19 DE OUTUBRO DE 1990 41

António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
RRui Pedro Machado Ávila
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 588/V, da iniciativa do Sr. Deputado Vítor Crespo e outros, assinado por todos os partidos, sobre autonomia administrativa dos órgãos dependentes da Assembleia da República; projecto de lei n.º 589/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, sobre regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 590/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 591/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da categoria de obras particulares quando essas obras não ultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março), que baixou à 12.ª Comissão; projecto de lei n.º 592/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que reduz a duração semanal do trabalho normal, que baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 593/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, sobre aumento geral das reformas e pensões e modificação do sistema de cálculo, tendo baixado também à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 594/V, da iniciativa do Sr. Deputado Luís Filipe Pais de Sousa e outros, do PSD, sobre a elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 595/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, sobre valorização das prestações sociais em favor da infância, da juventude e da família, que baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 596/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lilaia e outros, do PRD, sobre limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 591/V, igualmente da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lilaia e outros, do PRD, sobre candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores, que baixou também à (...)