25 DE OUTUBRO DE 1990 105

Um tal objectivo só será alcançado quando, superadas desconfianças e incompreensões, centros de saúde e hospitais integrarem estruturas regionais de saúde com direcção comum, numa única rede com áreas definidas e ligações permanentes e dinâmicas.
A função «urgência» nos centros de saúde deve fazer parte do horário normal dos técnicos que neles trabalham, conhecendo estes com rigor o hospital de referência e mantendo com ele contactos frequentes.
Por seu lado, os hospitais terão tudo a ganhar se fizerem a triagem de várias especialidades, através de médicos hospitalares apoiando a consulta dos centros de saúde. Esta pode ser a forma de obviar à tendência dos utentes para trocarem o centro de saúde pelo hospital procurando o «especialista» e diminuir, drasticamente, a consulta externa hospitalar, sobrecarregada com uma casuística de solução não diferenciada.
Mas se a rede institucional de cuidados de saúde está no cerne da solução do problema da urgência, outros factores se perfilam com grande importância para essa solução. Falo no transporte dos doentes e no sistema de comunicações.
Os transportes adequados aos doentes urgentes, quer por doença quer por acidente, são quase inexistentes no nosso país. Poucas ambulâncias dispõem de material adequado à assistência imediata e contam-se as que dispõem de pessoal médico e de enfermagem com preparação específicas. Na maior parte dos casos, os doentes são «carregados» em veículos sem o mínimo de condições, sem clara orientação quanto ao seu encaminhamento, gravidade do caso, medidas a tomar. O Instituto Nacional de Emergência Médica tem sido reduzido ao isolamento, com um quadro de pessoal ridículo para as necessidades, não conseguindo, no quadro actual, recrutar profissionais diferenciados. Muitas corporações de bombeiros sobrevivem economicamente à custa do pagamento, pelos hospitais e centros de saúde, dos transportes de doentes, que efectuam em condições mais do que precárias. Tais transportes, como vimos, são na ordem dos milhões por ano.
Urge, no nosso entender, criar um verdadeiro sistema de transporte de doentes, coordenado e orientado, que poderá ser dirigido pelo Instituto Nacional de Emergência Médica em estreita ligação com os hospitais e centros de saúde, dotado de meios de comunicação adequados e dispondo de informação permanente quanto às disponibilidades de atendimento existentes em determinada área. Em graus variáveis, tais transportes devem ter meios próprios de assistência, devendo haver mesmo alguns com equipamento especializado para determinadas situações e tripulação de técnicos de saúde capaz de orientar correctamente o transporte e preparar a admissão.
Resolver os problemas da urgência em Portugal é, também, formar profissionais em qualidade e quantidade para dotar os serviços, remunerando condignamente o seu trabalho e dando-lhes condições para a dignificação do exercício profissional.
É também queixa universal, que recolhemos praticamente de norte a sul do País, a da falta de meios humanos, de médicos, de técnicos de diagnóstico e da terapêutica, de pessoal de acção médica e, particularmente, de enfermeiros, para responder às necessidades das instituições. Se a urgência for encarada, como preconizamos, como uma função normal do horário de trabalho e cada vez mais integrada em serviços com assistência permanente, então a dedicação exclusiva e o tempo completo
terão de ser cada vez mais a regra nos serviços públicos. Não se pode protelar a sua concessão pelos critérios estritamente economicistas que o Governo tem vindo a impor às gestões hospitalares, atentas, veneradoras e obrigadas, demonstrando uma visão tacanha da função social da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma palavra mais para dizer que a mudança das condições de vida dos Portugueses, o seu bem-estar social e o seu desenvolvimento cultural são também indispensáveis para mudar hábitos que uma longa e dolorosa experiência sedimentou. O recurso sistemático e não referenciado ao «banco» do hospital é também o produto das graves desigualdades que persistem, da ausência, para muitos, de educação, habitação, segurança social.
Muito se pode minorar, desde já, se se educar para a saúde e, sobretudo, se se ganharem os cidadãos para a participação na gestão dos seus serviços de saúde, forma de melhor os conhecerem e com eles se identificarem.
Mais do que campanhas publicitárias nos órgãos de comunicação social, para promover a imagem do Governo em vésperas de eleições, importa dar a conhecer aos Portugueses, de uma forma organizada e persistência, os seus direitos em matéria de saúde e as formas práticas de os exercerem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A urgência em Portugal é o reflexo dos serviços de saúde e da política de saúde que temos. É o espelho das desigualdades, contrastes e carências sociais do País. O debate que aqui se inicia tem de ter em conta essa realidade, que é imperioso transformar. Este debate é um sério contributo para encetar o caminho da justiça e da solidariedade, num domínio essencial para a melhoria do bem-estar dos Portugueses.

Aplausos do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, V. Ex.ª fez aqui um discurso moderado, uma até moderadíssimo.
Compreendo que assim seja, na medida em que esta é uma questão nacional, que como tal deve se tratada, mas é também uma questão que tem um passado e uma evolução.
Depreendi da sua intervenção que, relativamente à questão das urgências, o passado é promissor, na medida em que algumas das críticas que era possível fazer há ires, quatro ou cinco anos atrás são hoje completamente deslocadas.
V. Ex.ª colocou, a meu ver - para além de algumas propostas concretas que pessoalmente subscrevo -, o problema tal como ele deve ser colocado, dado que hoje, em termos de urgência, o problema que se põe não é o da quantidade, visto que nesse aspecto o sistema dispõe já de capacidade de resposta suficiente para acudir, em termos quantitativos, às necessidades da população (e os números aí estão para o demonstrar), mas, sim, o da qualidade, e, em relação à qualidade, nós, deputados do PSD, somos os primeiros a dizer que muito há ainda para fazer.