3086 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - Sr. Deputado Barbosa da Cosia, agradeço-lhe o apoio que deu à minha intervenção, nomeadamente ao referir o concelho de Baião, em relação ao qual também eu reconheço a necessidade de intervir. Aliás, foi por isso que também fiz referência à nova ligação Castelões-Baião-Resende, através da ponte da Ermida, uma vez que essa via irá desenvolver sobremaneira o concelho de Baião.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém ousará negar que o problema do controlo da inflação, sendo um dilema para o Governo, constitui, sobretudo, um verdadeiro problema nacional.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Miguel Cadilhe, o anterior Ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, anunciou ao País uma taxa de inflação que rapidamente se situaria nos 5% a 6%, como consequência de um ajustamento orçamental efectivo, que, obviamente, ele, Cadilhe, conduziria.
A alternativa, decorrente da ausência de qualquer ajustamento orçamental, traduzir-se-ia numa inflação situada, em média, nos 13,5% no triénio de 1990-1992, o que, só por si, seria uma situação totalmente insustentável.
Os dados estatísticos recentemente divulgados para o período de Janeiro a Abril do corrente ano permitem a extrapolação, numa hipótese pessimista, de uma taxa anual de cerca de 15%, mas indiciam que a taxa de inflação não será, em 1990, inferior aos 133%. Quer dizer, a uma aposta governamental numa taxa de inflação de 5% a 6% a realidade responde com uma taxa superior ao dobro do programado!
Este erro grosseiro, que em nada confirma as auto-proclamadas competências e infabilidades, bem pelo contrário!, introduz factores de enviesamento no cálculo económico e prejudica de tal forma os detentores de rendimento fixo - os trabalhadores por conta de outrem-que chega a ser irresponsável.
Mas a vida não pára e ao Ministro Cadilhe sucedeu recentemente o Ministro Miguel Beleza. Também o actual Sr. Ministro das Finanças voltou à questão da magnitude do ajustamento orçamental necessário e, à luz desta ideia, ensaiou igualmente dois cenários. O primeiro cenário, sem ajustamento orçamental, manteria a inflação, em termos médios, à volta da taxa anual dos 13%, enquanto que o segundo cenário, ajustamento orçamental em convergência com as comunidades, faria baixar a laxa de inflação para valores próximos da média europeia, ou seja, para um valor inferior a 5%, em 1995.
Como é óbvio, o Sr. Ministro das Finanças fala-nos em novo ajustamento na sequência do ajustamento orçamental supostamente levado a efeito pelo anterior Ministro e relativo ao ano de 1990.
Não é necessário que a oposição refira a falta de credibilidade da política financeira e orçamental vigente no corrente ano, pois o actual Ministro das Finanças se encarrega de fazê-lo; resta apenas esperar para ver se a credibilidade da política protagonizada pelo actual Ministro das Finanças pode resistir aos obstáculos que o Sr. Primeiro-Ministro, em ano de eleições, não deixará de colocar às correcções necessárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira consequência no plano interno de uma taxa de inflação elevada, e, sobretudo, desajustada aos parâmetros macroeconómicos previamente definidos, centra-se no agravamento das desigualdades e na generalização das injustiças. Os principais prejudicados são os trabalhadores por conta de outrem, que, através de uma política forçada de rendimentos, continuam a suportar o principal custo de uma prática política quase fraudulenta.
Em 1989 voltou a degradar-se o peso dos rendimentos do trabalho na repartição funcional do rendimento nacional, apesar de inequívocas melhorias de produtividade verificadas, em especial no sector privado do norte, exactamente no momento em que, com inteira justiça, poderia esperar-se uma evolução contrária.
No ano em curso, face às reais expectativas inflacionistas, encontrando-se relativamente limitado o uso de medidas de política cambial como consequência das responsabilidades decorrentes da integração europeia e de política orçamental, por claras razões de eleitoralismo político, bem detectadas, aliás, nas últimas medidas de política económica da responsabilidade do Primeiro-Ministro- que não só anularam a expectativa de combate ao défice orçamental criada com a redução de 40 milhões de contos nas despesas, como inutilizaram qualquer expectativa de diminuição da taxa de inflação-, acentuar-se-ão as intervenções na política de rendimentos que necessariamente traduzir-se-ão numa nova quebra do salário real ou, em complemento, na política monetária, desta forma atentando contra o financiamento das pequenas e médias empresas, prejudicando assim o desenvolvimento económico, acentuando as disparidades regionais e penalizando ainda mais os detentores dos rendimentos do trabalho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que uma CEE forte e coesa, motor do desenvolvimento articulado de toda a Europa, do Atlântico aos Urais, é agora mais necessária do que nunca, sob pena de vir a perder-se muito do que de positivo se conseguiu até agora.
Só uma CEE politicamente articulada e economicamente unida pode assegurar, sem retrocessos nem convulsões, uma liderança fone no caminho do desenvolvimento harmonioso do todo europeu; só uma CEE evoluindo progressivamente no sentido da diminuição das desigualdades e injustiças é compatível com a necessária coesão económica e social.
Um país, Portugal, onde se acentuam, em virtude de políticas económicas desarticuladas e incorrectas, as injustiças e desigualdades e onde se põe em causa a solidariedade nacional, não pode legitimamente querer protagonizar um papel importante na construção europeia.

Aplausos do PS.

Muito provavelmente, restar-lhe-á um papel episódico de principal destinatário de fundos e benesses que a Comunidade, como um todo, suporta face ao seu diminuto