27 DE JUNHO DE 1990 3097

pela posse», ao mesmo tempo que outros não dispusessem de oportunidade para dar seguimento à sua formação ou vocação para agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há que flexibilizar o mercado fundiário nesta região da reforma agrária e que restabelecer o arrendamento, que é a forma tradicional de instalação de empresários agrícolas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Espera-se que o consequente aumento da oferta de terra agrícola possa contribuir também para este objectivo.
Do aproveitamento raciona] da terra, da água e da floresta depende, igualmente, a melhoria das condições de vida das populações rurais, pois só através da criação de riqueza será possível que os trabalhadores rurais possam dispor de salários e regalias mais conformes com os de outros sectores ato porque muito justamente o merecem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O bom uso do solo é, inegavelmente, um imperativo de ordem económica e social, ainda que não possa ser entendido como uma apressada intensificação agrícola extemporânea e desadequada à preservação das nossas condições ecológicas e ambientais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está para muito breve a entrada da agricultura portuguesa na segunda etapa do período transitório da adesão à Comunidade Europeia.
Espera-nos uma concorrência agressiva por parte de agriculturas mais desenvolvidas.
No horizonte vislumbram-se sinais de uma maior abertura do espaço comunitário aos produtos agrícolas de outros continentes e ao esbatimento das fronteiras com o Leste europeu.
Impõe-se, pois, melhorar rapidamente a competitividade da nossa agricultura.
Para isso, é indispensável investir muito e bem e, para tal, é inadiável arrumar o contencioso fundiário ainda, infelizmente, pendente no Sul do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês é que o criaram!

O Orador: - Só assim se dará confiança e certeza jurídica aos empresários agrícolas e se restabelecerá a sã convivência no mundo rural desta querida e importante região.
A reforma agrária colectivista, a que, decididamente, nos propomos pôr ponto final, foi maléfica-há que dizê-lo!- para a agricultura portuguesa, prejudicou e traumatizou os agricultores e dela nada beneficiou a generalidade dos trabalhadores rurais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dela, unicamente, terão saudades os oportunistas pseudo-revolucionários e alguns «especialistas», que, paulatinamente, vêm fazendo fortuna à custa da desfortuna alheia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Este era do MRPP?

O Orador: - O Governo, no cumprimento do seu programa, vai regularizar e estabilizar a posse da terra na Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA). devolvendo a propriedade e protegendo rigorosamente os direitos de exploração dos agricultores, que fazem da terra o seu modo de vida e que dão um importante contributo não só para a modernização do sector como para a defesa do nosso ambiente natural e rural.
Esperamos e desejamos o contributo desta Assembleia para a introdução, em sede de discussão na especialidade, dos aperfeiçoamentos que sejam considerados convenientes e acreditamos poder obter um consenso alargado em torno do objectivo essencial da presente proposta de lei, que visa regularizar e estabilizar a posse e exploração da terra, assentes na livre iniciativa e na propriedade privada!

Aplausos do PSD.

Com a presente proposta de lei, o Governo honra os seus compromissos políticos e sociais!
A ZIRA vai acabar e o país agrícola vai, finalmente, deixar de estar dividido em dois!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai começar a expropriar os programas de Trás-os-Montes?!

O Orador: - No fim do ano, contamos poder apresentar aos Srs. Deputados uma proposta de lei de bases do fomento agrário e das estruturas agrícolas.
Queremos acelerar a modernização da agricultura portuguesa com a livre iniciativa dos agricultores e as virtualidades da propriedade e da exploração privada da terra. Não há outro caminho, conforme demonstram os acontecimentos que vêm ocorrendo na Europa nos últimos tempos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É este o desafio e vamos cumpri-lo! Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Nunca esperei que este Ministro fosse capaz de fazer um discurso tão paleolítico! Está abaixo dos trauliteiros! Está mesmo na Idade da Pedra!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Brito, António Campos e Hermínio Martinho.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Subi à tribuna para facilitar um eventual trabalho da RTP, que costuma filmar-nos de costas...!

Risos do PSD.

O Grupo Parlamentar do PCP, em intervenções ao longo do debate, caracterizará esta proposta de lei, que, a pretexto do cumprimento da Constituição, representa uma brutalidade anticonstitucional.

Risos do PSD.