116 I SÉRIE -NÚMERO 5

É óbvio que uma lei de bases não muda tudo num passe de mágica; uma lei de bases tem de ser regulamentada, que é o que está a acontecer.
Aliás, ainda não passaram seis meses após a publicação da Lei de Bases da Saúde, portanto deixe passar o tempo e verá que alguns diplomas com coisas novas irão aparecer neste domínio.
Logo, Sr.ª Deputada, não pense que se está a dizer que algo é novo só por se dizer, porque de facto trata-se de uma nova lei de bases que produz profundas alterações no sistema de saúde em Portugal.
Quanto à questão das urgências, que aflorei a três níveis, o nacional, o de Lisboa e o do Porto, disse o que tinha a dizer no meu discurso, a menos que a Sr.ª Deputada não tivesse entendido, mas, se quiser, posso perfeitamente repeti-lo.
A nível da região do Porto, já disse que no Hospital de São João se está a construir uma grande unidade para cerca de 90 consultas externas simultâneas, com mais 60 gabinetes de apoio. E para quê? Para libertar espaço no interior do próprio Hospital. Assim, estão disponibilizados 2 milhões de contos para fazer obras no sentido de aí aumentar a operacionalidade e humanizar as urgências.
Portanto, é isto o que se passa ao nível do Porto. Além do mais estão a ser criados centros nos concelhos limítrofes do Porto, por referência aos restantes hospitais, e também no centro da própria cidade do Porto. Isto é, pois, o programa geral em relação ao Porto.
No que respeita a Lisboa, tal como já foi dito, vão abrir simultaneamente urgências nos diversos hospitais civis de Lisboa e ser criados 15 novos serviços de atendimento permanente. Disse a Sr.ª Deputada, há pouco, que esses centros estavam já previstos há cerca de 15 anos, mas isso era um estudo, que conheço. Porém, o certo é que nós passamos à acção, e não venha dizer que esta é uma acção meramente eleitoralista.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- É preciso que se diga que esta decisão foi tomada em Março e não, como disse o Sr. Deputado João Camilo, em Junho, Agosto ou Setembro, porque os directores do hospitais disseram que estavam, eventualmente, cansados.

O Sr. João Camilo (PCP): - Não estão cansados, pediram a demissão, o que é diferente!

O Orador: - O que acontece é que esta decisão foi tomada em Março e nada tem a ver com o cansaço dos directores dos hospitais.
Além do mais, devo dizer-lhe, Sr. Deputado João Camilo, que, com certeza, o senhor não falou com as pessoas adequadas quando fez as visitas aos hospitais. Aliás, tenho relatórios das reuniões que teve com os diversos administradores hospitalares e penso que o Sr. Deputado, para além dessas pessoas, falou com outras que não o informaram convenientemente. Os directores dos hospitais, com quem V. Ex.ª falou, estão devidamente informados sobre o programa das urgências para Lisboa, porque além do mais fazem parte do grupo de trabalho que elaborou este programa.
Logo, não posso perceber como é que algum dos Srs. Directores possa ter dito isso! Mas já agora convido-o a dizer qual o director do hospital que disse que não tinha condições para o informar sobre o plano de urgências para Lisboa.

Protestos do PCP.

Esteja descansado, Sr. Deputado, que não usarei nenhum dos meus poderes para, eventualmente, penalizar essa pessoa.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Qual é a articulação do INEM com os hospitais?

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Catarino perguntou-me qual era o orçamento, em 1991, para os famigerados SAP. No seu entender são famigerados? Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, uma coisa, que talvez não conheça: em Lisboa todos os SAP dispõem de um electrocardiógrafo, de um raio X e de um auto-analaiser.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Isso não é verdade, Sr. Ministro! O SAP do Alto de São João não tem o que o Sr. Ministro está a dizer.

O Orador:- Nos arredores de Lisboa todos os SAP dispõem de um mínimo de equipamento necessário e vão ser agora reequipados.

Protestos do PCP.

Em relação ao orçamento para 1991, Sr. Deputado, não posso, de modo nenhum, antes de esta Câmara o apreciar e discutir na Comissão Parlamentar de Saúde, avançar qualquer número quanto a essa questão.
Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe uma coisa, que talvez não saiba: o que se passa neste momento nas urgências não tem nada a ver com aquilo que disse. Nos últimos anos aumentámos a consulta externa e em 1991 talvez já seja possível, de acordo com as projecções que temos, diminuir, pela primeira vez. o número de pessoas que acedem às urgências. Assim, a procura das urgências irá diminuir porque começará a haver mais oferta ao nível da consulta programada e ao nível da consulta permanente.

Protestos do PCP.

É este o caminho da qualidade, Sr. Deputado, porque o problema da quantidade já não nos preocupa. O que nos preocupa neste momento, Sr. Deputado, é a qualidade, é a humanização, é o respeito pelo cidadão. É este o nosso programa, é esta a grande vertente que vamos prosseguir daqui para a frente.

Aplausos do PSD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Às urgências dos hospitais chegam ambulâncias dos bombeiros, da polícia, da Cruz Vermelha, das casas do povo, dos militares, das misericórdias, do INEM, das clínicas particulares, táxis, viaturas particulares, etc., todos transportando, urgentemente para as urgências, traumatismos cranianos graves e simples amigdalites, enfartes do miocárdio e banais síndromas gripais, acidentes graves e pequenas luxações, intoxicações graves e usuais controlos da tensão arterial, edemas agudos pulmonares e abcessos dentários, toxicómanos e parturientes, estados de mal asmático e