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27 DE JUNHO DE 1990 3083

Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Maios da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 561/V, apresentado pelos Srs. Deputados Nogueira de Brito e outros, do CDS, que estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex-titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após 25 de Abril de 1974, que baixa à 7.ª Comissão; interpelação ao Governo n.º 16/V, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PRD, relativa a um debate sobre política geral orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal.
Entretanto, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados José Apolinário e António Mota; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Odete Santos, João Proença e Miranda Calha; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados João Proença, Lino de Carvalho e Miranda Calha; a diversos ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo e Carlos Brito; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Rogério de Brito; à Câmara Municipal de Sintra, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sc. Deputado Júlio Antunes; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Azevedo Marques, Miranda Calha e António Mota; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Gaspar de Almeida, na sessão de 19 de Abril; Apolónia Teixeira, na sessão de 6 de Dezembro; Herculano Pombo nas sessões de 18 de Janeiro e 22 de Março e ainda nas sessões de 16 de Novembro e 17 de Abril; António Vairinhos, na sessão de 18 de Janeiro; Rui Cunha, na sessão de 6 de Fevereiro; Carlos Luís, na sessão de 22 de Fevereiro; Vítor Cosia, na sessão de 15 de Março; Ilda Figueiredo, na sessão de 20 de Março; Júlio Antunes e Rui Ávila, na sessão de 22 de Março; Helena Torres Marques, na