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I Série - Número 2

Sexta-feira, 19 de Outubro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
A Assembleia deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Espanha, nos dias 27 e 28 do corrente mês.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PCP.
Após a leitura do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias procedeu-se ao debate da proposta de lei n.º 161/V - Organização Judiciária de Macau, que foi aprovada na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Alberto Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Barbosa da Costa (PRD), José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.