108 I SÉRIE-NÚMERO 5

Este plano, que se iniciou em Bragança, irá continuar de imediato em Viana do Castelo, Braga, Coimbra, Santarém e Évora, estando prevista a sua conclusão no final do próximo ano.
Falamos de um sistema aberto e participado, e não de serviços herméticos, fechados ou actuando de costas voltadas para o cidadão! É nesta linha de orientação que o Ministério da Saúde vai incentivar a recuperação e funcionamento dos hospitais locais, que, garantindo a prestação de cuidados básicos, servirão de apoio e cobertura da retaguarda dos hospitais mais especializados.

Aplausos do PSD.

Já no próximo ano, pensamos iniciar o processo de recuperação de mais de 20 desses hospitais espalhados por todo o País.
Estes estabelecimentos, porque mais próximos das populações que servem, têm potencialmente condições para prestar uma assistência mais pronta e, sobretudo, mais humanizada.
É esta a nossa postura: governar e gerir a pensar no cidadão! Ele é medida e a razão de ser da nossa política!

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo os serviços devem estruturar-se de acordo com os interesses do doente. O Governo assume essa responsabilidade política, esse dever e essa obrigação.
Mas a protecção da saúde, até como factor gerador de solidariedade social, não se esgota no Estado; ela efectiva-se por intermédio da responsabilidade conjunta dos cidadãos e das diversas forças da comunidade.
O Governo irá incentivar o surgimento de iniciativas no sentido de garantir uma maior participação de entidades privadas, nomeadamente grupos de médicos e outros profissionais, seja no domínio da gestão de estabelecimentos públicos, seja no desenvolvimento de novas unidades, ou de outras fórmulas de prestação de cuidados de saúde.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - É uma nova dinâmica que desponta! É a sociedade assumir responsabilidades em sectores onde até agora o Estado tem tido, de forma injustificada e incompreensível, o exclusivo e o monopólio.
A subida dos níveis de rigor e de exigibilidade de prestadores e doentes, com a consequente fixação de padrões de qualidade cada vez mais elevados, depende em absoluto desta relação responsável e biunívoca.
Sem esquecer o Estado, há que saber não esquecer também a sociedade; esta a nossa visão! A visão do presente e a que julgamos mais adequada para o futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mesmo com este colete de forças com que o SNS nos tem envolvido, tem o Governo procurado não só a rentabilização dos meios existentes, mas também criado mais disponibilidades em termos de oferta real, tendo sido possível, no decurso dos últimos cinco anos, atingir ritmos de crescimento e indicadores de saúde ímpares no contexto dos países das Comunidades Europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento do programa da assistência materno-infantil, já com impacte de norte a sul do País, permitiu que a taxa de mortalidade infantil se sediasse no ano transacto no valor de 12,1 %o. Isto significa que, em apenas quatro anos, se conseguiu um decréscimo de 31,5% nessa taxa, correspondendo à desaceleração mais intensa verificada entre países da Comunidade, prevendo-se ainda que, no corrente ano, se possa atingir o valor de 11%o.
Integrado no programa «A Europa contra o cancro», foi lançado, já este ano, o plano oncológico nacional com a criação de comissões de coordenação oncológica a nível de cada distrito. A breve trecho, ir-se-ão lançar, de igual modo, três novos planos: o oftalmológico, o reumatológico e o ortopédico e de reabilitação, todos a nível nacional.
Nos domínios da insuficiência renal, da toxicodependência, da alcoologia, da colheita e fraccionamento do sangue, da saúde mental, da sida, da comparticipação em especialidades farmacêuticas, as intervenções têm-se sucedido, com a crescente cobertura de faixas de população que se encontravam em risco e a descoberto.
A capacidade de resposta do sistema em situações de emergência, repilo, de emergência, porque representa a respectiva faculdade de adaptação a situações diferentes das da rotina, constitui pedra-de-toque na avaliação da sua efectividade.
Dentro deste cenário, a nossa capacidade de resposta tem sido relativamente eficiente, tanto na vertente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que recentemente passou a prestar, na região de Lisboa, serviços de emergência domiciliários, como nas urgências hospitalares.
Que não se procure confundir deliberadamente as situações acima descritas com as de mera consulta ou de atendimento permanente, que, não sendo situações de emergência, terão de ter um tratamento diferente.
Para ilustrar o que acabo de dizer, convido qualquer dos presentes a desapaixonadamente constatar in loco a prontidão, a eficácia, a destreza e o desempenho técnico com que qualquer acidentado, traumatizado ou doente em situação de emergência médica é socorrido nos nossos serviços de urgência.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Em qualquer dos casos, infelizmente, não acorrem aos serviços de urgência apenas e exclusivamente os verdadeiros casos de emergência. Chega mesmo a estimar-se que cerca de 90% dos casos não careceriam deste tipo de cuidados.
Há, pois, necessidade imperiosa de modernizar, reorganizar e reapetrechar os diversos hospitais, por forma a fazer face a esta questão, enquanto não é possível promover uma adequada prestação de cuidados no domínio do ambulatório e da consulta programada, tanto ao nível dos hospitais como ao nível cios cuidados de saúde primários.
Embora se encare a revisão do sistema em todo o País, com o objectivo de melhorar o tempo e condições de atendimento, entendeu-se que se deveria avançar prioritariamente nas áreas de Lisboa e Porto, por ser inegável a existência de graves problemas na urgência hospitalar destas grandes cidades.
No que respeita a Lisboa, aprovei por despacho, em Março do corrente ano, os princípios enformadores do programa de reestruturação e apetrechamento das urgên-