27 DE JUNHO DE 1990 3087

peso-menos de 1% no rendimento comunitário -, mas dificilmente sobreviverá enquanto espaço e parceiro autónomo da verdadeira construção europeia.
O destino de Portugal, como espaço económico de baixos salários e de investimentos periféricos, tem de ser definitivamente erradicado!
O Partido Socialista agora, como no passado, tem a este respeito uma atitude clara e responsável! Portugal, desfeito o seu ciclo imperial, não tem futuro de costas voltadas para a Europa e deve integrar-se nela de forma plena e assumida, baseado na sua identidade cultural e assumindo os riscos em nome de um futuro melhor. Só dessa maneira o País poderá dar o salto qualitativo e recuperar o atraso a que uma longa ditadura o condenou.
As implicações político-económicas dos mais recentes acontecimentos no Leste Europeu vieram, de forma dramática, recolocar na primeira linha das tarefas nacionais a necessidade de uma economia sã, logo o rápido controlo da taxa de inflação, impondo a sua aproximação acelerada aos níveis médios verificados na CEE.
A não ser conseguido tal objectivo com rapidez Portugal arrisca-se a ficar de fora do núcleo forte de decisões europeias, pois afigura-se problemática uma plena adesão ao sistema monetário europeu, nomeadamente à união monetária europeia, mantendo-se em níveis tão altos as taxas nominais de juros. Aliás, estes níveis terão de ser necessariamente altos enquanto for tão elevada a taxa de inflação em Portugal, relativamente aos demais parceiros europeus.
Ora, uma Comunidade Europeia coesa e forte, politicamente assumida e economicamente integrada, exige uma moeda única controlada por um banco central europeu, o que implica uma forte coerência nas políticas económicas e a adesão plena ao sistema monetário europeu.
A consequente perda de autonomia sobre alguns instrumentos de política económica pode e deve ser compensada por um acrescido dinamismo interno, aumentando os (actores de competitividade do nosso tecido empresarial através do recurso a variáveis de tipo microeconómico - nomeadamente: inovação técnica e organizacional; busca incessante de novos nichos de mercado; reposicionamento dos produtos face a segmentos de mercado de mais alta gama; aposta na qualidade e na criatividade do factor humano; orientação assumida em direcção aos consumidores; técnicas modernas de promoção e comunicação; diversificação das fontes de financiamento animando com vigor o mercado de capitais, etc. - e menos compensada pelo recurso a instrumentos de tipo cambial que tendem a manter a inércia e não estimulam a mudança, para além de não contribuírem para o estreitamento do gap inflacionista.
Pensar o país produtivo mais a partir da empresa e menos a partir do Estado, num contexto abertamente Europeu, tomando em conta o fenómeno da mundialização das trocas e dos processos produtivos e ter em conta a necessidade da constituição de grupos económicos fortes, públicos e privados, capazes de actuar nos novos mercados alargados, e algumas das preocupações centrais do Partido Socialista, não esquecendo que o problema da propriedade como fonte de poder na empresa tende a esbater-se face à crescente complexidade técnica das decisões empresariais em contextos turbulentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apreciar o comportamento do Governo, a descoordenação das suas políticas, o falhanço dos seus objectivos, a contradição das suas medidas (o que para já se traduziu numa total perda do controlo do processo inflacionário),' interrogamo-nos se é lícito, mesmo a um governo maioritário, tudo fazer para ganhar eleições ainda que o preço a pagar seja perder o País.

Aplausos do PS.

Com efeito, tomado de pânico com a perspectiva de vir a perder as próximas eleições, o Governo do PSD enveredou por uma prática política que põe em causa o futuro do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não tenta apenas, e isso só por si já seria grave!, bloquear o poder local - agora que perdeu para o Partido Socialista as maiores autarquias através da prática de medidas intimidatórias tendentes a paralisar o exercício livre e criativo dos autarcas socialistas (de que são exemplo as ameaças de futuros inquéritos por factores tão desconhecidos que até os próprios vereadores do PSD os desconhecem...), como também bloquear o processo de regionalização, esquecendo que a CEE é, além do mais, a Europa das regiões e das cidades onde é legítimo o esbatimento controlado de soberanias estreitamente nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Governo do PSD não se fica por aí! Acusando o País de não o compreender como deveria, toma como álibi a pretensa estupidez e ignorância de todo um povo para fazer esquecer a falência da sua política.
Tendo anteriormente elegido como primeira prioridade o combate à inflação o Governo rapidamente pretendeu fazer esquecer tal imperativo da política macroeconómica e lança-se agora numa desenfreada prática de descontrolo de despesas, querendo adiar para depois das eleições decisões que é urgente tomar se não se quiser perder o comboio europeu.
À política económica rigorosa e pautada pelo verdadeiro interesse nacional substitui o Governo do PSD a política de campanário, unicamente virada para o seu interesse eleitoral. Para não perder eleições o PSD não se importa, pois, de poder vir a perder-se o Fafe!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual Governo optou, declaradamente, por uma política apressada de distribuição de benesses em período pré-eleitoral, repetindo, desta forma, o comportamento que o actual Primeiro-Ministro, então como Ministro das Finanças, protagonizou no princípio da década de 80.

Aplausos do PS.

Os Portugueses devem recordar-se de quais foram as consequências dessa política nos anos seguintes - durante os quais, aliás, o Primeiro-Ministro se retirou «prudentemente» da cena política para o seu bem-estar e para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O PSD e o seu Governo demonstram, uma vez mais, como são irresponsavelmente diferentes do Partido Socialista!

Vozes do PS: - Muito bem!