25 DE OUTUBRO DE 1990 115

uma abertura total à iniciativa privada e, alem do mais, passa-se para outros elementos muito mais importantes, como sejam a regionalização, a organização do novo Serviço Nacional de Saúde, etc. Não valerá a pena estar aqui a descrever em pormenor todos estes elementos, porque ainda há muito pouco tempo, há alguns meses, nesta Assembleia tive a oportunidade de referi-los.
O Sr. Deputado sabe que algumas coisas estão mal. Aliás, eu não disse que isto é o melhor mundo. Disse o Sr. Deputado que eu, com certeza, não visitei alguns bancos de urgência e que, eventualmente, alguns traumatizados estariam algum tempo à espera de serem atendidos. É evidente que, se se verificar um desastre em que dêem entrada num banco de um hospital 10, 15 ou 20 pessoas simultaneamente, algumas delas terão de esperar, mas o certo é que, na generalidade, a maior parte dos casos são atendidos oportunamente e com eficácia, em todos os hospitais. Do meu ponto de vista, seria uma forte penalização para os profissionais de saúde não reconhecer esse facto.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Esta é a verdade! As pessoas que recorrem aos hospitais sabem-no! Questão diferente, como sabe e foi o eu disse, e não nego, é a de as pessoas que recorrem sistematicamente a estes serviços com falsas urgências, muitas vezes por uma questão de comodidade, de desconhecimento, a fim de obterem uma consulta quando, eventualmente, poderiam tê-la no seu médico de família, nas consultas externas do hospital. Cerca de 80% a 90% dos casos de recurso à urgência não careciam destes cuidados e, obviamente, temos de caminhar no sentido de impedir essa situação.

O Sr. Rogério Brito (PCP):- Têm de esperar três meses por uma consulta de especialidade!

Vozes do PSD:- Tenha calma!

O Orador:- É verdade que as obras que estão em curso poderiam ter sido iniciadas há muito mais tempo, mas o certo é que foram iniciadas com este Governo. Não tenha dúvida de que quer os Hospitais de Almada, de Amadora/Sintra, de Leiria, como todos os outros que estão em construção, ficam indissociavelmente ligados a este Governo. Escrever, fazer estudos, planos, projectos, etc., é muito fácil e é óbvio que no Ministério da Saúde existem muitos projectos, se calhar, até existe um projecto para criar um hospital em cada concelho neste país, mas o certo é que isso não é possível, não há condições, nem é adequado. Por consequência, o que importa é a tomada de decisão para a construção desses hospitais.
Disse a Sr.ª Deputada Luísa Amorim que, em Vendas Novas, o SAP não estava preparado para receber uma situação de emergência. V. Ex.ª é médica e não sabe que um SAP não está preparado para receber uma situação de emergência?! V. Ex.ª não sabe que um SAP não pode receber um doente politraumatizado?!

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Quer o Hospital de Setúbal quer o de Évora ficam a 50 km!

O Orador:- V. Ex.ª sabe isso, com certeza!

Aplausos do PSD.

Obviamente que os SAP estão preparados para receber uma urgência, um atendimento urgente, mas não desse tipo. V. Ex.ª tem de saber isso!
A Sr.ª Deputada não pode é, de maneira alguma, vir pedir que um SAP responda a uma situação de traumatismo ou a um acidente rodoviário de grande envergadura. Obviamente que não!

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Um SAP numa auto-estrada?! É para perder tempo?!

O Orador:- Relativamente ao Hospital de Cascais, digo-lhe, mais um vez, e isso é verdade, que há 11 anos que temos um terreno, mas só agora foi adjudicado o centro de saúde. Não foi antes...

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - 11 anos para construir um centro de saúde?!

O Orador:- É verdade, Sr.ª Deputada! 11 anos!... Mas, alguns hão-de, infelizmente, ter de esperar mais tempo.
Há localidades deste país que estão bem mais longe das zonas de apoio, no caso da zona de Lisboa, que têm bem mais longe um hospital distrital - no caso há o Hospital de Cascais - e não têm um centro de saúde moderno e devidamente equipado.

Protestos do PCP.

Deste modo, Sr.ª Deputada, quando atribuímos prioridades, estas têm de ser definidas em função das necessidades. Temos um princípio que é o de, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades das populações que estão mais desprotegidas.
A Sr.ª Deputada sabe muito bem que numa terra longínqua e com difíceis condições de acesso a um hospital distrital é importante ter um SAP ou um centro de saúde. pelo que é necessário construí-lo com maior rapidez.
Por consequência, devo dizer-lhe que não se justificou até aqui construir um novo centro de saúde em Cascais porque lá existe um hospital distrital...

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Está completamente assoberbado! Tem 350 utentes/dia nas urgências!

O Orador: -... porque Cascais está a 20 km dos Hospitais de São Francisco Xavier e Egas Moniz, que lhe dão lodo o apoio, e a cerca de 5 km ou 6 km de um importante centro de saúde que tem um SAP, que é o de Oeiras. V. Ex.ª sabe muito bem que assim é!
Em relação às urgências nos SAP, devo dizer-lhe que eles não estão preparados para servir de centros de emergência, mas, sim, para servir de centros de atendimento urgente, que é uma questão bem diferente.
Gostaria de responder às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Espada com mais pormenor, mas, a menos que me cedam algum tempo, terá de ficar para outra oportunidade.
Mas esteja descansada, Sr.ª Deputada, porque não há qualquer contradição entre o que disse o meu companheiro de partido, Sr. Deputado Nuno Delerue, e aquilo que diz o Ministro. Não há qualquer contradição!
Pergunta a Sr.ª Deputada o que é que há-de novo. Então a Sr.ª Deputada não sabe que esta Assembleia aprovou, há pouco tempo, a Lei de Bases da Saúde'?! Acha que uma lei de bases não traz nada de novo?!