22 DE JUNHO DE 1990 3035

António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferra/de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Moía.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Cosia Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 89/V - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República, apresentado pelo PSD, PCP, PRD, CDS e Os Verdes; inquérito parlamentar n.º ISA - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E. P., apresentado pelo PSD; proposta de lei n.º 157/V - Regula a organização e funcionamento do Conselho Económico e Social, e proposta de lei n.º 158/V - Autorização legislativa para estabelecer o novo regime do arrendamento urbano.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, da nossa ordem do dia de hoje consta a apreciação conjunta, na generalidade, de quatro diplomas relacionados com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para cujo debate se inscreveram já os Srs. Deputados Jorge Lacão, João Amaral, Manuel Moreira e Barbosa da Costa.
Faremos, pelas 19 horas e 30 minutos, as seguintes votações: projecto de deliberação n.º 89/V, sobre a prorrogação dos trabalhos da Assembleia da República até à 2.ª semana do mês de Julho - prevendo-se um trabalho bastante intensivo, uma vez que teremos reuniões plenárias às terças-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras durante esse período; votação final global do texto final elaborado pela Comissão relativo à proposta de lei n.º 143/V (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e ainda a votação final global do texto final elaborado pela Comissão relativo ao projecto de lei n.º 524/V, que altera os artigos 1.º, 4.º e 10.º da Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades dos cargos políticos e altos cargos públicos).

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.