3094 I SÉRIE - NÚMERO 91

José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) -Francisco Barbosa da Costa (PRD).

Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de diversos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal de Trabalho de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho a ser inquirido como testemunha num processo que ali corre os seus termas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.
Srs. Deputados, vai ser lido um segundo relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Marques de Oliveira a depor como testemunha num processo que ali corre os seus termos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Srs. Deputados, vai ser lido outro relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, 2.º Juízo, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Barreto a ser inquirido como testemunha num processo que ali corre seus termos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta.

Srs. Deputados, vamos entrar na segunda parte da ordem do dia, de que consta a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 146/V, relativa à alteração da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).
Sr. Deputado José Lello, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, como verifico que a bancada do Governo está vazia, é apenas para dizer que é importante que tenhamos a presença do Governo no debate de uma questão tão importante como a que está agendada, a menos que este, primando pela ausência, venha dizer que nada tem a dizer em relação a esta matéria!...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Lello, a Mesa pode esclarecer que a primeira inscrição para intervir no debate foi feita pelo Governo e que aguarda a chegada, a todo o momento, do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que, segundo nos informam, vem a caminho desta Sala.

Pausa

Srs. Deputados, reunidas que estão as condições necessárias, vamos dar início à apreciação da proposta de lei n.º 146/V.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há apenas 15 anos, aconteceu aqui, em Portugal, o último processo de colectivização da propriedade e exploração da terra a que, eufemisticamente, se chamou «reforma agrária».
Mais de 40 anos tinham já decorrido sobre a estalinização do leste europeu e a criação dos kolkozes soviéticos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhem bem como ele começa!...

O Orador: -... e há 15 anos era já bem evidente, por todo o lado onde tal sistema se havia implantado, o rotundo fracasso económico e social da estatização da terra e do colectivismo agrário.
Mas, apesar destas evidências, nada demoveu os pseudo-revolucionários da época de, em absoluta violação