25 DE OUTUBRO DE 1990 111

Foi aqui posto o problema de que era necessário, de facto, fazer alterações estruturais profundas não só ao nível dos cuidados primários como dos próprios hospitais, criando uma organização completamente diferente.
Nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde, mas fomos os primeiros a reconhecer que, face à experiência já adquirida, é indispensável actualizá-lo e modernizá-lo. No entanto, os conceitos básicos do Serviço - a prestação a toda a gente, independentemente da sua situação económica e da sua localização geográfica - devem ser mantidos e o seu custo suportado pelo Estado. Continuamos a defender esses princípios e V. Ex.ª não trouxe cá outros; pelo contrário, veio fazer o elogio do Serviço Nacional de Saúde, porque tudo o que tem sido feito, o tem sido com o velho Serviço Nacional de Saúde. Até este momento ainda não se fez mais nada.
E mais: os próprios anúncios que fez de novos hospitais já estavam programados há muito tempo, só que o governo do PSD não tem permitido o início da sua construção, por falta de receitas apropriadas às necessidades.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Meu Deus, não diga isso!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, como vê, estou a tratar a sério deste problema, que interessa a todos os portugueses, e não só ao PSD e ao seu governo, e, mais, Sr. Deputado, com o conhecimento que V. Ex.ª não tem e que o Sr. Ministro também não.
O Sr. Ministro falou aqui nesta coisa espantosa de que qualquer traumatizado é imediatamente socorrido neste país. Isto é gravíssimo, porque não é verdade. Não é o Sr. Ministro quem está a mentir, pois acredito na sua honestidade, na sua seriedade e nas suas boas intenções, a informação que lhe chega, essa sim, é mentirosa. Sr. Ministro, perca duas ou três noites ou dois ou três dias - ou, melhor, ganhe-os! -, passando-os no Hospital de São José.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma desgraça!

O Orador: - Depois de tudo isto, não faço mais comentários.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Depois digam que não é preciso reforçar as urgências!

A Sr.ª Presidente: - Para defesa da consideração pessoal, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD):- Exacto.

A Sr.ª Presidente: - Tem então a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não esperava a sua reacção a um meu comentário benigno da minha pane, o qual não punha em causa a
seriedade da sua intervenção que, pelo facto de estar a ser de crítica e de oposição ao Governo, não deixava de ser séria, assim como a do Sr. Ministro da Saúde.
Espero que aceite de que é pressuposto nos nossos debates e nas nossas divergências, inclusive através de apartes, que haja seriedade, sob pena de, abandonando este pressuposto, deixar de ter sentido a própria instituição democrática e a divergência, que é natural no seu seio.
No entanto, há uma outra questão pela qual tomo a palavra para a defesa da consideração. O Sr. Deputado, reagindo ao meu comentário, disse: «o senhor não percebe nada disto.» Aí reajo, Sr. Deputado, em nome da defesa da natureza parlamentar civil desta Câmara, que nada tem a ver com a Câmara Corporativa. E jamais aceitarei, Sr. Deputado, não participar em todos os debates e sobre todas as matérias, na base da legitimidade com que aqui tomo assento.
Já uma vez aqui disse que essa lógica corporativista (que compreendo e reconheço que, do ponto de vista sociológico e cultural, é profunda e bem enraizada no nosso país, porque de outra forma não teríamos um regime corporativo durante 50 anos) não é por mim aceite e, por isso, reajo. Espero que todos nós não a aceitemos ou que, pelo menos a maior parte de nós, reajamos a esses instintos corporativistas. Também já aqui disse que, se essa lógica prevalecesse nesta Câmara, muitas profissões não tinham aqui representantes nem porta-vozes, como, por exemplo, os serralheiros, os carpinteiros, os pedreiros ... Quem aqui poderia tratar das suas matérias?...
Por isso, Sr. Deputado, reagi quando disse: «o senhor não sabe nada disto.» Até porque sei alguma coisa, não do ponto de vista do médico, mas do ponto de vista do cidadão interessado.
É verdade que o Hospital de Leiria, que vai ser adjudicado daqui a 15 dias, assim como a escola de enfermagem, não foram pensados por este Governo, nem pelos anteriores, mas é verdade também que o Hospital vai ser adjudicado em consequência de ter sido este Governo que deu a devida prioridade a essas obras e as fez andar para a frente.

Aplausos do PSD.

Os senhores não podem escamotear essa importantíssima questão política, porque é essa mesma questão política que faz que a auto-estrada Lisboa-Porto seja bem o símbolo do atraso do nosso país, não apenas o atraso físico, mas também o atraso de muitas mentalidades que, em certos momentos, nos têm governado, não apenas antes, mas também logo após o 25 de Abril, que consideraram que a construção das auto-estradas não eram prioritárias para o Governo, para o País e para o seu progresso.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Deputado, continue o seu debate, mas não menospreze os seus colegas, nem lhes retire a palavra, no sentido figurado, isto é, a legitimidade à palavra, numa questão de médicos, que não é vossa, mas, sim, de todos nós, e sobretudo dos Portugueses. Não se trata de uma questão dos médicos, bem pelo contrário, é uma questão geral do País!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.