27 DE JUNHO DE 1990 3099

receber a terra e agora o Sr. Ministro vai dar a terra ao antigo senhor e obriga-o a dá-la de arrendamento aos tais rendeiros para quem o seu partido, para reconstituir a AD e ganhar as eleições, fez grandes almoçaradas enquanto distribuía as terras de forma solene e na presença do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro da Agricultura. Agora, o Governo «arranjou» uma forma única, num Estado de direito, para dar a propriedade a uns, obrigando-os a arrendar a outros.

O Sr. João Maçãs (PSD): - «Almoçaradas» faziam os senhores quando estavam no Governo e o senhor era Secretário de Estado!

O Orador: - Então, o Sr. Ministro vem aqui discutir a posse da terra, vem aqui discutir 50 000 ha ou 60 000 ha e opõe-se a que se aprove a legislação contra os 250 000 ha que as empresas de celulose já «tem na mão»?
Então, o senhor está tão preocupado com os milhares de pequenos agricultores e não se preocupa com quatro empresas que já «tem na mão» mais de 250 000 ha? ...
Então, vem aqui fazer um discurso desta natureza e complexidade sabendo que o Alentejo, actualmente, 6 o lugar de maior traficância em termos de compra e venda de propriedades e onde se procede ao desbaratamento lotai do património do solo nacional?
O Sr. Ministro sabe que está a pagar os cercais 40% acima do preço da Comunidade. Como é que vai manter lá as pessoas? Qual é o projecto?
O senhor vai despovoar totalmente o Alentejo e vai ficar na história por isso!

Aplausos do PS.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Esta última parte foi original!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Em minha opinião, é sempre igual!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio na Câmara para podermos prosseguir com o debate.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro, V. Ex.ª referiu na sua intervenção - de resto, vem expresso no preâmbulo da proposta de lei - que passa a ser permitida a venda a novos agricultores, de preferência a pequenos e médios agricultores, terras que anteriormente tinham sido nacionalizadas ou expropriadas e que estão na posse do Estado. Abre-se, deste modo, mais uma oportunidade à iniciativa privada e fomenta-se o surgimento de novos proprietários da terra.
Pergunto: o que é para o Sr. Ministro e para este Governo um pequeno ou médio agricultor?

O Sr. João Maçãs (PSD): - Isso está na lei!

O Orador: - A lei conheço eu, mas gostaria de saber a opinião do Governo, Sr. Deputado!
O que pensa o Governo fazer para se assegurar de que estas terras vão parar às mãos de pequenos e médios agricultores, sabendo que o dinheiro não está nessas mãos?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Vão, vão!... Vê-se logo que vão a correr e a saltar!

O Orador: - Pensa o Governo criar algum mecanismo, nomeadamente financeiro, para se assegurar de que essas (erras vão, de facto, parar às mãos de pequenos e médios agricultores?
O Sr. Ministro referiu também que com esta proposta de lei o Governo pretende assegurar a efectiva consumação de expectativas criadas a pequenos e médios agricultores com as entregas de terras no tempo do primeiro-ministro Sá Carneiro. Assim sendo, eu gostaria que me dissesse se, nessa altura, a grande expectativa criada foi, efectivamente, a posse da terra, isto é, a efectiva posse da terra por pequenos e médios agricultores e se não considera que fazer agora com que esses homens passem a ser arrendatários de futuros reservatórios é a total distorção dessa expectativa.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - Quero fazer um comentário, muito rápido, as questões aqui colocadas pelos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Carlos Brito começou por fazer um comentário sobre «a brutalidade constitucional» que é esta proposta de lei. O meu comentário acerca disso é o seguinte: para o PCP, a própria Constituição da República Portuguesa é uma brutalidade inconstitucional.

O Sr. João Amaral (PCP): - Já vai ouvir das boas!

O Orador: - Falou, depois, no meu estranho estilo caceteiro. A isto também só posso responder-lhe com o estilo do PCP que é «cassetteeiro».

Aplausos e risos do PSD.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Antes de vir para aqui passou pela Praça de Espanha, pelas «cassettes piratas»!

O Orador: - A sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Brito, não pode proporcionar-me qualquer outro comentário.
Sr. Deputado António Campos, com todo o respeito que tenho por si - a começar pela origem geográfica -, disse V. Ex.ª que esta proposta de lei do Governo Português anda ao arrepio da política dos restantes Estados membros da Comunidade. Mas como é que isso é possível, Sr. Deputado? O senhor pode explicar-me se há algum Estado membro da Comunidade que tenha uma reforma agrária colectivista como a nossa? Se o fizer, concordo consigo; se não, isso não é verdade.
Aliás, eu gostava também que o Sr. Deputado me explicasse como é que nós, com esta proposta de lei, vamos «despovoar» o Alentejo... a não ser que, nesse ponto, o Sr. Deputado queira fazer coro com a posição