3618 I SÉRIE-NÚMERO 101

Ao votar a elevação de oito povoações, à categoria de vila e a elevação de sete vilas à categoria de cidade está a Assembleia da República a dar- resposta aos anseios justos das populações envolvidas.
O PCP votou favoravelmente todos os projectos de lei presentes, hoje, ao Plenário, mas votou - também em comissão os projectos relativos à criação de novas freguesias que se encontravam devidamente informados e que constavam do relatório elaborado pela Subcomissão para a criação de novos municípios, freguesias, vilas e cidades.
O PSD ao votar, em sede de comissão, contra a criação das freguesias de Vila Verde, Boavista, Quebradas, Serra de Alecrim e a reestruturação administrativa da cidade de Évora cerceia as expectativas das populações e impede a aproximação e dinâmica do exercício do poder pelas mesmas.
Criar novas autarquias freguesias «é proibido», decretou o PSD. A Lei n.º 11/82 está em vigor e os projectos referidos satisfazem, em pleno, os requisitos exigidos. Porquê esta atitude do PSD? Qual ò argumento utilizado para a proibição? Qual a coerência para a proibição?
Pensamos poder responder a estas interrogações.
A atitude de proibição de criação de freguesias insere-se na política que tem vindo a ser praticada pelo PSD e se traduz na recusa sistemática da dignificação das freguesias.
E não tem razão de ser o argumento utilizado de que entregou um novo projecto de lei sobre o regime jurídico de criação de novas freguesias.
É que um projecto de lei entregue na Mesa da Assembleia da República não faz lei. Ou será que o PSD conta com os seus «muitos» deputados para aprovar o projecto de lei e começa a inviabilizar o cumprimento da lei vigente a partir, desta «presunção?
A coerência para a inviabilização, de criação- de freguesias é a mesma de pacotes anteriores quando o PSD inviabilizou a elevação de vilas à, categoria de cidades isto é, uma coerência que não é coerente!
Mas felizmente, depois da espera de, um ano, as vilas são elevadas a cidades.
Estão, pois, de parabéns as novas cidades de; Loures, Alverca do Ribatejo, Odivelas, Valongo, Ermesinde e Felgueiras. Estão também de parabéns as novas vilas de Carregosa, Izeda, Sendim, Juncai, São Martinho do Porto, Barrosas e Carrazedo de Montenegro.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda as populações das novas cidades e vilas, hoje criadas; contamos que seja um estímulo para o trabalho e que de todas as formas lhes. sejam possibilitadas as condições para o seu desenvolvimento num quadro de participação na vida, democrática, do País.
Pelo Grupo Parlamentar do PCP, Lourdes Hespanhol.
Sr. Presidente, Srs. Deputados; Com a aprovação do projecto de lei n.º 338/V, da iniciativa do PCP, a Assembleia da República acaba de promover Loures a cidade.
É uma justa decisão! Justa pelo seu passado histórico de uma riqueza invulgar e pelo facto de ser sede de um município já centenário, justa ainda porque nos últimos anos, particularmente depois de Abril de 1974, conheceu um extraordinário desenvolvimento e é um pólo de dinamismo e de progresso, expresso pelo destacado lugar de sede do terceiro município do País.
Com a elevação de Loures a cidade novas perspectivas se abrem para os seus autarcas que decididamente se empenham nos caminhos do fomento e desenvolvimento turístico.
No momento em quê o concelho comemora o seu 104.º aniversário, a Assembleia da República presta uma justa homenagem a esta terra de gente laboriosa que transformou o município num exemplo ímpar no conjunto dos municípios portugueses e constitui um referencial do poder local democrático.
A aprovação do projecto de lei do PCP que promove Loures a cidade prestigia a Assembleia da República na medida em que corresponde à vontade, às aspirações è às realizações de uma população decididamente virada para o futuro.
Disso se congratulam os deputados comunistas.
O Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Partido Social-Democrata foi o primeiro partido na Assembleia da República que interpretou o mais profundo sentir dos habitantes da nova cidade de Loures, ao apresentar o projecto de lei n.º 161/V.
A sua população tem-se; caracterizado, nos últimos anos, pela determinação com que luta pelo desenvolvimento e prestígio da sua terra, patenteada através de iniciativas de natureza social, económica e cultural.
O concelho de Loures ficou mais enriquecido. A elevação da vila de Loures a cidade não deve ser um fim em si mesmo, mas apenas um reinicio de uma outra etapa de maior desenvolvimento, maior/progresso e de maior modernização da comunidade local.
Como deputado e autarca do concelho de Loures, quero manifestar, em nome do Partido Social-Democrata, a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre.

O Deputado do PSD, João Matos.

À nova cidade de Alverca do Ribatejo e à sua população, os deputados comunistas, em particular os deputados comunistas do distrito de Lisboa, endereçam nesta ocasião sinceros parabéns e votos de prosperidade!
Foi o PCP que apresentou na Assembleia da República o projecto de lei n.º 335/V; propondo, a elevação de Alverca do Ribatejo à categoria de cidade. Fizemo-lo para que fosse feita justiça a Alverca, reconhecendo dessa forma o desenvolvimento que vem conhecendo nos últimos anos; fizemo-lo para corresponder às aspirações da população fizemo-lo para dar sequência às posições assumidas pelos órgãos das autarquias locais, designadamente da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo e da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.
O projecto de lei do PCP foi apresentado na Mesa em 20 de Janeiro de 1989. Ano e meio decorrido, ano e meio durante o qual muitas foram as exposições apresentadas reclamando a aprovação do projecto, a Assembleia da República reunida no dia 13 de Julho de 1990 delibera que Alverca do Ribatejo, passe a ser cidade.
Que seja para o progresso e desenvolvimento e para o bem-estar dos habitantes de Alverca do Ribatejo é o desejo que nesta data queremos manifestar em nome do. Grupo Parlamentar do PCP.

Os Deputados do PCP: João Amaral - Jerónimo de Sousa - Octávio Teixeira