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3354 I SÉRIE - NÚMERO 98

Ministro da Educação (Alardo Troni) e do Ensino Superior (Alberto Ralha), os Srs. Deputados Julieta Sampaio (PS), Barbosa da Costa (PRD), António Filipe (PCP), Virgílio Carneiro (PSD), António Draga (PS), Vítor Costa (PCP), João Poças Santos (PSD), Adriano Moreira (CDS), Henrique Carmine (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
Discutida e aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi também a proposta de lei n.º 141/V (autorização para contracção de um empréstimo externo), sobre a qual se pronunciaram, a diverso título, para além do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Álvaro Dâmaso (PSD), Rui Ávila (PS), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Lilaia (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
Foram eleitos seis membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social e um membro para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Foi aprovado um requerimento, subscrito por todos os grupos parlamentares, no sentido de a Comissão de Defesa Nacional proceder à discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração aos Decretos-Leis n.ºs 34-A/90, de 24 de Janeiro, e 57/90, de 14 de Fevereiro, até ao dia 30 de Setembro.
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativamente ao projecto de lei n.º 492/V (PSD) (reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário), tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD).
A Câmara aprovou ainda os votos n.ºs 167/V (PCP) e 168/V (PS), de pesar pelo falecimento da actriz Amélia Rey Colaço.
Por último, discutiu-se, na generalidade, a proposta de lei n.º 158/V (concede autorização legislativa ao Governo para estabelecer o novo regime de arrendamento urbano). Intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados Luis Roque e Odete Santos (PCP), Montalvão Machado, Cardoso Ferreira, Rui Almeida Mendes e Nuno Delerue (PSD), Rui Silva (PRD), Leonor Coutinho (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 10 minutos do dia seguinte.