3496 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Orador: - Não toleramos que um cirurgião qualificado tenha de entregar 40 % do que ganha ao Estado, enquanto um accionista só paga 25 %, e um especulador bolsista nada, ou, no máximo, 10 %.

Aplausos do PS.

Se tratarmos igualmente todos os rendimentos poderemos seguramente aliviar a carga fiscal das classes médias, que vivem dos rendimentos do seu trabalho ou do produto dos depósitos a prazo, sem reduzir as receitas do Estado.
Mas também várias políticas sectoriais deste governo têm dado um forte contributo para o agravamento das desigualdades. Em tudo, desde a concepção elitista da PGA, à degradação do sistema educativo e da prestação dos cuidados básicos de saúde, ao progressivo apagamento da política de habitação social, à reforma das custas judiciais, às alterações da legislação laboral, em tudo se nota o mesmo traço identificador. A igualdade de oportunidades entre os cidadãos não é um valor para o PSD. A criação das condições que a concretizem não é uma política do governo do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Más o mais escandaloso atentado à justiça, e é bom que se lembre, ocorrido em Portugal nas últimas décadas aconteceu na vigência* deste governo e com a sua objectiva cumplicidade. Foi o processo de especulação bolsista de 1987, que o Governo estimulou irresponsavelmente e cuja queda ajudou a precipitar.

Vozes do PS: - Um escândalo!

O Orador: - Aí se provocou a espoliação, em dezenas de milhões de contos, de pequenos aforradores, para fazer a fortuna de alguns operadores bem informados e bem prevenidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O grande desafio que se põe hoje às sociedades modernas é o de conciliar o valor supremo da liberdade, entendido no seu conceito mais largo, com a afirmação do princípio da solidariedade, e a criação das condições para a igualdade possível entre os homens.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A concretização destes dois últimos valores não é apenas função do Estado, nem pode ser realizada de fornia despersonalizada, burocrática e cega à individualidade dos cidadãos. É essencial o papel da sociedade civil; só que o Estado não pôde também abdicar, das suas responsabilidades!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Rejeitamos por isso o: fim do Estado providência, ou o Estado do bem-estar, mas reconhecemos a necessidade da sua vasta e profunda reforma. Reforma, em primeiro lugar, porque estamos conscientes das limitações orçamentais a ter em conta. É e será objectivo de um qualquer governo socialista que o peso dos sectores sociais no produto interno possa aumentar gradualmente.
Para isto, porém, há que assegurar três condições: reduzir outras despesas públicas de menor reprodutividade social; inovar com coragem na gestão que queremos tripartida e no financiamento da Segurança Social, porventura associando este parcialmente e com prudência ao valor acrescentado gerado pelas empresas e não apenas, exclusivamente, ao volume de salários por elas pago; apoiar e estimular todos os mecanismos de autêntica solidariedade que a sociedade civil pode gerar, reconhecendo ainda o papel do sector privado lucrativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reforma do Estado providência, em segundo lugar, porque temos de reconhecer que as classes médias beneficiam hoje mais facilmente da política social do que os grupos dê cidadãos vítimas de uma crescente exclusão do processo de desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não aceitamos a divisão dos Portugueses em cidadãos de primeira e de segunda na qualidade das prestações dos serviços sociais. Mas afirmamos que há que conferir maior prioridade às intervenções de natureza selectiva, que se destinam sobretudo a satisfazer as necessidade dos que verdadeiramente precisam. Nesta óptica inovadora e carregada de consciência- inserem-se as propostas das nossas últimas jornadas parlamentares sobre política social e os projectos de lei que começámos a entregar já nesta sessão legislativa.
Reforma, em terceiro lugar, visando a humanização de um sistema em que as burocracias tendem a considerar-se como um fim em si próprias, esquecendo-se que tudo o que fazem só tem sentido em função de cada cidadão que lhes compete servir.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há áreas tradicionalmente esquecidas no discurso político e nos orçamentos de Estado e que, no entanto, são hoje fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar nas sociedades modernas. São áreas em que o Estado e a sociedade civil têm investido pouco e em que é, portanto, possível multiplicar o nosso esforço colectivo sem pôr em causa os equilíbrios macroeconómicos. Quero aqui afirmar, em nome do Partido Socialista, a nossa firme determinação em valorizar como verdadeiras prioridades três componentes profundamente mobilizadoras das novas gerações: a cultura, a investigação científica e tecnológica e o ambiente e ordenamento do território.
Não vou hoje aqui desenvolver os dois últimos temas, até porque têm sido alvo de frequentes intervenções do meu grupo parlamentar, através dos deputados António Barreto e José Sócrates. Mas não posso pactuar com a sistemática desvalorização do tema da cultura no debate político português.
A cultura portuguesa é o mais valioso legado de Portugal ao mundo. Dotada de uma singular capacidade de se reproduzir, absorver e impregnar outras culturas, a cultura portuguesa constitui uma herança inestimável, que temos o dever de transmitir enriquecida com as testemunhos do presente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a política cultural não pode ser encarada como uma política menor, nem transformada em