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27 DE JUNHO DE 1990 3103

O Governo pode não gostar das cooperativas e da sua organização social de produção; o Governo pode ter ódio aos espaços de cidadania, de liberdade e de solidariedade criados com a reforma agrária; mas tem o estrito dever político, ético e democrático de apresentar uma alternativa para o desenvolvimento da região. Não o fez! Não o faz!
Esta é a maior condenação que se pode fazer a qualquer Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Governo e o PSD, por muito que gostassem, não podem fazer parar o vento com as mãos!
A luta pela terra e pelo direito a produzir perde-se na memória dos tempos. Já nas Cortes de Évora, reunidas em 12 de Novembro de 1481, os procuradores do povo reivindicavam «que se acabe com o inconveniente de haver quem viva das suas terras sem as trabalhar». A irracionalidade da excessiva concentração da propriedade e do latifúndio é total,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... mais a mais em tempos de mundialização da economia e de uma concorrência acrescida nos mercados nacionais e internacionais. A realização da reforma agrária é uma necessidade histórica...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... e as suas estruturas são as que, hoje, em melhores condições se encontram para impulsionar a produção de culturas estratégicas em que o País é deficitário; para contribuir para que Portugal tenha um nível razoável de segurança alimentar, para dar resposta às realidades sociais da região, para promover o desenvolvimento regional e para impedir o despovoamento do mundo rural.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma reforma agrária que passa, antes de mais, por uma reorganização socialmente justa da propriedade, mas que também implica o reordenamento e a inovação cultural e tecnológica; o aproveitamento da água; a agro-industrialização; a formação profissional, lendo em conta os recursos, as potencialidades e as necessidades do País e a nossa inserção num espaço comunitário, também ele próprio em mutação, e que nos pode conduzir à situação de país periférico se nos demitirmos da defesa dos interesses da agricultura, se não tivermos um plano nacional de orientação agrícola, onde a reforma agrária tem o seu lugar, lado a lado com outras formas de organização e de exploração da terra.
A riqueza do País, Srs. Deputados, está não na restauração do monopólio latifundiário das 100 famílias mas na complementaridade das formas de economia e de propriedade da terra, tendo os trabalhadores e os agricultores como intérpretes e destinatários.
A reforma agrária, sem prejuízo das dificuldades de percurso, funde-se com o regime democrático e as mais profundas aspirações de liberdade e de igualdade.
Tal como me dizia um companheiro de canseiras e de lulas, «é a coisa mais bonita da minha vida». Ela é inelutável! Relembrando um bonito poema do meu camarada
José Manuel Mendes, «a seara de esperança», que «ondula no azul lanceolado dos dias» será realizada!

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Maçãs, António Vairinhos e Soares Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho: Disse o Sr. Deputado que os processos ora fecham ora abrem, de acordo com os interesses do PSD. Então, o Sr. Deputado entende que seria correcto que, após uma revolução, depois dos desvarios cometidos pelo PCP, no Alentejo,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Veio buscar lenha para se queimar!

O Orador: -... e durante 10 anos em que os governos do PSD tomaram parte na governação, tudo se mantivesse? Sr. Deputado, se tudo se mantivesse no Alentejo, o que seria da economia nacional?
Com toda a seriedade, tanto V. Ex.ª como o Sr. Deputado Carlos Brito, que há pouco fez um pedido de esclarecimento da tribuna - o que é um facto quase inédito -, estavam, na realidade, a trabalhar para a assistência, para as galerias.
Pretende o Sr. Deputado prolongar a agonia desta gente, que, cada vez que aqui se desloca, vem na esperança de poder vir a receber o salário em atraso, o qual não é pago, há meses, pelas UCP's?

O Sr. João Amarai (PCP): - Que hipocrisia! Que cinismo!

O Orador: - Era isso, Sr. Deputado? Aplausos do PSD.
Como pode o Sr. Deputado dizer que o Partido Social-Democrata pretende comprar o voto, o voto do povo, com este tipo de alterações consagradas na proposta de lei? Que votos? Poderá, eventualmente, fazê-lo, porque também poderá locar, de alguma forma, essas pessoas, que são sérias e honestas e que são capazes, em última análise, de ver, de facto, qual o tratamento que mereceram, até aqui, da vossa parte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Também o PSD lhes tem dado!

O Orador: - Sr. Deputado, gostaria de não «queimar» tempo desnecessariamente!

O Sr. João Amaral (PCP): - Que hipocrisia! Que revoltante!

O Orador: - Como pode também dizer que o PSD não cumpre os compromissos eleitorais? O Sr. Deputado entende ou não que esta proposta de lei se insere nos compromissos eleitorais do Partido Social-Democrata? O Partido Social-Democrata não prometeu rever a legislação agrária e a Constituição? O Sr. Deputado, com toda