3494 I SÉRIE - NÚMERO 100

Mas a abordagem do tema da reforma do Estado não ficaria completa sem uma referência à defesa nacional. Aprovada, vai já para oito anos, a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, contínua por elaborar a maioria dos diplomas legislativos que a sua regulamentação expressamente prevê. Isto representa uma gravíssima responsabilidade do PSD, que detém ininterruptamente a pasta da Defesa desde 1983.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É este o momento de proceder à revisão do conceito estratégico de defesa, do conceito estratégico militar, das missões das Forças Armadas, do sistema de forças e do dispositivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tais conceitos foram elaborados com base em pressupostos que a evolução da situação mundial tomou corripletamente ultrapassados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que foi produto de uma ideologia dê confrontação já não serve no momento em que a limitação dos armamentos e a cooperação surgem como vertentes da segurança colectiva. E preciso irradicar do nosso conceito estratégico de defesa nacional os excessos que hoje, à luz dos novos tempos, representam um inaceitável chauvinismo passadista.

Aplausos do PS.

É necessário garantir a modernidade e a eficácia das nossas Forças Armadas, mas de forma adequada ao grau de ameaça que é hoje reconhecidamente mínimo na zona em que nos inserimos. Em todos os países da NATO estão em curso programas de reestruturação com volumosas reduções de material e de pessoal. Também em Portugal somos favoráveis a uma redução significativa dos quadros estáticos e à adopção de um sistema de grande mobilidade da força terrestre, acompanhada da adequada componente aeronaval.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi a esta luz que apresentámos o nosso projecto de redução do serviço militar obrigatório, com base numa proposta clara, bem estudada e exequível. É a esta luz que não compreendemos a timidez das reduções de efectivos propostas pelo Governo, nem que o Governo, em matéria de serviço militar obrigatório, se limite a agitar ideias simpáticas, transferindo para as Forças Armadas o ónus político da eventual rejeição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Da mesma forma que não percebemos como é possível em ponto tão sensível o Governo elaborar um novo Estatuto dos Militares e das. Forças Armadas, para vir logo à Assembleia, mal ele entra em vigor, reconhecer a necessidade de profunda revisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos agora brevemente a questão da conjuntura económica.
A nossa principal divergência com o Governo nesta matéria tem hoje a ver com a atitude perante a inflação e o défice do sector público administrativo. Esta é, aliás, uma área em que o discurso governamental tem revelado ao longo dos anos a maior incoerência.
Beneficiando de uma conjuntura internacional extremamente favorável, o País assistiu, a partir do início de 1985 e como não poderia deixar de ser, a uma significativa desaceleração da subida dos preços. Imprudentemente, logo o Governo atribuiu a si os méritos dessa evolução inevitável.
Em Julho de 1986, dizia o ministro Miguel Cadilhe: «As metas para a inflação fixadas pelo Governo para os próximos dois anos são: 1987, 8 % a 9 %; 1988, 4 % a 6 %.» E concluía Miguel Cadilhe em Setembro do mesmo ano: «Reafirmamos, como temos vindo a fazer desde o início do Governo, que vamos levar a inflação portuguesa a atingir os níveis reduzidos da Europa do Mercado Comum em fins de 1988. Temos para isso uma política macroeconómica que não nos deixa falhar.»

O destino foi cruel para o ministro Miguel Cadilhe!

Risos do PS.

Os preços subiram 9,4% em 1987 e 12,6% em 1989. Para um governo que considerava o combate à inflação o primeiro objectivo da política macroeconómica, esta situação deveria tê-lo levado há muito tempo à adopção de um conjunto eficaz de medidas anti-inflacionistas. Nada disso aconteceu. A inflação vai mal, não tem importância, deixa de ser prioritária!

Risos do PS.

O emprego vai relativamente bem? Passa a ser ele prioritário! Temos o único governo do mundo para quem nunca é prioritário corrigir o que está mal!

Aplausos do PS.

Só que o problema se agudizou este ano. De Maio a Maio, já vamos em 14 % na subida dos preços, perante a completa passividade do Prof. Cavaco Silva, obrigando-o a adiar a necessária entrada do escudo no mecanismo de' câmbio do sistema monetário europeu.
A derrapagem da subida dos preços deve-se, em larga medida, à derrapagem do défice do Estado. Segundo o Ministério das Finanças, o défice do sector público administrativo foi de cerca de 5 % do produto interno bruto em 1989, mas está estimado para este ano em 7,7 %. Um aumento brutal! Ora, esta derrapagem é consequência directa da proximidade das eleições de 1991. Numa questão vital para o nosso país, o Governo adoptou assim políticas contrárias ao interesse nacional, para servir o interesse eleitoral do PSD, sempre muito ligado ao esbanjamento dos fundos públicos quando as eleições se aproximam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tive o cuidado, no debate do Orçamento de Estado para este ano, de recomendar a maior prudência a esse respeito.
Foi, por isso, com inteira coerência, que recentemente aqui propus, em nome de Jorge Sampaio e do PS, a