3356 I SÉRIE - NÚMERO 98

Isabel Maria Ferreira Espada.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 573/V (Estatuto do Objector de Consciência ao Serviço Militar), apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário, do PS, que foi admitido e baixou às 5.ª e 14.ª Comissões.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Presidente há pouco, ainda antes de ter aberto a sessão, sugeriu que; se fizesse a leitura prévia do parecer da 3.ª Comissão sobre o relatório.

O Sr. Presidente: - Sobre o relatório relativo à segurança interna.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, a questão que se levanta aqui é a seguinte: formalmente, a, posição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, quer acerca do relatório sobre segurança interna quer acerca do relatório do conselho de fiscalização dos Serviços de Informações, era idêntica. Sucede, porém, que, num dos casos, e por sua própria responsabilidade, o que não vem agora à colação, á Comissão elaborou um parecer e no outro não. O que pergunto é se tem sentido, ler o parecer sobre é um dos relatórios sem ter lido o relatório e em relação ao outro caso não apresentar parecer sobre o relatório que está em discussão.
Quer dizer, creio que seria mais igualitário, se me é permitida a expressão, Tão ler parecer nenhum, e passar directamente à discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, quanto ao relatório do conselho de fiscalização dos Serviços, de Informações, é a segunda vez que o apreciamos nesta Casa. Na primeira vez que o fizemos não houve parecer da 3.ª Comissão - aliás, eu só o enviei à 3.ª Comissão por entender que o devia fazer - e, portanto, como não há um novo relatório, não há sequer lapso da 3.ª Comissão.
Por outro lado, saliento que a sugestão que o Sr.º Deputado acaba de fazer é muito bem acolhida pela- Mesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, face à importância das matérias que vamos discutir e à sua implicação directa com o Governo, pergunto se V. Ex.ª tem alguma informação acerca da presença do Governo no debate que se vai seguir.
É que um dos relatórios, implica .gravíssimas questões, nomeadamente de ilegalidade e de inconstitucionalidade, numa matéria que é tão relevante e tão sensível para o Governo, e o outro relatório é do próprio Governo, embora haja um parecer de uma comissão da Assembleia da República.
Não creio, pois, que seja possível discutir estas matérias com a ausência do Governo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Absolutamente!

O Orador:- Esta discussão que vamos aqui fazer não é propriamente para passar o tempo ou para arrumar esta matéria.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A discussão quê hoje vamos aqui travar é gravíssima. É este o lugar adequado para discutir estas matérias e não outro.
Repito, portanto, que não creio ser possível discutir estas matérias sem a presença do Governo.

Vozes do PCP e do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª é deputado há mais tempo do que eu nesta Casa. O Sr. Deputado, sabe que a Mesa não pode determinar a qualquer agente parlamentar, grupo parlamentar ou Governo, a sua presença em determinado momento.
A discussão é aberta a todas as bancadas, aos grupos parlamentares e ao Governo; toda a gente sabe o que é que está agendado, pois a ordem de trabalhos foi difundida, com tempo suficiente, é já passa da hora prevista para o seu início.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, certamente que a Mesa compreendeu que eu não a estava, de maneira nenhuma, a criticar ou a responsabilizar pela redacção. A veemência era toda para o Governo, portanto não tinha nada a ver com a Mesa.
O que sugiro, Sr. Presidente, é que se faça uma curta interrupção e que se, comunique ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares que vamos encetar os trabalhos, pois, uma vez que não é costume haver sessão à terça-feira de manhã, pode haver qualquer lapso, e que foi colocada pela minha bancada - e suponho que outras bancadas o desejarão também a imprescindibilidade da presença do durante os debates a que vamos proceder.

O Sr. Presidente:- O problema que V. Ex.ª coloca tem, particularmente, a ver com o ponto três dos nossos trabalhos. Julgo que nada impede que a nossa discussão se inicie pelo ponto dois da nossa agenda.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.