3498 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Orador: - O Prof. Cavaco Silva, ao mesmo tempo que parece resignar-se à reeleição de Mário Soares -e não terá outro remédio -, tenta, por todos os meios, desvalorizar as eleições presidenciais e conduzir uma guerrilha permanente, visando o desgaste da figura, do Presidente e, o que é pior, o desgaste da instituição Presidência da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo e o PSD têm de optar com clareza: se apoiam Mano Soares, devem parar com esta guerra, que só prejudica o prestígio das instituições...

Aplausos do PS.

... e não tem sentido, face à impecável, isenção institucional do Sr. Presidente da República, e, se não apoiam, devem então propor outro candidato à Presidência da República, como seria, aliás, natural num partido com um mínimo de confiança em si próprio e nos Portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

Pela nossa parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não aceitamos a desvalorização das eleições presidenciais. Ao apoiar Mário Soares, não está só em causa, para nós,' a escolha de um homem, está. em causa também a reafirmação da nossa cultura democrática, da nossa visão de um Portugal europeu, aberto ao mundo e aos valores universais, e da nossa aposta na tolerância e no diálogo, como formas privilegiadas de entender as relações entre os Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres, o Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, ò Sr. Deputado Fernandes Marques e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: J5 para mim uma grande honra e um grato prazer abrir, por parte do Governo, este debate parlamentar sobre política geral. Respeitando o conhecido princípio da divisão do trabalho e, se mo permitem, a percepção que tenho das minhas próprias vantagens comparativas, centrar-me-ei sobre aspectos importantes da política-económica, em geral, e sobre as áreas de intervenção do ministro das Finanças, em particular.
O grande objectivo da política económica do passado recente, do presente e do futuro próximo é a integração plena e bem sucedida na Europa comunitária. Corresponde, estou seguro, à vontade expressa da grande maioria dos cidadãos. Trata-se, em concreto, de aproximar o nível de vida e, em geral, o bem-estar dos cidadãos portugueses, daqueles de que beneficiam os nossos parceiros mais ricos e mais desenvolvidos.
Em termos técnicos, e segundo a terminologia comunitária, procuramos a convergência real, por um lado, e a convergência nominal, por outro. O primeiro destes conceitos pode traduzir-se no objectivo de assegurar à economia portuguesa um crescimento mais rápido do que o do dos nossos parceiros; o segundo conceito traduz-se, inter alia, na redução do diferencial de inflação que nos separa dos países europeus mais desenvolvidos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A convergência nominal é, aliás, uma condição necessária para a própria viabilidade da convergência real sustentada.
Estes objectivos têm sido prosseguidos através de uma ^combinação de reformas estruturais - que vão das novas leis do trabalho às privatizações, ou da reforma do ensino à reforma fiscal- e da prossecução de políticas macroeconómicas, prudentemente desenvolvimentistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Incluem-se neste último conjunto as políticas orçamental, monetária e cambial e a política de rendimentos, por exemplo.
No que diz respeito à convergência real, os resultados têm sido mais do que satisfatórios. Entre 1986 e 1989 o rendimento real cresceu, em Portugal, a uma taxa média de cerca de 4,6%, igual ou superior à de todos e cada um dos nossos parceiros comunitários. No mesmo período, a média geral das Comunidades Europeias foi de pouco mais de 3%. Se for possível manter o ritmo do passado recente - e sê-lo-á, se continuarmos a adoptar as políticas adequadas -, no ano 2000 o rendimento real será p dobro do que era em 1985.

Aplausos do PSD.

E, não menos importante, este crescimento tem sido solidamente baseado no investimento produtivo e nas exportações. Ao longo daqueles quatro anos, a formação bruta de capital fixo cresceu quase 60%, mais do dobro da média geral dos países das Comunidades Europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As exportações, a segunda componente mais dinâmica da procura global, cresceram mais de 50 %, duas vezes e meia mais depressa do que a média dos nossos parceiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, aliás, em boa medida, o excelente comportamento do investimento e das exportações que está na base do optimismo realista e generalizado quanto às perspectivas da economia portuguesa para os próximos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A OCDE, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Comissão das Comunidades são unânimes em prever para Portugal taxas de crescimento que permitem concluir que continuaremos a trilhar o caminho da convergência real. Este crescimento, e é importante referi-lo, traduziu-se, lambem, numa apreciável melhoria do bem-estar das famílias portuguesas. O emprego cresceu durante os últimos anos cerca de 1,1 %, ou seja, foram criados mais de 300 000 postos de trabalho (311 000, até ao fim de 1989),...