114 I SÉRIE-NÚMERO 5

referir-lhe um caso que se passou comigo, há poucos dias atrás, quando regressava do Alentejo e deparei com um desastre que ocorreu em Vendas Novas, onde existe um SAP que, em virtude da organização mecanicista e rígida que os senhores fazem e que os leva a criar SAP iguais em todos os sítios, não está apetrechado para os condicionalismos do sítio onde se encontra.
De facto, o SAP de Vendas Novas, que fica numa zona da estrada de Pegões e que deveria estar vocacionado exactamente para cuidados de emergência, perante um acidente em que uma ambulância e um cairo se viraram, ocasionando três doentes politraumatizados, tendo um deles entrado em estado de coma, não apresentava quaisquer condições de atendimento, pelo que o facto de a ambulância parar no SAP de Vendas Novas só fez perder tempo e pôr em risco a vida do doente.
Felizmente para os senhores, a maior parte dos doentes e dos utentes não sabem o risco em que vivem. Mas nós, médicos, sabemos, pois muitas vezes somos obrigados a dar resposta apesar das precárias condições em que trabalhamos. Na verdade, o médico de serviço no SAP de Vendas Novas, ao verificar que não tinha o mínimo de condições para fazer um desbridamento e tentar apanhar uma subclávia, não lhe sendo possível também fazer uma canalização da veia, meteu-se na ambulância para acompanhar os sinistrados ao hospital mais próximo, tendo ficado a assegurar o serviço no posto de Vendas Novas um enfermeiro e eu, que, como médica, tentei apoiar também.
Em face disto, as palavras do Sr. Ministro só demonstram o seu desconhecimento in loco, pelo que o aconselho a deslocar-se através do País para conhecer um pouco a realidade que se vive neste sector.
Lamento não dispor de mais tempo que me permitisse falar-lhe ainda da saúde materno-infantil, cuja primeira fase vai terminar em 1991, pois gostaria de saber como é que está a sua concretização, no que respeita aos pediatras, aos obstetras, às camas para recém-nascidos, uma vez que ainda não está implementada e os senhores anunciaram que a primeira fase estaria concluída em 1991. Tenho aqui um documento onde constam os dados concretos sobre o número de camas e de especialistas necessários para se concretizar a primeira fase.

Vozes do PCP:- Muito bem!

A Sr.ª Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS):- O Sr. Ministro da Saúde desfocou, sem dúvida alguma e com muita habilidade, este debate para questões de política geral de saúde, quando hoje a nossa preocupação era a de debater questões relativas à urgência. Mesmo assim vale a pena colocar-lhe algumas questões.
Sr. Ministro, qual é a previsão contida no Orçamento do Estado para 1991 para o investimento em reequipamento dos famigerados SAP? Como sabe, os SAP estão a funcionar em situações extremamente precárias, sem meios auxiliares de diagnóstico e sem pessoal especializado. Ainda agora a deputada Luísa Amorim referiu essa questão.
Gostaríamos ainda de saber se está nas preocupações do Sr. Ministro o reequipamento e que verbas lhe são destinadas no próximo Orçamento.
O Sr. Deputado Nuno Delerue declarou aqui que subscreve grande parte da intervenção do deputado João Camilo, o que dá a ideia de que a visão do PSD sobre a revisão da questão das urgências e a resolução desses problemas é até próxima daquela que o deputado João Camilo aqui indicou. Seria interessante que o Sr. Ministro comentasse a intervenção do deputado João Camilo a fim de sabermos se a posição de V. Ex.ª é também a de subscrever, como o deputado Nuno Delerue, a maior parte das medidas aqui preconizadas pelo deputado João Camilo.
Ainda duas questões. Numa altura em que toda a Europa se debate, e é uma preocupação, com as chamadas urgências médico-sociais, pergunto: que estatística é que existe destas situações, se é que existe, se é que alguém tratou destas questões? Para quando a sua divulgação? E, se elas existem, que estudos estão a ser efectuados para a resolução destes problemas?

Vozes do PS: - Isso é que era bom!

O Orador:- Finalmente, sendo, por definição, «urgência» um serviço de atendimento rápido, pergunto: há algum estudo, tem o Ministério alguma ideia da evolução do tempo de demora média de atendimento dos doentes nos serviços de urgência? Pensamos que, para o cidadão, a pedra-de-toque da eficiência do serviço é o tempo de espera, para além da própria qualidade, como aqui já foi referido.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu, vou responder-lhe com grande tranquilidade e objectividade, porque nutro, sobretudo por V. Ex.ª, um grande respeito pelos cabelos brancos, pela experiência e, obviamente, é tarde para mudar. Não vou utilizar uma resposta diferente não só por isso como também, diga-se em abono da verdade, porque o Sr. Deputado foi muito correcto com as palavras que disse a meu respeito.
Por consequência, direi que o que vamos mudar é o Serviço Nacional de Saúde, que foi aprovado por esta Assembleia. É a nova lei do Serviço Nacional de Saúde que vai ser implementada.
Perguntou-me o Sr. Deputado se havia contradições entre os resultados obtidos e a velha lei, a lei socializante do Serviço Nacional de Saúde. Não saberá V. Ex.ª que essa mesma lei do Serviço Nacional de Saúde nunca foi implementada, nem pelos próprios governos do seu partido? Sabe com certeza!
Ora bem, aquilo que se fez foi, em grande parte, à revelia dessa lei, porque se ela se tivesse cumprido a rigor, teríamos feito muito menos do que aquilo que fizemos. Esta é que é a verdade nua e crua em relação à questão que me colocou!
É óbvio que vamos mudar. Temos uma nova lei do Serviço Nacional de Saúde, em que vem definida, de uma vez por iodas, que, no âmbito da saúde, a actividade privada pode vir a desenvolver-se em Portugal em concorrência com a actividade pública, o que não acontecia até aqui, em que a actividade privada era meramente tolerada, como V. Ex.ª sabe. Por consequência, passa-se de uma mera e difícil tolerância, quase próxima da proibição, para