3104 I SÉRIE - NÚMERO 91

a franqueza, não devemos entrar, em situações que, na realidade, possam ser desmentidas com facilidade e que qualquer pessoa pode reconhecer.
Como pode o Sr. Deputado falar de misérias?
Apesar de o Sr. Deputado ser do Partido Comunista Português - que começou a respirar, ainda há bem pouco tempo, alguma lufada de ar de uma certa liberdade ao assistir, diariamente, aos noticiários da televisão, será que não vê, ainda hoje, nos países de Leste, as filas constantes para angariar alimentos necessários para o sustento diário?

Vozes do PCP: - É cassette!

O Orador: - Então, de que miséria é que o Sr. Deputado está a falar?

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, como há mais pedidos de esclarecimento, pergunto-lhe se deseja responder já ou no final.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): -Sr. Presidente, vou aguardar que a bancada do Partido Comunista Português se acalme um pouco mais.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua intervenção, que ouvi com a atenção que a mesma me merecia, fez-me lembrar e estou certo de que será verdade, pelo fulgor que o senhor imprimiu à sua intervenção - um tenor na sua última ópera, e é aqui que está o seu grande problema. Se calhar, o Sr. Deputado, a partir, não diria de hoje, mas dos momentos mais próximos, vai ter garganta, mas já não vai ter «palco» onde actuar. É aqui que reside o grande problema, que é seu e também do Partido Comunista Português. E o senhor mesmo reconheceu-o quando disse, deturpadamente, que o diploma em causa visava, única e exclusivamente, reduzir a influência do Partido Comunista. Isto demonstra que os senhores se serviram da reforma agrária para manter a vossa influência e tom medo de a perder.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, não se pode nem se deve abusar das pessoas. Olhe que, hoje em dia, nem na União Soviética isso se faz!...
O Sr. Deputado falou na reconstituição dos latifúndios. Será que a alteração completa, em termos de exploração da terra, que se está a passar na União Soviética é a reconstituição dos latifúndios, Sr. Deputado? Ou será que o Sr. Deputado anda, efectivamente, um pouco distraído e ainda está a pensar em moldes arcaicos, contrariamente àquilo de que acusa os outros de fazerem?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tanta asneira!

O Orador: - Uma questão muito concreta: o Sr. Deputado demonstrou grande raiva pelos pequenos empresários agrícolas. Será que o Sr. Deputado vê algum inconveniente em transformar os trabalhadores rurais do Alentejo em pequenos empresários agrícolas?

Vozes do PCP: - Onde é que encontra isso!?

O Orador: - Será que isso é um crime? Ou será que isso pode contribuir para a melhoria das condições de vida dos Alentejanos, daqueles que trabalham a terra, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - O Sr. Deputado vai para o «guiness da parvoeira»!

O Orador: - Os Srs. Deputados teimam em manter a estagnação do Alentejo e os trabalhadores rurais alentejanos numa situação de agricultura de sobrevivência. Eles não podem, nem certamente irão responder, mas os senhores lerão de ser julgados por isso. A história irá julgar o Partido Comunista Português por aquilo que fez no Alentejo, pela situação em que lançou centenas de milhares de pessoas!...

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

O Sr. Rogério Brito (PCP):-É isto o que o Sr. Ministro tem como apoiantes?! Que tristeza! Nem para o «guiness da parvoeira»!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, ao ouvir a sua intervenção, a primeira conclusão que tirei foi a de que o que o preocupa e o que, porventura, ainda não entendeu totalmente é que a revisão constitucional terminou com a filosofia colectivista e estatizante do uso da terra. Foi talvez por isso que V. Ex.ª produziu dali, da tribuna, a intervenção.
V. Ex.ª deveria ter, porventura, assumido o facto de, neste país, nunca se ter realizado uma verdadeira e autêntica reforma agrária. Do que o Alentejo e o Sul do Tejo necessitavam de facto não era daquilo que, infelizmente, aconteceu, porque - e todos sabemos! - a dita «reforma agrária» de 1975/1976 não foi, na realidade, uma reforma agrária, mas, antes, um verdadeiro travão ao desenvolvimento agrário nessa zona.

Vozes do PCP: - Oh!...

O Orador: - Foi um verdadeiro rosário de ocupações e de pilhagens, de injustiças e mesmo de erros técnicos, que apenas teve como consequência a criação de uma situação de caos, de instabilidade. Isto é, a criação de uma situação que fez que muitos perdessem a confiança no investimento; de facto, um travão para a modernização e para o progresso numa vastíssima região do País.

Vozes do PCP: - Vê-se mesmo que não conhece o Alentejo!

O Orador: - Na realidade, o Sr. Deputado deveria assumir que, ao instituir o colectivismo da posse útil da