13 DE JULHO DE 1990 3499

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! Factos é que interessam!

O Orador: -... e a taxa de desemprego baixou para níveis inferiores a 5%, próximo de metade da média comunitária em 1989. O consumo privado, que mede mais directamente a evolução do bem-estar das famílias, cresceu, em termos reais, a uma taxa próxima da do rendimento real e, permitam-me sublinhá-lo, as pensões pagas pela Segurança Social, de que beneficiam, em particular, as famílias de menores recursos, cresceram, por ano e em média, mais do que 12,5 % em termos reais.

Aplausos do PSD.

No campo* da convergência nominal reconheço que os resultados dos últimos tempos tom ficado aquém do desejável. Mesmo retirando do crescimento do índice de preços no consumidor a parcela directamente atribuível ao mau tempo, ou seja, o aumento anormal e, por isso, em princípio temporário, dos preços de alguns produtos alimentares - avaliamo-lo em cerca de 1,5 pontos percentuais, nos últimos meses, segundo o modelo do Ministério das Finanças -, é evidente, e reconheço-o, que o diferencial de inflação, em relação aos nossos parceiros comunitários, é excessivo.
Em boa medida, o aumento acima do desejável dos preços é o reverso da medalha dos bons resultados obtidos no caminho para a convergência real. Se é certo que, a longo prazo, a inflação elevada não contribui para a aceleração do crescimento, não é menos certo que, no curto prazo, o crescimento rápido da procura, do produto e do emprego exercem pressão sobre o nível geral dos preços. Qualquer economista profissional, medianamente qualificado, sabe que isto assim é.
Mas, mesmo nesta área, não se devem subestimar os progressos alcançados. Permitam-me que recorde, Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados, que ainda em 1985 se debatia se o crescimento do índice de preços no consumidor se situaria acima ou abaixo dos 20%. Hoje, felizmente, e repito, felizmente, consideramos negativo que a inflação esteja ainda a dois dígitos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No futuro imediato a estratégia da política económica tem como pontos de referência o mercado único e a construção da união económica e monetária. É fundamental que, nesta matéria, se mantenha e reforce a perspectiva de médio prazo, isto é, está totalmente fora de causa o regresso à situação da segunda metade da década de 70 e início da de 80, em que a gestão macroeconómica se dirigia, com prioridade absoluta, para a «gestão da crise». Não será necessário que repita aqui as experiências de estabilização que os senhores bem conhecem e que, estou seguro, não gostariam de ver repetidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para Portugal, quer a continuação da convergência real quer o reforço da convergência nominal constituem prioridades, quer a análise teórica quer os dados empíricos sugerem que não existe qualquer trade off - perdoar-me-ão a expressão não portuguesa, mas tenho dificuldade em traduzi-la - duradouro entre estes objectivos, pelo contrário, os dados disponíveis para a economia mundial, ou, de forma ainda mais expressiva, a análise de séries longas para a economia portuguesa, sugerem que o efeito da disciplina monetária e financeira é positivo sobre o crescimento a longo prazo. No curto prazo, e como já referi, a estabilização nominal pode acarretar custos traduzidos pelo abrandamento no ritmo de crescimento. Deve, no entanto, dizer-se que, no contexto de uma economia muito aberta como a portuguesa, e que beneficia, no contexto de um processo de progressiva integração financeira, de importantes entradas de capitais, esses custos se podem antecipar como sendo muito pequenos.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Permitam-me que destaque algumas iniciativas importantes que tenho protagonizado, quer no plano comunitário quer no plano interno, no quadro da construção da união económica e monetária.
No plano comunitário Portugal antecipou-se, por exemplo, à aplicação das regras que, em matéria orçamental, serão parte integrante da união económica e monetária, ao solicitar à Comissão colaboração no estudo de vias alternativas para a consolidação orçamental.
Respeitando integralmente os princípios do gradualismo, do paralelismo e, em particular, da subsidiariedade, o exercício de colaboração entre a Comissão e o Ministério das Finanças constitui um exemplo substancial do conteúdo que poderão ter os chamados «procedimentos vinculativos em matéria orçamental)», que estão, neste momento, em discussão no quadro dos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária, que, como sabem, terá o seu início em Roma, a 13 de Dezembro próximo. A nossa participação nos trabalhos tem sido particularmente activa, defendendo soluções apropriadas dos pontos de vista nacional e comunitário.
A urgência associada a estas transformações está patente nas conclusões do Conselho Europeu de Dublin, de 28 de Abril passado, que destacam que, e passo a citar: «Os preparativos para a Conferência Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária, que já se encontram em fase bastante avançada, continuarão a ser intensificados, de modo a permitir que a Conferência, que terá o seu início em Dezembro de 1990, possa concluir os seus trabalhos rapidamente, a fim de que a ratificação pelos Estados membros possa ser feita antes do final de 1992.» Apraz-me a disponibilidade manifestada pelo Sr. Deputado e meu caro amigo António Guterres para que o PS colabore na rápida ratificação destes tratados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, não é impossível antever o início da segunda fase da união económica e monetária durante o ano de 1993, ou seja, e se assim for, em 1993 o escudo já deveria participar no mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu, ou, se tal não acontecesse, Portugal enfraqueceria substancialmente a sua posição negocial no quadro da união económica e monetária e, em particular, na concepção da futura autoridade monetária europeia, seja ela chamada EUROFED, Sistema Europeu de Bancos Centrais, como nós defendemos, ou Sistema do Banco Central Europeu, como defendem, por exemplo, os Alemães - não sei se a vitória no mundial de futebol terá alguma influência nesta denominação...

Risos gerais.