25 DE OUTUBRO DE 1990 113

Por último, não posso deixar de referir a contradição que existe entre a resposta dada pelo Sr. Deputado Nuno Delerue à questão colocada ao Sr. Deputado João Camilo, quando disse que, neste momento, os serviços de urgência hospitalar são suficientes, e a intervenção do Sr. Ministro, quando disse que vai abrir mais serviços de urgência hospitalar.
Perante isto, em que ponto é que V. Ex.ª se encontra? Está de acordo com o Sr. Deputado Nuno Delerue ou com a intervenção que acabou de fazer?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Ministro da Saúde, ao ouvi-lo falar quase cheguei a pensar que estava noutro debate. A certa altura, e apesar de V. Ex.ª ler dito que não ia fazer demagogia, até pensei que estava a referir-se a outro país. Felizmente, chegou à questão da urgência, isto é, aquela sobre a qual nos deveríamos centrar neste debate.
Sr. Ministro, de entre as muitas questões que gostaria de colocar-lhe, vou apenas referir-me a duas.
V. Ex.ª referiu-se a um programa para as urgência na Área Metropolitana de Lisboa. Devo dizer-lhe que, a começar pelos próprios responsáveis das urgências que visitei e com quem contactei, ninguém conhece esse programa. De facto, ninguém tem conhecimento da existência de um programa articulado e coerente. Alguns deles tinham apenas conhecimento da existência de medidas avulsas, desconhecendo completamente qualquer programa do tipo que V. Ex.ª referiu.
Devo dizer-lhe até que suspeito - mas o Sr. Ministro confirmará ou infirmará - que muitas destas obras tenham sido desencadeadas, uma vez que, no dia 29 de Junho, os 16 chefes de triagem dos serviços de urgência do Hospital de São José apresentaram colectivamente o seu pedido de demissão, em virtude de estarem indignados com as condições em que trabalhavam.

O Sr. Carlos Brito:- Olá!....

O Orador: - Por esse motivo, em finais de Julho, o Sr. Ministro apressou-se a mandar iniciar umas obras - por acaso, na precipitação, até realizadas por ajuste directo, sem concurso público ou limitado -, provavelmente procurando calar os justos protestos dos profissionais de saúde envolvidos.
É, por acaso, deste programa que estamos a falar, Sr. Ministro da Saúde? Será isto um programa? Onde é que estão os meios, os equipamentos? Quando é que, e supondo que a obra é boa, presumivelmente, poderá estar a funcionar?
Aliás, sobre a bondade da obra, talvez fosse bom ouvir a opinião insuspeita da subcomissão de departamentação dos serviços de cirurgia, uma das subcomissões criadas pelo seu Ministério para tratar do problema das urgências da Área Metropolitana de Lisboa, que diz o seguinte: «Quanto à abertura das urgências, em que, por razões que nada têm a ver com as realidades, o Governo parece depositar grandes esperanças que vá resolver ou contribuir significativamente para a resolução dos problemas da urgência na área dos hospitais civis de Lisboa, é indispensável e urgente demonstrar que esta visão é totalmente destituída de qualquer fundamento.»
De facto, é isto que diz a subcomissão criada pelo seu Ministério para tratar de uma parle importante do tal programa que eu duvido que exista.
Uma outra questão tem a ver com o investimento na área da saúde, que, na opinião do Sr. Ministro, deve ser partilhada também com o sector privado, onde, presumo, se integra o Hospital da Prelada, que, para ser aberto, foi durante muito tempo uma bandeira de luta do governo do PSD. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas essa persistência em abrir o Hospital da Prelada condicionou a seguinte situação: as urgências dos hospitais centrais do Norte do País deixaram de ter cirurgia plástica e reconstrutiva aos fins-de-semana, o que implica que todos os fins-de-semana se corre o risco -e em muitos casos concretos, que posso apresentar, isso já tem acontecido - de os doentes amputados ou queimados terem de ser enviados para Lisboa, perdendo a vida nessas deambulações.
Perante isto, gostaria de saber se é este o plano de investimento a partilhar com o sector privado na área da saúde que o Sr. Ministro preconiza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Ministro, em face da intervenção que aqui produziu, entendo que é demasiado arriscado atribuir-lhe uma postura de seriedade e de sentido de responsabilidade. Para além das generalidades que a sua intervenção contém, V. Ex.ª mostrou-se muito satisfeito pelo facto de poder apresentar a criação de mais 15 novos centros de atendimento permanente.
Por acaso, o Sr. Ministro tem conhecimento do parecer da comissão técnica para os cuidados de urgência na área da Grande Lisboa, que em 1984 previa já a necessidade da criação de 29 centros de atendimento permanente? Já existem 16 e a criação de mais 15, ao fim de todos estes anos, não constitui grande mérito para o Ministério da Saúde.
Por outro lado, não entendo como é que o Sr. Ministro, ao falar da nova era, se desvincula das responsabilidades do governo do PSD, o partido que tem tido desde há cinco anos, ininterruptamente, a responsabilidade do Ministério da Saúde. Será que o Sr. Ministro se desvincula dessa responsabilidade? Considera o Governo que este Ministério tem uma política diferente? Não entendo como é que os senhores se querem desvincular daquilo que não têm feito!
O Centro de Saúde de Cascais, por exemplo, foi implantado e vai funcionar num terreno que é pertença do Ministério da Saúde desde há 11 anos. Ora, possuindo os senhores este terreno há vários anos, não entendo por que é que levaram tanto tempo para construir este centro de saúde, onde vai funcionar também o SAP, o único serviço de atendimento permanente que vai existir no local e que pelo facto de ainda não existir leva a que o hospital da zona esteja completamente bloqueado.
Perante isto, vir para aqui dizer que está muito satisfeito com o que tem sido feito no campo da saúde só poderia ler algum efeito em relação a quem não conhece este sector por dentro.
Quanto à questão do conhecimento m loco, Sr. Ministro, de facto, penso que o que lhe falta e viver algumas experiências como as que alguns de nós já vivemos, como utentes - e infelizmente como utentes elas são mais difíceis - ou como médicos, para saber como funciona a emergência em Portugal.
Com efeito, em relação aos SAP e ao risco de estes serviços serem desvirtuados nas suas funções, gostaria de