27 DE JUNHO DE 1990 3089

serviço militar e, neste sentido, apresentará, oportunamente, a esta Câmara um projecto de lei que institua a figura do provedor de justiça militar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deixaremos a discussão de pormenor para as Comissões de Defesa Nacional e de Juventude se, naturalmente, o projecto vier a merecer a vossa aprovação. Aliás, o respeito que temos pela instituição parlamentar impede-nos de responder a alguns dos argumentos, poucos sérios, que a Juventude Socialista utilizou para contestar este nosso projecto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - Mas temos de afirmar, desde já, que não é a banalização da figura de provedor de justiça militar que se pretende. Pelo contrário, 6 porque acreditamos que os problemas que afectam os jovens cidadãos no cumprimento do serviço militar são graves e importantes que, justamente, deverão merecer, por si só, a oportunidade de ser possível o recurso para uma entidade exterior às forças armadas com a dignidade do provedor de justiça militar.
Esta medida não dispensa que, entre outras iniciativas, venha a proceder-se à revisão do Regulamento de Disciplina Militar, esperando assim contribuir para a melhoria das condições de prestação do serviço militar. É, no entanto, de esperar que os direitos constitucionais dos jovens militares possam, como deveriam, ser melhor respeitados com a intervenção reguladora do provedor de justiça militar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos que a Juventude Socialista se tenha precipitado ao contestar com excessiva facilidade e leviandade este projecto, talvez por não ter tido a oportunidade de poder apresentar um projecto próprio da sua autoria.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fica-nos, porém, a esperança de que, com a rapidez com que esta organização de juventude (cm vindo a abraçar, umas atrás de outras, as iniciativas da JSD, possamos também vir a contar com o seu apoio para a aprovação deste diploma, que os jovens portugueses saberão julgar na medida daquela que é uma das suas grandes preocupações, isto é, a de introduzir mais justiça no nosso sistema democrático.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello, que utilizará tempo do CDS, uma vez que o PS já não dispõe de tempo.

O Sr. José Lello (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Miguel Relvas, ouvi atentamente a sua intervenção e se algumas coisas percebi houve outras que não percebi. Por exemplo, onde é que o Sr. Deputado vê que o debate em tomo do serviço militar obrigatório está aberto, é criativo e inovador, na medida em que, tanto quanto sei, foi o Sr. Ministro da Defesa Nacional que veio a público dizer que o serviço militar obrigatório passaria a ser de quatro meses? Efectivamente, não vejo qualquer debate profundo e aberto!...
Enquanto o Sr. Ministro da Defesa Nacional fazia demagogia e propaganda política,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: -... o PS apresentava um projecto, esse sim, verdadeiramente inovador, criando...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Esta é boa!...

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Coelho não sabe disto coisa alguma, portanto, deixe falar quem sabe!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sei muito, sei muito!

O Orador: - Portanto, como estava a dizer, foi o PS que apresentou um projecto verdadeiramente inovador, criando um serviço nacional que abria a oportunidade ao voluntariado civil. Porém, quanto a isto nem a JSD nem o Sr. Ministro disseram nada.. Portanto, não vejo onde é que está o debate, não vejo qual a reacção das luminárias do PSD, em termos de defesa, em relação a essa matéria.
O Sr. Deputado disse que era necessário reformular a conceptualização da defesa nacional e falou no conceito estratégico de defesa nacional, porém, não falou que seria necessário elaborar ou reequacionar o conceito estratégico de defesa militar, não falou na questão das missões das forças armadas, nos sistemas de forças, nos dispositivos, não falou em coisa nenhuma. Portanto, não percebe porque é que o Sr. Ministro da Defesa Nacional começou pelo fim. É que, efectivamente, as questões da defesa nacional são muito importantes, tem a haver com valores extremamente importantes da identidade nacional e da defesa da soberania dos valores nacionais, pelo que não pode, efectivamente, debruçar-se sobre essa matéria apenas dizendo: agora vão ser quatro meses.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Cinco, diz o PS!

O Orador: - E porque não três? Porque não 17? Porque não nenhum?
O que é necessário é debater estas questões não com os intuitos do Sr. Ministro da Defesa Nacional, que tem apenas e só os intuitos da demagogia e da propaganda, tentando alienar os jovens para tarefas irrealizáveis, para depois vir com a questão de carácter economicista dizendo que se gasta muito com a defesa nacional!...
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro da Defesa Nacional se, efectivamente, o orçamento para o próximo ano vai ser inferior aos 180 milhões de contos que gastaram este ano?! Essa é que é a grande questão!
O Ministro disfarçou a ignorância com demagogia e propaganda.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Demagogia fizeram vocês com os três meses!

O Orador: - O Sr. Deputado, pelo menos, falou aqui sabendo que existem conceitos que é necessário redefinir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.