110 I SÉRIE-NÚMERO 5

projecto de diploma que regula a formação médica da pré-carreira; foi implementado, em todas as escolas de enfermagem, o curso de bacharelato e estão a ser preparados cursos superiores especializados, que funcionarão em base regional.
Tudo isto tem representado um grande esforço financeiro!
Nos últimos cinco anos, o orçamento do Ministério da Saúde cresceu cerca de 114%,...

Aplausos do PSD.

... prevendo-se que no próximo ano, se esta Câmara o aprovar, se dará o maior aumento orçamental da história do Ministério da Saúde.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Prova-se, assim, o reconhecimento expresso do Governo em relação à saúde, como sector prioritário no desenvolvimento e progresso de Portugal, isto por actos, e não apenas em palavras ou em discursos inconsequentes.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: São constantes e habituais as críticas desferidas ao Governo em relação à política de saúde. Muitas vezes, elas traduzem actos de pura manobra política ou eleitoral. É a crítica pela crítica. Vale o que vale.
Mas, na grande maioria dos casos, são críticas deslocadas. São feitas ao Governo, mas, em boa verdade, deveriam ser feitas ao sistema de saúde que tem vigorado em Portugal. E esse sistema não foi criado por este Governo, não é da nossa responsabilidade e não teve nem tem nada a ver com o nosso projecto.

Aplausos do PSD.

Por isso mesmo, queremos, estamos e vamos mudá-lo, e também porque chegou ao fim, sem nunca ter dado frutos, o sistema espartilhante e caduco da socialização da medicina, e com ele os padrões da fraca qualidade, e porque é urgente e indispensável alterar, qualitativa e quantitativamente, o sistema da saúde em Portugal.
Quantitativamente, reforçando o investimento neste sector. O Orçamento do Estado para 1991, com um aumento superior a 29 % nas dotações para a saúde, é um bom exemplo - o exemplo da alta prioridade que o Governo atribui à saúde.
Qualitativamente, introduzindo uma nova relação entre o Estado e o cidadão, entre o Estado e os profissionais do sector, entre estes e os utentes, fomentando a solidariedade entre pessoas, regiões e instituições, humanizando os serviços e melhorando o nível dos cuidados a prestar ao cidadão.
E tudo isto porque já é tempo de, sem alardes e sem demagogia, governar para o cidadão e pensar no cidadão.
E são as críticas deste - do cidadão, do utente, dos Portugueses -, essas sim, as únicas que merecem verdadeira atenção e uma adequada resposta.
É o que estamos a fazer e é o que vamos fazer, da forma mais empenhada, decidida e determinada.

Aplausos ao PSD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferraz de Abreu, Isabel Espada, João Camilo, Luísa Amorim, Jorge Catarino e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Ministro, se não acreditasse na sua boa fé e nas suas boas intenções, nem sequer me levantava para fazer qualquer comentário,...

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: -... porque V. Ex.ª falou muito, mas, na realidade, nada disse sobre o tema que nos traz aqui.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- É incrível!

O Orador: - Ao contrário, trouxe um discurso já feito, de casa, e foi pena, porque, na realidade, a intervenção do Sr. Deputado João Camilo falseou-lhe as suas intenções. V. Ex.ª vinha a contar com um discurso demagógico, no entanto foi aqui feita uma intervenção construtiva, concretizada e séria.
V. Ex.ª perdeu uns poucos minutos a condenar a demagogia e os possíveis objectivos eleitoralistas que haveria neste debate.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sempre a mesma música!

O Orador:-Falou durante mais de 20 minutos, reservando para as urgências apenas uns magros minutos. Aproveitou para fazer a sua autopromoção,...

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: -... descrevendo, em pormenor, o que vai fazer. É um discurso de que já estamos cansados: «Vamos fazer... Vamos fazer...» Este discurso repete-se aqui permanentemente.
Depois (coisa curiosa!), atacou o Serviço Nacional de Saúde, dizendo que é o espartilho que impede que se faça qualquer coisa na saúde.
V. Ex.ª tem alguma ideia do que era a assistência prestada antes do Serviço Nacional de Saúde no nosso país e aquela que se passou a prestar com o mesmo número de camas?
V. Ex.ª acabou por fazer aqui o elogio do Serviço Nacional de Saúde, referindo-se aos milhões de consultas que têm sido dadas, ao atendimento formidável que tem sido feito e, ao mesmo tempo, «bate» no Serviço Nacional de Saúde como se fosse o mal de tudo isto. É uma contradição espantosa!

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- O Sr. Ministro não sabe o que diz! É um escândalo!...

O Orador:- Por outro lado, o plano que V. Ex.ª aqui apresenta é bastante estranho e é produto, de facto, de um mau conceito e de uma má compreensão do problema das urgências. É que, ao limitar a sua actuação exclusivamente aos problemas das grandes cidades -Lisboa e Porto-, esquece que é aí que vêem repercutir-se as deficiências na assistência da urgência de toda a periferia do País, pois os doentes são canalizados para Lisboa e para o Porto. Ao resolver os problemas destas duas grandes cidades, não está a resolver os problemas das urgências.
Mais: está V. Ex.ª convencido de que, aumentando os hospitais e os serviços de urgência, vem resolver os problemas da urgência? V. Ex.ª corre o risco de «urgentalizar» (passe o neologismo) a medicina, em Portugal.