27 DE JUNHO DE 1990 3091

Os recentes cortes nos precários orçamentos decretados pelo executivo de Cavaco Silva terão reflexos negativos no nível de resposta das estruturas públicas, na situação dos trabalhadores e repercutir-se-ão na priorização dos serviços prestados à população. Incompreensivelmente, cortam-se verbas nos Já reduzidos orçamentos dos estabelecimentos de ensino, na sua maioria em situação de ruptura, como ainda recentemente denunciámos no exemplo do parque escolar de Setúbal; nos serviços de saúde, não tendo sido atempadamente dotados das verbas necessárias às novas grelhas salariais, criaram-se situações de ruptura financeira com graves prejuízos para utentes e profissionais. A degradação das instalações dos centros, o insuficiente número de equipamentos, a carência de médicos, de pessoal de enfermagem e de técnicos de diagnóstico e terapêutica estão a conduzir ao infindável rosário das longas bichas de espera e ao adiamento dos atendimentos.
Da política de privatizações de serviços públicos seguida, e suas consequências para os trabalhadores, é bem elucidativo o processo do INE (Instituto Nacional de Estatística).
A chamada reestruturação originou tais alterações que centenas de trabalhadores com vínculo à função pública foram dispensados, sem que lhes sejam abertas perspectivas profissionais; enquanto isto, sectores do novo INE encontram-se desertos e paralisados (informática e registo de dados). Igualmente grave é a situação dos que, na divisão periférica de registo de dados em Tomar, se encontram a trabalhar sem a garantia de emprego face ao previsível encerramento desta divisão.
Do novo sistema retributivo da Administração Pública importa reflectir e corrigir medidas gravosas que o Governo persiste em ignorar porque não são salvaguardados todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores, designadamente as diuturnidades; porque são numerosas as carreiras específicas que não foram ainda integradas no novo sistema retributivo, como é o caso de numerosas divisões do Ministério das Finanças e das Alfândegas. Após um processo de luta desencadeado, estes trabalhadores obtiveram garantias quanto à forma da sua integração no novo sistema retributivo, no entanto continuam à espera da publicação do respectivo diploma.
Recentemente todo o processo do novo sistema retributivo teve novo desenvolvimento. A proposta de descongelamento dos escalões, a ter lugar no 2.º semestre, define que ninguém avançará para o 1.º escalão descongelado com menos de seis anos na categoria. Isto é, Srs. Deputados, no mínimo um funcionário terá de estar na actual categoria há pelo menos seis anos para poder agora avançar no escalão; e para os trabalhadores das carreiras horizontais integrados em escalões mais altos da respectiva categoria, em muitos casos serão necessários 36 anos para transitar para o 1.º escalão descongelado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma grave mistificação que revela o completo desprezo pelas expectativas criadas. O Governo recusa o diálogo e a negociação com as estruturas sindicais, rejeita a hipótese de compensação da derrapagem da inflação nos vencimentos de 1990 e, ao mesmo tempo, afirma que rever carreiras só depois de assentar a «poeira» da aplicação do novo sistema retributivo.
Não se sabe bem qual é a poeira-certamente a que o Governo vem tentando lançar aos olhos dos trabalhadores e à opinião pública.
Os trabalhadores, Srs. Deputados, não se deixarão cegar pela poeira, por isso estão em lula pela defesa dos seus direitos: a luta pela dignidade profissional e por uma Administração Pública com mais e melhor capacidade de resposta aos problemas da população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectuou-se de 9 a 17 de Junho em Vila Nova de Gaia a quarta edição da Gaia-Mostra, organizada pela associação comercial e industrial do concelho e com o patrocínio da câmara municipal. A Gaia-Mostra nasceu em 1987 pela iniciativa de uma câmara municipal, liderada pelo Partido Social-Democrata e resultou de uma promessa feita nas eleições autárquicas de 1985 pelos sociais-democratas gaienses. A Gaia-Mostra teve e tem por objectivos mostrar à população da Região Norte que a cidade e o concelho de Vila Nova de Gaia tem enormes potencialidades a nível económico, designadamente nas áreas do comércio, da indústria e dos serviços. A Gaia-Mostra durante as suas quatro edições tem vindo a afirmar-se e a consolidar-se progressivamente. O certame de 1990 foi inaugurado pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno, Dr. José Leite de Araújo, que percorreu demoradamente os 70 expositores, mantendo um aprofundado e interessante diálogo com todos, tendo terminado a sua visita efectuando uma reunião de trabalho com a direcção da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia, durante a qual analisaram as perspectivas de desenvolvimento económico do concelho, bem como a política do Governo para o seu incentivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez a Gaia-Mostra foi privada da cobertura da Radiotelevisão Portuguesa, o que lamentamos profundamente e verberamos esta atitude dado que este importante meio de comunicação social tem sediado na cidade, no Monte da Virgem, os seus estúdios. Esta atitude de ausência da nossa televisão e uma vez mais, numa das importantes iniciativas do concelho tem sido sistemática, como ainda há pouco tempo aconteceu com uma notável manifestação cultural que foi o Festival Internacional de Música para Jovens/Gaia 90.
A Gaia-Mostra 90 foi visitada por cerca de 10000 pessoas durante a semana da sua duração. Este certame tem enormes potencialidades, que estão longe de serem exploradas. Pode e deve-se ir muito mais longe dado que não têm estado representados todo um conjunto importante de actividades industriais e comerciais do concelho. Na origem desta situação talvez esteja o facto de alguns dos empresários gaienses preferirem expor os seus produtos na EXPONOR, sediada em Matosinhos. Por outro lado, o parque de exposições de Vila Nova de Gaia não tem uma capacidade e uma dimensão suficientes para agregar o maior número de expositores. Assim, impõe-se a necessidade de se caminhar decididamente para a criação de um outro espaço físico, muito mais amplo de forma a que a Gaia-Mostra possa adquirir real expressão do quarto maior concelho do País, como é o de Vila Nova de Gaia. Impõe-se por isso criar um espírito de solidariedade entre os empresários gaienses, representados pela sua associação comercial e industrial, a câmara municipal e o