3088 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - Sempre que confrontado com opções vitais, o Partido Socialista nunca hesitou em servir o País jamais acusando o eleitorado de não o ter compreendido.

Aplausos do PS.

Que não é este o comportamento do PSD prova-o a evolução da taxa de inflação, que cada vez mais se afasta da média europeia, o que significa que a factura das restrições terá, inevitavelmente, de ser paga logo após a realização de eleições.
O travão brusco do crescimento da economia terá de ser assumido tanto mais drasticamente quanto mais irresponsavelmente continuar o PSD a governar. Isto é, prepara-se o PSD para legar ao Partido Socialista o ónus de políticas restritivas bruscas, incluindo o mais que certo agravamento acentuado da carga fiscal, já anunciado pelo Ministro das Finanças, com a agravante de, muito provavelmente. Portugal manter-se então fora do núcleo duro de decisão da CEE para a união económica e monetária.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço mais um minuto, por favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concedo-lhe algum tempo de Os Verdes.

O Orador: - Sr. Presidente, falia-me apenas uma página, pelo que peço a compreensão de V. Ex.ª, como, aliás, tem feito relativamente a outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode terminar a sua intervenção, com aliás já o tinha dito, utilizando o tempo de Os Verdes.

O Orador: - Como referimos, na altura da discussão do Orçamento do Estado para 1990, a proposta do Governo foi desajustada ao real estado da economia portuguesa e, sobretudo, às efectivas necessidades para a valorização da integração europeia.
Como tem sido referido pela generalidade dos especialistas, o défice público 6 demasiado grande em percentagem do PB.
No nosso entender, o PSD poderia ter promovido um significativo abaixamento desse défice se não tivesse optado por uma acentuada subestimação da receita fiscal, constituindo, deste modo, verdadeiros «sacos laranjas» que hão-de suportar e alimentar a política eleitoralista nos meses próximos.

Aplausos do PS.

De qualquer modo, o Governo poderia sempre, no quadro orçamental apresentado, ter feito opções diferentes reforçando despesas socialmente mais relevantes e economicamente mais reprodutivas.
Não pode, pois, responsabilizar-se a oposição, e em particular o Partido Socialista, por uma política orçamental que era afinal o «gato escondido com rabo de fora», o «regabofe eleitoral» tão do agrado do Sr. Primeiro-Ministro...
Bem basta que a partir de 1991 nos caiba, mais uma vez, a tarefa nacional de corrigir os desequilíbrios que, entretanto, a cegueira eleitoral de Cavaco Silva provocou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como há pouco referi, o tempo previsto para o período de antes da ordem do dia foi distribuído pelos diversos partidos, tendo a Mesa a liberdade de gerir os tempos por permuta, o que, aliás, está a ser feito.
Aproveito a oportunidade para informar - porque há pouco isso aconteceu, e estou convencido de que foi inadvertidamente - que os elementos presentes nas galerias não podem associar-se às manifestações de aplausos que tem lugar no Hemiciclo. Quero, pois, recordar que é total, completa e absolutamente vedada qualquer manifestação a pessoas que estão a assistir aos nossos trabalhos nas galerias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A JSD não pode deixar de congratular-se com o importante debate político que, no âmbito da defesa nacional, tem vindo a ser travado no País, a propósito do serviço militar e das forças armadas.
Quando ainda há alguns anos atrás a JSD se batia por retirar da Constituição a obrigatoriedade do serviço militar era, com frequência, acusada de intenções antimilitaristas. E quando afirmava que as forcas armadas, tanto ao nível dos efectivos humanos como do ponto de vista qualitativo das missões efectuadas, se encontravam sobre dimensionadas e desajustadas das necessidades do Pais, cedo o debate se empobrecia com as desconfianças e os receios próprios dos políticos que encaravam a instituição militar de forma tabu.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, porém, é premissa assente que o conceito estratégico de defesa precisa de ser repensado e alargado a novas circunstâncias e que a tarefa de modernização das forças armadas é indissociável do próprio modelo de instituição militar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo, ao ter anunciado a importante medida de propor a redução do tempo de prestação do serviço militar para quatro meses, mais não fez do que iniciar a urgente tarefa de reestruturação das forcas armadas.
A JSD quer expressar a sua confiança e convicção de que, com o trabalho importante que tem vindo a ser feito na Comissão de Defesa Nacional e com a implementação desta medida, será possível gerar-se um amplo consenso entre os partidos que possibilite, após a próxima revisão constitucional, a instituição de um modelo de forças armadas voluntário e profissionalizado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A JSD solicitou já ao Sr. Ministro da Defesa Nacional a rápida divulgação pública dos estudos efectuados para esta reestruturação e não pode deixar de instar do Governo para que proponha a esta Câmara o projecto que defina a urgente entrada em vigor da redução do serviço militar.
Mas a JSD não se demitirá de, em qualquer circunstância, lutar pela melhoria das condições de prestação do