3492 I SÉRIE - NÚMERO 100

Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 577/V, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Catarino e outros, do PS (benefícios dos utentes do SNS em risco de consumo acrescido), que foi admitido e baixou à 9.ª Comissão, e 578/V, apresentado pelo Sr. Deputado Filipe Madeira è outros, do PS (criação do Tribunal da Relação do Algarve), que foi admitido e baixou à 3.º Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta, como é conhecido, a interpelação ao Governo n.º 15/V (debate sobre política geral, visando o, balanço e apreciação políticos da actividade global do Governo), apresentada pelo PS.
Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. - Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A análise desta sessão legislativa traz consigo uma curiosíssima novidade. É que todo este ano tivemos formalmente o mesmo programa e o mesmo Governo, o XI, pertencente ao mesmo partido, o PSD, e com o mesmo Primeiro-Ministro, o Prof. Cavaco Silva.

O Orador: - Na prática, porém, com a derrota do PSD nas eleições autárquicas, tudo mudou. O Governo parece outro, as políticas em aspectos decisivos são opostas, a estratégia é inversa e mesmo o Primeiro-Ministro de há um ano atrás está hoje verdadeiramente irreconhecível.
Temos agora um governo cinzento, que se limita a sorrir e não quer problemas com ninguém. Um governo que não governa, está em campanha eleitoral permanente, que se limita a fazer oposição ao PS e a distribuir benesses, claramente empenhado na caça ao voto.

Aplausos do PS.

Com o objectivo de agradar a todos, o Governo não tem políticas claras, avança e recua ao sabor das pressões.. Faz hoje aquilo a que se opunha antes das eleições autárquicas: assim, na saúde, na segurança social e nas devoluções fiscais, na inversão das prioridades económicas, no ziguezague da política europeia, nos sucessivos projectos para a TV da Igreja. De reformas estruturais nunca mais se ouviu falar. Em vez disso, ataca-se Jorge Sampaio ou Fernando Gomes e, sempre que possível, procura beliscar-se o próprio Presidente da República, Mário Soares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em alguns sectores chaves da vida do País a acção foi substituída pela conversa, conversa, aliás, por vezes agradável e intelectualmente estimulante, como nos casos da educação e da justiça.
Há uma área, porém, em relação à qual se nota uma evidente continuidade. Trata-se dá preocupação constante em favorecer o clientelismo.
Altera-se a Lei das Incompatibilidades, mantém-se o mais governamentalizado dos sistemas europeus de gestão da televisão,...

O Sr. João Salgado (PSD): - Olha, olha!...

O Orador: -... privatizam-se os jornais a conta-gotas, à medida que os amigos do PSD revelam capacidade para se organizarem.

Aplausos do PS.

Por outro lado, o Governo atribuiu as duas frequências regionais de rádio em disputa ao Correio da Manhã e ao Comércio do Porto, por acaso os dois jornais diários mais favoráveis ao PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto, apesar de as respectivas rádios locais serem claramente inferiores, quer em nível de audiência, quer em volume de publicidade. Os ouvintes preferem uma rádio, paciência, os amigos do PSD vêm em primeiro lugar!...

Aplausos do PS.

E não vou falar já da subversão dos mecanismos essenciais do Estado democrático, decorrente da recente concentração do sistema de informações, contra a lei e contra a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

Uma voz do PSD: - Ainda bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!