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Quinta-feira, 12 de Julho de 1990 I Série - Número 99

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 574/V a 576/V e dos projectos de deliberação n.ºs 91/V e 92/V e aprovaram-se três relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando vários deputados a depor em tribunal.
Na abertura do debate, solicitado pelo PRD, sobre política geral orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal (Interpelação n.º 16/V), usaram da palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) e o Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio). Intervieram também, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Alberto Martins (PS), Marques Júnior (PRD), José Magalhães (PCP), Rui Silva (PRD), Jorge Lacão (PS), Barbosa da Costa e Isabel Espada (PRD), António Esteves (PS), Carlos Lilaia (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Carlos Oliveira (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), Guerreiro Norte (PSD), Isabel Espada (PRD), Laurentino Dias (PS), Basílio Horta (CDS) e António Esteves (PS).
A encerrar o debate, usaram da palavra o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Deputado Morgues Júnior (PRD).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PCP.
Foi também aprovado o voto n.º 166/V, de louvor pela acção do Conselho de Imprensa e do Conselho de Comunicação Social.
A proposta de lei n.º 144/V, que cria um sistema de autenticação do bordado da Madeira, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Foram ainda aprovadas, em votação final global, as alterações ao Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de Julho (ratificações n.º 33/V e 34/V), que cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.