios, representantes do Governo, da administração central e das várias instâncias de administração directa e indirecta que exerçam a sua actividade no âmbito dessa mesma área metropolitana.
Fugimos assim, conscientemente, à qualificação desta instituição como autarquia de grau superior, o que envolveria, bem vistas as coisas, a necessidade de recorrer a mecanismos, semelhantes àqueles que utilizou o Partido Comunista, e que é uma via possível, naturalmente discutível, como nós o fizemos, mas que é uma via possível de criação de uma autarquia de grau superior.
Não foi por aí que fomos justamente porque, sendo certo que está ainda em aberto o grande debate sobre a criação das regiões administrativas no nosso país e não sabendo nós qual o futuro das áreas metropolitanas no âmbito dessas mesmas regiões administrativas, pretendemos uma solução suficientemente flexível para que se adapte de forma adequada ao futuro modelo regional que o País vier a consagrar, por um lado, e, por outro lado, para que não nos impeça, desde já, de dar as respostas eficazes na solução de muitos dos problemas com que, dia a dia, as populações das grandes metrópoles se confrontam.
Portanto, penso que na flexibilidade e na eficácia da nossa solução encontraremos a forma adequada de, desde já, a podermos implementar e de, amanhã, a adequar à dinâmica das regiões administrativas.
O Sr. Deputado Manuel Moreira confessa-se estarrecido, o que não me admira, porque, verdadeiramente, o estilo natural das suas intervenções é sempre o mesmo estado de estarrecer! O que me atrevo a pedir-lhe é que não me ralhe, porque cada vez que eu intervenho aqui, na Assembleia, em matéria autárquica, o Sr. Deputado Manuel Moreira levanta-se e, com ar extremamente zangado, ralha-me.
Peço-lhe desculpa por não ter pedido autorização ao PSD por termos avançado com o projecto de criação das áreas metropolitanas! Peço-lhe desculpa por não vos termos pedido desculpa, igualmente, quando avançámos com o projecto de criação das empresas municipais. E peço-lhe ainda desculpa por lhe lembrar aqui que, antes da