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25 DE OUTUBRO DE 1990 103

António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Germano Fernandes Brasileiro.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificações n.ºs 142/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, que estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social, apresentada pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS, 143/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro), apresentada pelos Srs. Deputados Laurentino Dias e outros, do PS, e 144/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição, apresentada também pelo Sr. Deputado Laurentino Dias e outros, do PS; projectos de lei n.º 607/V - Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos contribuintes em matéria fiscal, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres, do PS, que baixou à 7.ª Comissão, 608/V - Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações, apresentado igualmente pelo Sr. Deputado António Guterres, do PS, que baixou à 7.ª Comissão, 609/V - Elevação de Maceira à categoria de vila, apresentado pelo Sr. Deputado João Poças, do PSD, que baixou à 6.ª Comissão, 610/V - Regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do PS, que baixou à 6.ª Comissão, 611/V - Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, também apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do PS, que baixou à 6.º Comissão, 612/V - Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e outros, do PCP, que baixou à 8.ª Comissão, e projectos de deliberação n.ºs 111/V - Metodologia e calendário da regionalização, apresentado pelo PS, e 112/V - Realização de um debate parlamentar sobre as posições portuguesas na CSCE de 19 a 21 de Novembro, apresentado pelo PCP.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre os serviços de urgência na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares.